A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de 21 estabelecimentos de restauração e bebidas e apreendeu 20 quilogramas de géneros alimentícios, no valor de 2.250 euros, numa operação divulgada esta sexta-feira.
Numa nota divulgada esta sexta-feira, a ASAE adianta que nos últimos dias realizou várias ações de fiscalização em todo o país, no âmbito da campanha “Portugal Sempre Seguro”, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras aplicáveis à atividade de restauração e bebidas, incluindo a cozinha tradicional e do mundo, bem como às plataformas digitais de entrega de comida, assegurando a proteção dos consumidores.
No decorrer desta campanha, a ASAE fiscalizou 305 operadores económicos de norte a sul do país, tendo instaurado três processos-crime por géneros alimentícios inadequados para consumo e fraude sobre mercadorias.
Instaurou ainda 87 processos de contraordenação, destacando como principais infrações, o incumprimento dos requisitos de higiene/violação dos deveres da entidade exploradora, a inexistência ou irregularidades no sistema HACCP ( Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), a falta do Livro de Reclamações e incumprimentos na rotulagem dos géneros alimentícios.
A ação foi desenvolvida sob a coordenação do Sistema de Segurança Interna e cujos objetivos estratégicos visam o reforço da perceção de segurança no país.
A operação “Portugal Sempre Seguro” está a ser desenvolvida por vários órgãos de polícia criminal e insere-se no âmbito do reforço das ações de fiscalização anunciado pelo Governo.
