O presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, disse esta segunda-feira que os “portugueses estão fartos de promessas” em matéria de combate à corrupção.

“Os portugueses estão fartos de promessas, porque andamos há 20 e tal anos a ouvir promessas de combate à corrupção”, afirmou Paulo de Morais aos jornalistas, à margem das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção, na Marinha Grande (Leiria), ao comentar a entrevista da ministra da Justiça à Rádio Renascença.

Referindo que o país passou do 23.º para o 34.º lugar nos ‘rankings internacionais da transparência, Paulo de Morais observou que Portugal está entre os países que, “neste século, mais depreciou a sua situação em termos de corrupção”.

Na entrevista, a ministra admitiu a criação de um “organismo autónomo” para uma fiscalização “mais ativa” da “perceção de alguns fenómenos corruptivos na área das autarquias” e anunciou também uma revisão da orgânica do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

“Em matéria de corrupção, já não há tempo para mais promessas”, insistiu o dirigente da Frente Cívica, destacando que também “já não há tempo para anunciar recuperação de ativos”, mas há que os recuperar.

A este propósito, deu o exemplo do caso BES, para referir que “as pessoas são acusadas de terem tirado ao Estado 12 mil milhões de euros”, pelo que “qualquer Governo tem de, com a colaboração das entidades judiciais”, começar a arrestar e a confiscar esse dinheiro e fazê-lo “regressar aos cofres públicos”.

O dirigente considerou que as autarquias, “em termos de funcionamento, não têm mais corrupção do que as outras entidades públicas, mas há uma corrupção que corre nas autarquias, que é muito mais perversa” e consiste na “valorização de terrenos na ordem dos 600, 700%”.

Dia Internacional Contra a Corrupção assinalado na Marinha Grande e Pombal

“É muito comum alguns terrenos onde não há capacidade construtiva, de repente permitirem uma fortíssima capacidade construtiva, o que quer dizer que um terreno pode valer quatro milhões [de euros] e no dia seguinte valer 20 milhões”, exemplificou.

Para Paulo de Morais, “só há dois negócios em Portugal que permitem estas margens de lucro, que é o urbanismo e o tráfico de droga, mas o tráfico de droga não é na rua, é o tráfico de droga a sério”.

“E se o urbanismo nas câmaras municipais permite margens de lucro iguais às de tráfico de droga, não é de admirar que se instalem também nas câmaras mecanismos perversos e máfias semelhantes às do tráfico de droga”, apontou.

O presidente da Frente Cívica defendeu, ao nível das autarquias, “uma forte fiscalização a nível de urbanismo”, recusando a ideia de que a corrupção nas autarquias seja aceite socialmente.

“As vigarices que se fazem na área do urbanismo são aceites, normalmente, pelos promotores imobiliários e pelos partidos que são financiados por esses promotores, mas a população em geral indigna-se”, sustentou.

Paulo de Morais corroborou ainda a falta de meios humanos ou financeiros referidos pelos presidentes da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico no âmbito das comemorações.

“Faltam milhares de procuradores, faltam milhares de inspetores tributários e, portanto, tem de se canalizar recursos para essas entidades, para que tenham meios humanos que, com organização e meios financeiros e logísticos, possam, de facto, ser eficazes no combate à corrupção, porque não se fazem omeletes sem ovos”, referiu.

Por seu turno, o presidente da Câmara da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, disse que é “dever de cada cidadão escrutinar os poderes públicos, exigir responsabilidades e lutar pela proteção do bem comum”.

“Precisamos de instituições idóneas e credíveis, mas, também, de uma sociedade participativa. Contudo, a sociedade civil, que deve ser vigilante e exercer os seus direitos e deveres democráticos, não pode, nem deve, atuar a qualquer preço”, argumentou.

Para Aurélio Ferreira, “denunciar anonimamente pessoas e instituições, sem fundamentos ou provas, muitas vezes sob motivações pessoais ou políticas, com aproveitamento pela projeção dada a tais situações por alguma comunicação social, afeta o bom nome e a reputação dos visados, descredibilizando o poder público”.

“Em democracia não vale tudo, não deveria ser permitido tudo”, defendeu o autarca.

A Frente Cívica é uma associação de defesa de causas de interesse público. Trabalha para identificar os problemas crónicos da sociedade portuguesa, denunciar os seus responsáveis e lutar pela sua resolução, segundo o seu sítio na Internet.