O Governo prevê que o chamado Indexante de Apoio Sociais (IAS) seja atualizado em 3,01%, o que tem influência nas pensões mais baixas, que são a maioria, mas também em apoios sociais como o abono de família ou os limites do subsídio de desemprego.

O dado foi avançado pela ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa resposta ao PCP durante a audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2025. Assim, o IAS deverá passar dos atuais 509,26 euros para 524,59 euros, segundo cálculos do Observador.

Este indexante serve de referência a vários apoios sociais, como os limites do subsídio de desemprego, que passarão assim para 524,59 euros ou 603,28 nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos ao valor do salário mínimo; enquanto o máximo sobe de 1.273,15 euros para 1.311 euros.

O IAS também influencia os limites de elegibilidade do abono de família ou o Rendimento Social de Inserção (RSI), assim como os escalões do IRS Jovem, entre outros. A fórmula que lhe está subjacente é também a mesma que se aplica à atualização das pensões mais baixas (até dois IAS), e que são a maioria, e que deverão assim ser atualizadas em 3,01%. Esta atualização é a que decorre das regras da lei.

Este valor ainda tem de ser confirmado com base nos dados do INE para a inflação registada em novembro sem habitação, que só serão conhecidos no final da próxima semana. Mas o valor final do IAS só sairá em Portaria em dezembro. Jorge Campino, secretário de Estado da Segurança Social, recorda que o IAS não foi atualizado entre 2009 e 2016, mas “nós vamos atualizar o IAS, que vai passar de 509,26 para cerca de 525 euros”. O que vai representar um impacto orçamental nas prestações de 32,3 milhões de euros em 2025.