A vereação da Câmara Municipal de Lisboa pode estar a funcionar ilegalmente desde maio. É essa a opinião transmitida por especialistas ouvidos pelo Expresso, assim como pela Associação Nacional de Municípios (numa posição assumida em abstrato e não sobre o caso concreto), sendo que a consequência pode ser a anulação de deliberações tomadas em reuniões de câmara nos últimos seis meses.

Segundo o jornal, o problema jurídico começou a 16 de maio, quando o vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS), suspendeu o seu mandato. Na sua substituição, quem subiu à vereação foi a também candidata do CDS Joana Oliveira Costa, que era a quinta suplente na lista. Mas para a nova vereadora tomar posse seria preciso que todos os outros membros do CDS que estavam à sua frente na lista suspendessem ou renunciassem por escrito ao mandato.

Neste caso, não só essa renúncia não aconteceu como candidatos que estavam em posições mais acima na lista continuaram a participar, como suplentes, em reuniões de câmara. Para a Câmara de Lisboa, que respondeu ao Expresso, não houve, no entanto, irregularidade, argumentando que nomes que estavam acima na lista apenas substituíram outros vereadores.