O Governo da Madeira (PSD) criticou esta quarta-feira os dois maiores partidos da oposição — PS e JPP — por terem recusado participar nas negociações do Orçamento da região para 2025 e enalteceu o “sentido de responsabilidade” das restantes bancadas parlamentares.
“O que registámos desta onda de negociações é, de uma forma muito resumida, a continuação da disponibilidade do Governo Regional para manter o diálogo e, por outro lado, também a recusa por parte de alguns partidos em criar esta plataforma construtiva com sentido de responsabilidade”, disse o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.
O governante falava aos jornalistas após reuniões com representantes do CDS-PP, PAN, IL e Chega, que decorreram esta quarta-feira na Assembleia Legislativa, no Funchal, sendo que a equipa negocial do executivo social-democrata minoritário era composta por si, pelo líder do grupo parlamentar, Jaime Filipe Ramos, e pelo chefe de gabinete do presidente do Governo Regional, Rui Abreu.
PS da Madeira não negoceia Orçamento porque “não confia em Miguel Albuquerque”
Jorge Carvalho salientou que o objetivo é que o Orçamento para 2025 seja aprovado e que os madeirenses possam ter, a partir de janeiro, um “conjunto de condições do seu quotidiano resolvido e em funcionamento”.
Por isso, lamentou a “indisponibilidade de partidos que têm relevância no espetro político regional” por terem recusado o “diálogo construtivo”, referindo-se ao PS (11 deputados) e ao JPP (nove deputados).
Apesar de o Orçamento não ter aprovação garantida, sobretudo considerando o voto contra já anunciado pelo Chega (quatro deputados), o responsável afirmou que o PSD e o executivo vão continuar a trabalhar até ao dia da votação, no sentido de apelar à “responsabilidade de todos os partidos” e criar uma “plataforma de entendimento”.
“Existem vários grupos parlamentares no parlamento, estamos a falar apenas de um”, disse, acrescentando que o governo continua a “aguardar a posição dos restantes grupos parlamentares”.
A discussão das propostas de Orçamento e Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 está agendada no parlamento madeirense para os dias 9, 10 e 11 de dezembro.
No dia 9 acontece a sessão de abertura com a votação na generalidade, sendo a votação final global no dia 11 de dezembro.
Em 22 de novembro o Governo Regional entregou na Assembleia Legislativa as propostas de Orçamento para 2025, no valor de 2.611 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 1.112 milhões de euros, os valores “mais elevados de sempre”.
Para 17 de dezembro está, entretanto, agendada a discussão da moção de censura apresentada pelo Chega.
Moção de censura ao governo da Madeira discutida e votada a 17 de dezembro
A confirmarem-se as intenções de voto divulgadas, a moção de censura terá aprovação garantida com os votos de PS, JPP, Chega e IL, que juntos têm maioria absoluta. O parlamento conta ainda, além do PSD, com o CDS-PP e o PAN.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa.
