O parlamento britânico aprovou, esta sexta-feira, na generalidade um projeto de lei que visa autorizar doentes adultos em fase terminal e com menos de seis meses de vida a recorrer a ajuda para terminar com ela. O projeto de lei, aprovado numa primeira leitura, abre o caminho para a legalização da morte medicamente assistida em Inglaterra e no País de Gales.

Após horas de debate intenso, por vezes emotivo, entre os deputados na Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento britânico), os parlamentares aprovaram o projeto de lei sobre a morte assistida por 330 votos contra 275. Em 2015, um projeto de lei semelhante foi derrotado por 331 votos contra 119.

Centenas de pessoas, defensores e opositores do projeto de lei, manifestaram-se esta sexta-feira no exterior do parlamento, em Londres, enquanto os deputados invocavam questões de ética, lei, fé e dinheiro para defender as suas próprias posições.

Os discursos dos apoiantes incluíram histórias comoventes sobre eleitores e familiares que sofreram nos últimos meses das suas vidas e pessoas moribundas que acabaram por terminar com a sua própria vida em segredo, porque atualmente é crime qualquer pessoa prestar assistência.

Os opositores falaram do perigo de pessoas vulneráveis, idosas e deficientes serem coagidas a optar pela morte assistida para poupar dinheiro ou aliviar o fardo dos familiares. Outros apelaram à melhoria dos cuidados paliativos para aliviar o sofrimento como alternativa.

O resultado desta sexta-feira permite que o diploma avance para a discussão em especialidade e votações em ambas as câmaras do parlamento do Reino Unido.

Se for aprovada, a nova lei não deverá entrar em vigor nos próximos dois ou três anos.O projeto de lei foi proposto por uma deputada do Partido Trabalhista, mas o líder da força política e atual primeiro-ministro, Keir Starmer, determinou que não haveria disciplina de voto, o que levou à formação de alianças entre fações políticas que normalmente estão em campos opostos.

O projeto de lei permite que doentes adultos (com mais de 18 anos) em fase terminal e com menos de seis meses de vida possam pedir e receber ajuda médica para pôr termo à sua vida, sob reserva de salvaguardas e proteções, incluindo o parecer de médicos e juízes.

Após o pedido ser aceite, as pessoas teriam de ser capazes de tomar elas próprias os medicamentos fatais.

Entre os países que legalizaram a morte assistida constam a Austrália, a Bélgica, o Canadá e algumas zonas dos Estados Unidos, variando a elegibilidade de acordo com as regras locais.

Mais de 500 britânicos puseram termo às suas vidas na Suíça, onde a lei permite a morte assistida a não residentes.

A morte medicamente assistida é diferente da eutanásia, permitida nos Países Baixos e no Canadá, que implica que os profissionais de saúde administrem uma injeção letal a pedido do doente em circunstâncias específicas.

Nos últimos anos, várias sondagens mostraram que a maioria dos britânicos é a favor da alteração da lei. De acordo com a mais recente, publicada no jornal Sunday Times no domingo, 65% apoiam a morte assistida, enquanto 13% opõem-se.