A ministra do Trabalho avançou, no Parlamento, que a previsão do Governo para a atualização do chamado Indexante de Apoio Sociais (IAS) será de 3,1%, o que tem influência nas pensões mais baixas, que são a maioria. Mas este valor tem por base um pressuposto que não consta da lei e foi questionado pelo PS, que calcula que a atualização será de cerca de 2,5%. O ministro das Finanças viria a esclarecer, na mesma tarde e também no parlamento, que a atualização será a que dita a lei. O valor final só poderá ser conhecido no final de novembro.

A ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, numa resposta ao PCP durante a audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, começou por indicar que o valor seria de 3,01%, mas o Ministério esclareceu depois que o valor previsto é de 3,1%. Assim, o IAS deverá passar dos atuais 509,26 euros para 525,05 euros, segundo cálculos do Observador.

Mas o Ministério viria a indicar que esta previsão é de quando o Orçamento foi preparado e tinha por base o índice de preços no consumidor geral, e não o índice sem habitação que é o que é usado no cálculo das pensões segundo a lei.

Aliás, o PS viria a pedir à ministra, já no final da audição, que esclarecesse como chegou a esse valor, dado que a estimativa de atualização do IAS dos socialistas é de 2,5%. Como a pergunta foi feita já na fase final da audição, e embora o Governo ainda tivesse tempo para responder, a presidência da comissão deu a audição como encerrada, ficando o PS sem resposta. À saída do Parlamento, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não quis prestar esclarecimentos aos jornalistas.

Na audição seguinte, ao ministro das Finanças, o deputado socialista Miguel Cabrita viria a contabilizar a diferença entre 2,5% e 3,1% em 100 milhões de euros e pediu a Joaquim Miranda Sarmento que esclarecesse como chegou o Governo aos 3,1%. O ministro esclareceu que “naturalmente”, a atualização das pensões “será aquilo que decorre da lei”. “O valor será conhecido com a inflação de novembro, nas condições que o senhor deputado [Miguel Cabrita] descreveu e conhece bem”, afirmou.

O IAS serve de referência a vários apoios sociais, como os limites do subsídio de desemprego — que passariam, se a previsão de 3,1% se concretizasse, para 525,05 euros ou 603,8 nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio correspondam, pelo menos ao valor do salário mínimo; enquanto o limite máximo subiria de 1.273,15 euros para 1.312 euros.

O IAS também influencia os limites de elegibilidade do abono de família ou o Rendimento Social de Inserção (RSI), assim como os escalões do IRS Jovem, entre outros. A fórmula que lhe está subjacente é também a mesma que se aplica à atualização das pensões mais baixas (até dois IAS), e que são a maioria.

O valor da atualização das pensões tem por base o índice de novembro, que só será conhecida no final do mês. Mas o valor final do IAS só sairá em portaria em dezembro. Jorge Campino, secretário de Estado da Segurança Social, recorda que o IAS não foi atualizado entre 2009 e 2016, mas “nós vamos atualizar o IAS, que vai passar de 509,26 para cerca de 525 euros”. O que vai representar um impacto orçamental nas prestações de 32,3 milhões de euros em 2025. 

(Notícia atualizada com esclarecimento do Ministério do Trabalho: a atualização do IAS prevista é, afinal, de 3,1% e não 3,01% como indicado inicialmente pela ministra. E com as declarações do ministro das Finanças).