O PCP na Câmara de Lisboa reforçou esta sexta-feira a preocupação quanto à decisão da Administração do Porto da capital de obrigar os pescadores e armadores da Doca de Pedrouços a desocuparem as instalações que ocupam há vários anos.

“O que é necessário é melhorar as condições degradantes em que estes pescadores e armadores ali desenvolvem a sua atividade desde há vários anos (não dispondo sequer de instalações sanitárias) e não expulsá-los do espaço que ocupam”, afirmaram os vereadores do PCP, em comunicado.

A situação foi também apontada pelo vereador do PCP João Ferreira no final da reunião pública da câmara, na quarta-feira à noite, indicando ao presidente do executivo municipal, Carlos Moedas (PSD), que havia um grupo de 40 pescadores e armadores da Doca de Pedrouços nos Paços do Concelho que pretendia falar no período de intervenção do público, tendo tentado inscrever-se, mas sem sucesso.

O comunista pediu que os pescadores pudessem ser ouvidos na mesma, mas Carlos Moedas afirmou que não estavam inscritos e que não iria abrir esse precedente, acrescentando que já tem agendada uma reunião com eles para resolver o problema e assegurando que iria falar com a Administração do Porto de Lisboa, porque o assunto “não é com a câmara”.

Apesar da insistência do PCP para que os pescadores fossem ouvidos, acusando mesmo o presidente da câmara de querer “esconder” esta situação, Carlos Moedas reforçou que o importante é resolver o problema e não contribuir para a “política de espetáculo”, acusando João Ferreira de já estar em campanha para as eleições autárquicas de 2025.

Segundo o PCP, os pescadores e armadores da Doca de Pedrouços estão a ser expulsos do espaço que ocupam “sem nenhuma garantia quanto à adequação de instalações temporárias de que necessitam e menos ainda quanto ao seu regresso futuro às instalações que atualmente ocupam, após as intervenções ali previstas”.

“É o futuro na pesca que está em causa, naquele que é o único porto de pesca do Estuário do Tejo, o maior estuário da Europa ocidental”, alertaram.

De acordo com o vereador do PCP João Ferreira, os pescadores receberam uma intimação do Porto de Lisboa relacionada com um projeto Hub do Mar da Câmara de Lisboa, para desocuparem, até esta quarta-feira à noite, as instalações que ocupam há vários anos e “que são essenciais e imprescindíveis ao seu trabalho”, sob prejuízo de essa desocupação ser feita de modo coercivo.

“São pescadores que estão sob a ameaça séria de um despejo, de verem desocupadas coercivamente as instalações que ocupam num espaço que a câmara pretende utilizar para construção do chamado Hub do Mar, que apesar de assim chamado está neste momento a querer varrer do mapa da cidade aqueles que ainda mantêm viva a presença da pesca na cidade”, declarou o comunista, na reunião pública da câmara.

Em comunicado, o PCP sublinhou que está em causa a legitimidade de todo este processo, nomeadamente a Unidade de Execução da Doca de Pedrouços, abrangendo área não desafetada do domínio portuário e sem a garantia expressa das adequadas condições de suporte da atividade piscatória, que “é passível de contestação quer relativamente ao Plano Diretor Municipal de Lisboa (PDM), quer relativamente ao Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa (PROTAML)”.

Para os vereadores do PCP, perante a situação insustentável que está criada, impõe-se uma articulação imediata entre a Câmara de Lisboa, a Administração do Porto de Lisboa e o Governo para garantir “que os pescadores e armadores que desenvolvem a sua atividade na Doca de Pedrouços, alguns deles há décadas, são respeitados e não são retirados das instalações que ocupam sem garantia de instalação temporária em espaço alternativo condigno e aceite por eles”.

Os comunistas querem ainda assegurar que “o projeto de Hub do Mar integra a valência da pesca, garantindo instalações definitivas adequadas, uma vez realizadas as obras, para os pescadores e armadores que ali desenvolvem a sua atividade”.

Os autarcas salientando ainda que a solução apresentada pela APL, de instalação de módulos pré-fabricados na zona do molhe do porto, “não se afigura como tendo qualquer sustentabilidade, porquanto são conhecidos os riscos de galgamento das águas naquele espaço, o que colocaria problemas óbvios de segurança e viabilidade da atividade”.

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