O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) admitiu esta segunda-feira privatizar as empresas SEGMA e GlobalEDA, “algumas áreas operadas pelo IAMA e pela Lotaçor” e campos de golfe, disse esta segunda-feira o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
“Para além das privatizações da Azores Airlines e do Serviço de Handling do Grupo SATA, que decorrem dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia, no seguimento da venda bem sucedida dos hotéis da Graciosa e das Flores, vamos avançar com o processo de alienação dos campos de golfe”, disse esta segunda-feira Duarte Freitas, no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no arranque da discussão do Plano e Orçamento da região para o próximo ano.
Além disso, prosseguiu, será também equacionada “a venda da SEGMA [Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda.], da GlobalEDA [Telecomunicações e Sistemas de Informação, S.A.] e de algumas áreas operadas pelo IAMA [Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas] e pela Lotaçor [Serviço de Lotas dos Açores, S.A.]”.
Segundo o governante, o executivo regional pretende “lançar um novo impulso e uma reflexão profunda sobre o que deve ser o serviço prestado pelo público, distinguindo-o do que pode ser o serviço público prestado pelos privados”.
Na sua intervenção, Duarte Freitas referiu ainda que o Orçamento para 2025 destina 974 milhões de euros para a saúde e educação.
“É um esforço muito significativo que contribui também muito significativamente para o facto de as receitas próprias apenas cobrirem 93% das despesas de funcionamento”, disse.
Duarte Freitas salientou também que a economia dos Açores “vive momentos de grande robustez, cada vez menos dependente do orçamento público e mais da dinâmica privada”.
“Aliás, este Orçamento que aqui hoje discutimos, existe para servir a economia dos Açores e não para se servir da economia dos Açores. Somos a circunscrição fiscal mais competitiva de Portugal e as receitas de impostos, nomeadamente do IRC, atingem valores recorde, sinal da pujança da economia dos Açores”, afirmou.
O secretário Regional reconheceu que “ainda há trabalho a fazer no pagamento atempado dos compromissos públicos”, mas o executivo de coligação já está “a diminuir o prazo médio de pagamento a fornecedores”.
“Vamos diminuir este prazo de pagamento a fornecedores de forma bem mais acentuada, nomeadamente na área da saúde, com a autorização de transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira conforme previsto nas propostas do Orçamento do Estado para 2025”, prometeu.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
