O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas insistiu, esta sexta-feira, na atualização da remuneração complementar em 100 euros, em 2025, nos Açores, e desafiou o governo do arquipélago a clarificar o processo da reforma da Administração Pública Regional.
“Não estamos de acordo com o aumento que o governo regional quer implementar de 3%, e que consta do Orçamento Regional para 2025, e continuamos a exigir a atualização da remuneração complementar em 100 euros”, sustentou o dirigente regional do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA), João Decq Mota, em declarações à agência Lusa, apontando o combate à precariedade laboral como outra das prioridades do sindicato na região.
A direção regional do STFPSSRA esteve, esta sexta-feira, reunida na Horta, na ilha do Faial, para analisar a situação político-sindical nacional e regional.
No que toca à reforma da Administração Pública Regional, o sindicato exige que o governo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) clarifique a questão.
“Apesar de toda a propaganda que é feita sobre este assunto, o que vamos verificando é que os serviços funcionam cada vez mais em piores condições, o acesso aos mesmos é mais difícil e a qualidade prestada está cada vez mais a ser colocada em causa”, denunciou o sindicalista.
Sobre a introdução da semana de quatro dias, João Decq Mota defendeu que o modelo não poderá ser implementado “se colocar em causa os direitos dos trabalhadores”.
“Quanto ao projeto-piloto que o governo regional pretende implementar em 2025, a questão que se coloca é a de saber em que condições, que trabalhadores/profissões envolvidas, sem isto não é possível tirar conclusões, estaremos a falar de serviços centrais, serviços descentralizados, autarquias, escolas, hospitais, não sabemos”, apontou.
O STFPSSRA exige também a transição imediata dos assistentes operacionais do Serviço Regional de Saúde para a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde, com efeitos a janeiro de 2024.
Neste sentido, João Decq Mota adiantou que os trabalhadores da saúde da região vão participar na greve nacional, marcada para 6 de dezembro, pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
Na educação, o sindicato vai continuar “a lutar” pela criação da carreira especial de técnico de ação educativa, transitando para a mesma todos os assistentes operacionais das escolas.
Por outro lado, nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias, o sindicato considera fundamental existir “uma efetiva negociação coletiva que valorize os trabalhadores” do setor social.
“Não podemos deixar de exigir às entidades inspetivas que verifiquem as condições em que os cuidados são prestados, a falta do cumprimento de rácios de trabalhadores nas diversas valências, e a exigência da prestação de serviços de enfermagem e médicos, atos médicos, por parte de trabalhadores auxiliares colocando em risco os utentes, situação pela qual os trabalhadores não podem ser responsabilizados e que é inaceitável”, alertou.
Na Segurança Social, o sindicato exige a criação de um subsídio de penosidade e risco para os trabalhadores que estão afetos aos serviços de Ação Social do Instituto de Segurança Social dos Açores, tendo João Decq Mota indicado que já foi apresentada uma proposta à Secretaria Regional.
