A sociedade Liminorke, o maior credor privado do Banco Privado Português (BPP), viu o tribunal confirmar que a consultora Deloitte vai a julgamento por negligência na auditoria às contas do BPP, exigindo quase 54 milhões de euros (ME).
A decisão de levar para julgamento o processo movido pela Liminorke em janeiro de 2013 foi confirmada na última audiência prévia no Juízo Central Cível de Lisboa, realizada em 30 de outubro, na qual a juíza ainda tentou uma conciliação entre as partes, mas sem sucesso. Segundo uma nota enviada à Lusa pela defesa da empresa credora, o julgamento deve arrancar “em meados de setembro de 2025”.
“A maior credora privada do BPP alegou que, ao longo dos anos, a Deloitte foi certificando as contas do BPP sem que as mesmas exprimissem de forma verdadeira a situação financeira da instituição bancária. Segundo a ação intentada pela Liminorke, “se a Deloitte não tivesse certificado as contas do BPP, atuando com negligência ao prestar informações objetivamente falsas, então a empresa nunca teria depositado mais de 53 milhões de euros”, lê-se na nota.
De acordo com a ata de audiência prévia, entre os temas de prova estão o suposto conhecimento pela Deloitte da criação de sociedades offshore controladas pelo BPP, alegadamente destinadas a “camuflar perdas e imparidades”; uma omissão nas demonstrações financeiras do banco e da Privado Holding das garantias prestadas aos clientes que aderiram a produtos de “retorno absoluto”; e a alegada falsidade nas declarações das certificações de contas entre 2005 e 2007.
“Independentemente da decisão que venha a ser tomada, é inadmissível e intolerável que um processo cível esteja há mais de 10 anos ainda numa fase preliminar. Obviamente que a existência de uma previsão para, finalmente, realizarmos o julgamento é uma boa notícia”, referiu o advogado Nuno Cerejeira Namora, que defende a Liminorke.
Além da empresa de auditoria, ré neste caso, o processo conta ainda com 10 partes acessórias (elementos que assumem uma posição subordinada no caso), nas quais se incluem, por exemplo, os ex-administradores do BPP Paulo Guichard, Fezas Vital ou Fernando Lima. “No caso de João Rendeiro, que morreu em 12 de maio de 2022, numa prisão na África do Sul, corre termos a habilitação de herdeiros”, indica o comunicado da defesa da autora da ação.
A Liminorke é o segundo maior credor do BPP, depois do Estado, e o maior privado. Contudo, é possível que os fundos da massa insolvente do BPP não cheguem para lhe pagar.
A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, a Liminorke vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP.
Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes.
O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena de prisão em Portugal por crimes relacionados com o BPP.
