São 300 propostas de alteração que o Bloco de Esquerda tenciona apresentar ao Orçamento do Estado para 2025. Algumas medidas já eram conhecidas. Esta sexta-feira, Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, justificou o número de propostas com dois objetivos: retirar propostas erradas e introduzir algumas que o partido acredita que melhorariam o Orçamento.
“Estamos empenhados em ter um bom orçamento. Não desistimos desse princípio. É importante para gerir o país”, declarou Mariana Mortágua, salientando que algumas propostas do Governo terão “consequências graves”.
O Bloco insiste na necessidade de ser retirada a autorização legislativa para mudar a lei geral do trabalho em funções públicas, porque o Governo não diz para o que quer esta alteração. A autorização legislativa não pode ficar. Tem de sair”, além de haver dúvidas “que tenha enquadramento constitucional.
O Bloco quer ainda que saia da equação a limitação de contratação na função de público de um trabalhador por cada um que saia.
Além de propor que saia a pretensão de vender 900 milhões de imóveis do Estado. “Os imóveis têm de ser avaliados e servir fins públicos”, atira Mortágua, que aproveita para pedir que se isente de cativações os organismos ligados à habitação, tal como se faz na saúde.
Em relação às cativações, que atinge nível recorde, o Bloco quer que volte a ser introduzida a medida que limita as cativações às que foram realizadas em 2017, não podendo ser superiores a 90% do que foi nesse ano. Uma norma que vigorou em 2017, 18,19 e 20 “em todos os orçamentos” e que “este governo retirou”. O Bloco quer reintroduzir essa norma.
Por outro lado, nas medidas que quer introduzir, o Bloco destaca a proposta para que haja um subsídio de refeição obrigatório ao setor privado, ao mesmo tempo que aumenta para 10 euros o subsídio de refeição no público e que serve de referência.
Por outro lado, quer aumentar comparticipações para medicamentos e aparelhos essenciais à qualidade de vida para 100% para rendimentos até 14 salários mínimos. O Bloco sugere ainda a descida das taxas de IVA reduzida e intermédia, porque é aqui que estão os bens essenciais.
Mariana Mortágua destaca ainda a proposta para passes nos transportes gratuitos até aos 25 anos e baixar o preço nos restantes passes.
Inclui ainda uma norma para que a privatização da TAP seja obrigatoriamente debatida no Parlamento. Mariana Mortágua diz que “não há qualquer conversa, acordo com outros partidos, há expectativas que grupos parlamentar queiram valorizar a sua posição”.
E sobre a sua proposta de taxar as grandes fortunas não tem um valor estimado de receita, porque assume ser difícil, e até sugere que o estudo que foi feito que contabilizava em 3,6 mil milhões a possibilidade de receita é otimista. “Confesso que me parece um pouco otimista essa perspetiva da receita. Parece-me que apontar para mais de mil milhões é otimista, mas são sempre contas complicadas”.
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O Bloco insiste no englobamento de todos os rendimentos, incluindo rendas, já que diz ser uma norma de “justiça fiscal e não faz sentido que rendimento com criptoativo ou especulação possa pagar menos impostos do que rendimento trabalho”. Além de propor um tecto às rendas. “Não temos travão às rendas como surgiu no passado, mas temos um tecto às rendas para todo o país”, esclareceu Mariana Mortágua.
