O Bloco de Esquerda (BE) lançou esta terça-feira uma campanha contra o que considera ser um ‘jackpot’ fiscal promovido pelo Governo com a venda de seis barragens transmontanas, cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continua por cobrar, foi esta terça-feira divulgado.
Segundo o Bloco de Esquerda de Bragança, a ação passa pela colocação de faixas e cartazes pela região com as frases “Governo mantém ‘jackpot’ das barragens” e “O Bloco não lhes dá descanso”, uma iniciativa que vai abranger o território do Nordeste Transmontano.
Esta campanha visa “exigir ao Governo que intervenha na liquidação dos impostos devidos à região e alertar a população que o prazo para a cobrança se esgota”, refere o partido.
“Em março de 2019 a EDP anunciou a sua intenção de vender seis barragens da bacia do Douro. O comprador escolhido foi um consórcio liderado pelo grupo francês Engie e o valor avançado para a operação foi de 2,2 mil milhões de euros”, recorda o BE em comunicado.
Segundo os bloquistas, a venda destas barragens tem estado envolta em polémica, relacionada com o mecanismo encontrado pela EDP para evitar as suas obrigações fiscais, nomeadamente em sede de imposto de selo.
“A evasão fiscal da EDP privou a região de Miranda do Douro de recursos essenciais ao desenvolvimento do seu território, onde estão localizadas as barragens exploradas por estas empresas”, lê-se na mesma nota.
“Para além do imposto de selo, a operação levanta a questão da sujeição destas barragens ao IMI e, logo, ao IMT”, acrescenta o partido.
Movimento apela à PGR que diligencie junto da AT a liquidação dos impostos das barragens
Segundo o BE, passados quatro anos de investigação e três governos, os impostos da venda das seis barragens no Douro ainda não reverteram para as populações da região.
“Se estes impostos fossem pagos, haveria um encaixe de 400 milhões a dividir por 10 concelhos da região [ do Nordeste Transmontano e Alto Douro]”, sustenta, acrescentando que, “numa altura que tanto se fala de coesão territorial e das dificuldades que o interior do país enfrenta, a cobrança destes impostos permitiria às autarquias da região terem fundos para aplicar em áreas como a habitação, a mobilidade, a saúde e a educação”.
Contudo, refere, de momento há a possibilidade de a cobrança de 110 milhões de euros expirar no final do ano, sendo que no início deste ano caducou a cobrança do IMI de 2019 relativamente a duas barragens situadas no concelho de Miranda do Douro.
O Bloco recorda ainda “que tem estado sempre ao lado das populações, exigindo que se faça justiça fiscal e que uma das maiores empresas do país não saia beneficiada e pague o que deve às localidades”.
Já no início de novembro, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) alertava para o “grave risco” de o Governo deixar caducar o IMI das barragens referente ao ano de 2020, sendo isto considerado “um grande escândalo nos negócios das barragens”.
Na altura, também em comunicado enviado Lusa, este movimento cívico do distrito de Bragança dava conta de que esta caducidade é intolerável, tal como foi terem deixado caducar o IMI de 2019.
Segundo o MCTM, já passaram quase dois anos desde que o secretário de Estado Nuno Félix deu ordens expressas para que fosse liquidado e cobrado o IMI das barragens.
No final de setembro, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, exigia explicações da diretora da Autoridade Tributária [Helena Borges] e da atual e antigos governantes responsáveis pelos Assuntos Fiscais sobre a cobrança de impostos das barragens de Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, no distrito de Bragança.
