O Conselho Económico e Social (CES) alertou esta quinta-feira, no Parlamento, que, com a atualização das pensões prevista, seguindo as regras em vigor, “não haverá garantia” de que os pensionistas “não continuarão a perder poder de compra“.

No que respeita à atualização das pensões, “não haverá garantia de que [os pensionistas] não continuarão a perder de compra”, afirmou João Carlos Aguiar Teixeira, relator do CES, na audição na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Remetendo para o parecer do CES sobre o OE2025, João Teixeira sinalizou ainda que o sistema de atualização de pensões “continua a penalizar os pensionistas”, nomeadamente aqueles com “maiores valores de pensão”, pelo que “o CES defende a valorização de todas as pensões”.

O Governo já se mostrou disponível para atribuir um suplemento extraordinário aos pensionistas no próximo ano “se houver margem orçamental” para tal. Há partidos que já apresentaram propostas de alteração dirigidas aos pensionistas, nomeadamente o PCP que defende a atualização das pensões em 5%, em montante não inferior a 70 euros, o Bloco de Esquerda, que propõe que as pensões sejam aumentadas pelo menos em 50 euros no próximo ano e que todas as pensões sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação, ou o Chega, que defende uma atualização adicional das pensões em 1,5%.

Ainda no que diz respeito ao poder de compra, o relator do CES assinala que “apesar da inflação estar a convergir” para a meta dos 2% da zona euro, “não se estima que as taxas de juro do BCE” atinjam os valores “de há três anos”. “Ou seja, o CES também assinala que dessa recuperação do poder de compra ainda haverá problemas para as famílias e para as empresas devido ao nível das taxas de juro quando comparado com anos anteriores”, sustentou.

O Governo prevê que a inflação abrande para 2,6% em 2024 e para 2,3% em 2025.

O parecer do CES alerta para a atualização salarial prevista para a Administração Pública que “poderá conduzir à perda de poder de compra de vários trabalhadores” e “reitera que a valorização dos salários e carreiras é um dos fatores fundamentais para a melhoria dos serviços públicos, permitindo a atração e a retenção dos profissionais necessários à modernização dos serviços”.

Nesta audição, o presidente do CES foi ainda questionado sobre a descida do IRC, tendo sublinhado que “foi um tema objeto do acordo tripartido entre Governo, confederações patronais e UGT e, portanto, essa é a posição que o CES subscreve”.

Questionado pelos deputados sobre os acordos setoriais assinados pelo Governo, Luís Pais Antunes indicou que “o parecer do CES não se debruça sobre acordos celebrados à margem” do OE2025, mas considera que qualquer acordo “seja ele de âmbito nacional ou setorial” é “sempre positivo”. O presidente do CES manifestou “expectativa” de que até ao final do ano o organismo esteja “completamente recomposto” e assegurou que “as micro, pequenas e médias empresas estão representadas” neste órgão consultivo, não havendo “questões de falta de representatividade” de nenhum setor.