A Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) vai enviar uma “missão política de alto nível” à Guiné-Bissau para apoiar os atores políticos no sentido de alcançarem um consenso sobre o calendário eleitoral, disse esta segunda-feira a organização.
Em comunicado, a organização declara que “tomou nota” do adiamento, sem uma nova data, das eleições legislativas antecipadas na Guiné-Bissau, que deveriam ocorrer no dia 24 de novembro passado.
Este é um dos pontos que integra o comunicado que relata as conclusões da 66.ª sessão ordinária da conferência de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO realizada domingo em Abuja, na Nigéria, na qual participou o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló.
A missão deslocar-se-á a Bissau para ajudar as partes a encontrar um calendário para um ciclo eleitoral “bem-sucedido” para a promoção da paz, segurança e estabilidade no país, acrescenta.
Os líderes da CEDEAO instaram as partes políticas guineenses “a darem prioridade ao diálogo inclusivo” para que se chegue ao entendimento sobre a data da realização de eleições legislativas e presidenciais.
A classe política guineense não se entende quanto à realização de eleições legislativas e presidenciais, sendo que a oposição a Sissoco Embaló entende que estas deveriam ter lugar ainda em 2024, em cumprimento da Constituição do país.
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Umaro Sissoco Embaló tem reafirmado que as presidenciais só vão ter lugar em novembro de 2025, com o argumento de que assumiu, de facto, as funções de Presidente da Guiné-Bissau em setembro de 2020, altura em que foi proferida a decisão judicial sobre o contencioso eleitoral.
A oposição considera que Sissoco Embaló entrou em funções no dia 27 de fevereiro de 2020, data em que tomou posse num hotel da capital, e que o seu mandato termina no dia 27 de fevereiro de 2025.
Por outro lado, o chefe de Estado dissolveu o parlamento em dezembro de 2023, sem cumprir o prazo de 12 meses após as legislativas imposto pela Constituição para essa medida, e demitiu o Governo, tendo marcado eleições legislativas para 24 de novembro, que acabou por adiar sem indicar nova data.
O Governo atualmente em funções é de iniciativa presidencial e o parlamento, cujo presidente foi substituído por Sissco Embaló, não funciona, além de que a Comissão Nacional de Eleições terminou o seu mandato e o Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Constitucional, está sem quórum, sendo estes órgãos essenciais no processo eleitoral.
