A deputada única do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira, Mónica Freitas, defendeu esta terça-feira que o arquipélago precisa de estabilidade política, considerando que o presidente do Governo Regional deveria “reconhecer que o seu ciclo terminou”.
“A Madeira merece estabilidade, a Madeira merecia ter um presidente que soubesse reconhecer quando o seu ciclo chega ao fim”, disse a eleita do PAN, numa declaração política no plenário do parlamento madeirense, no Funchal.
Em jeito de “desabafo” e de “carta aberta” ao chefe do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, a também porta-voz do PAN/Madeira, que ainda não indicou qual o sentido do voto do partido em relação à moção de confiança apresentada pelo Chega ao executivo, sustentou que “a Madeira merecia mais do que viver com eleições de seis em seis meses”.
“Sente orgulho da Madeira que está deixando aos jovens? […] Está satisfeito com o impasse político gerado na região?”, questionou Mónica Freitas.
A deputada perguntou ainda se Miguel Albuquerque “consegue dormir de consciência tranquila sabendo que, para além de si, quatro secretários regionais estão envolvidos em processos de investigação” judicial. No atual cenário, criticou, o social-democrata apenas “tem a dizer que não abdica do seu lugar”.
PSD tenta segurar Miguel Albuquerque: “Vamos fazer tudo para evitar instabilidade na Madeira”
Para o PAN — que na anterior legislatura permitia ao PSD e ao CDS governar a região com maioria absoluta, com o seu apoio parlamentar, e retirou esse apoio no início do ano, quando Albuquerque foi constituído arguido —, é necessário “refletir no caminho” que levou a Madeira à atual situação para depois “poder encontrar o norte”.
Pelo PSD, o líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, salientou que a Madeira volta a viver uma situação de “instabilidade política e incerteza” não por vontade dos madeirenses, mas porque “André Ventura exigiu”, referindo-se ao líder nacional do Chega.
A apresentação de uma moção de censura ao Governo Regional, argumentou, surge neste momento para “desviar as atenções do insucesso do Chega nas negociações do Orçamento do Estado”.
Jaime Filipe Ramos considerou que neste processo “a autonomia está em causa” e os “madeirenses estão cansados desta brincadeira”, que terá consequências graves para a vida dos residentes das ilhas.
O parlamentar lançou um “repto” ao Chega Madeira para que “dê a sua imagem de autonomia, não se deixe manietar por vontades externas” e retire a moção.
O deputado do PSD Bruno Macedo complementou que este é “um momento estranho” para a apresentação de uma moção de censura, criticando o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, por, de forma “cobarde, ter optado pelo populismo” do Chega.
“O PS sempre pode meter uma moção de censura”, sublinhou, referindo que se “exigia outra responsabilidade” do PS — o maior partido da oposição — para permitir a aprovação do Orçamento Regional para 2025, até pelo seu percurso de “fracasso” nas eleições regionais.
Bruno Macedo lembrou que esta crise já inviabilizou uma cimeira entre os governos regionais e o da República, que estava prevista para esta semana nos Açores, e vai fazer com que a Madeira volte a ficar sem Orçamento.
O líder do grupo parlamentar do Chega, Miguel Castro, contrapôs que a moção de censura poderia ser retirada se Albuquerque e os quatro secretários que estão constituídos arguidos se afastassem do Governo Regional.
“O PSD/Madeira está sequestrado por Miguel Albuquerque”, argumentou, apontando: “Vamos a eleições e ver o que querem os madeirenses.”
Na semana passada, o Chega entregou no parlamento madeirense uma moção de censura ao Governo Regional. Albuquerque já declarou publicamente que não se demite e que o partido que lidera, o PSD, está pronto para todos os cenários, incluindo o de eleições legislativas regionais antecipadas (as mais recentes, também antecipadas, ocorreram em 26 de maio deste ano).
Por seu turno, o PS anunciou que vai votar a favor da moção de censura, tal como a IL. O JPP, decisivo nesta votação, tendo em conta a falta de maioria absoluta no plenário, indicou que vai tomar a sua posição no domingo, o mesmo acontecendo com o PAN.
A Conferência de Representantes dos Partidos da Assembleia Legislativa da Madeira reúne-se esta terça-feira para marcar a data da discussão da moção de censura e aprovar o regimento.
Albuquerque foi constituído arguido no final de janeiro num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Em causa estão alegados favorecimentos de empresários pelo poder público, em troca de contrapartidas.
O social-democrata, líder do Governo Regional desde 2015, acabou por se demitir — depois de o PAN lhe retirar o apoio —, mas venceu as eleições de maio.
Num acordo pós-eleitoral, PSD (com 19 eleitos) e CDS-PP (dois) não conseguiram os 24 assentos necessários a uma maioria absoluta, tendo a abstenção de três deputados do Chega permitido a aprovação do Orçamento da Madeira para 2024.
Além de PSD e CDS, o parlamento é composto por 11 eleitos do PS, nove do JPP, quatro do Chega, um da IL e um do PAN.
