A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu esta quinta-feira prolongar por dois anos a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação própria e permanente, aplicável a proprietários de imóveis com valor patrimonial até 125 mil euros.
Em declarações após a reunião semanal do executivo, a presidente da Câmara funchalense (PSD/CDS-PP), Cristina Pedra, indicou que a medida faz parte do pacote fiscal para o próximo ano, esta quarta-feira aprovado.
A autarca explicou que o benefício decorre da lei do Governo da República que deu possibilidade às autarquias de isentarem os proprietários do pagamento de IMI por mais dois anos, além dos três que já estavam previstos.
A medida abrange proprietários de imóveis com valor patrimonial tributário até 125 mil euros.
Cristina Pedra apontou que “este é um novo benefício fiscal legislado pelo Governo da República, mas implementado pelas câmaras que quiserem implementar”, referindo que representa um “esforço financeiro acrescido para a autarquia de 186 mil euros“.
Em 2025, a Câmara do Funchal, a principal da Madeira, vai continuar a devolver 5% do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), o máximo permitido aos municípios, à semelhança do que já aconteceu este ano.
Serão devolvidos aos munícipes 7,7 milhões de euros, tal como este ano, indicou a presidente do município.
Segundo a autarca, incluindo já a devolução de IRS que será feita em 2025, serão devolvidos este mandato 24 milhões de euros de IRS, enquanto o anterior executivo, liderado pelo PS, devolveu 12 milhões em oito anos.
Cristina Pedra realçou que o executivo “definiu como prioridade pôr a fiscalidade do município do Funchal a zeros” e recordou que eliminou a derrama.
