O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) disse este terça-feira que a auditoria às condições de segurança das 49 prisões portuguesas, pedida pela ministra da Justiça, “só vem confirmar” tudo o que tem alertado nos últimos anos.
“Este relatório só vem comprovar o que o sindicato nacional do corpo da guarda prisional tem dito nos últimos anos: a falta de guardas, as viaturas obsoletas, as infraestrutura degradadas, a mistura de regimes de cumprimento de penas!”, declarou à agência Lusa o presidente do SNCGP, Frederico Morais.
Esta terça-feira foi divulgada uma auditoria às condições de segurança das 49 prisões, pedida pela ministra da Justiça, cujo relatório revela, entre outros pontos, “deficiências” nos equipamentos, organização e gestão de recursos.
Em reação a este relatório, Frederico Morais realçou que o sindicato se congratula por “ver escrito o assumir do abandono aos serviços prisionais e em especial ao corpo da guarda prisional”.
“O sindicato estará cá para assumir o compromisso com a senhora ministra da Justiça na solução e nunca no problema”, declarou à Lusa, acrescentando: “Hoje temos uma ministra e a sua equipa em quem depositamos inteira confiança e que pode contar connosco”.
A Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) entregou o relatório em 27 de dezembro e o Ministério da Justiça adiantou hoje, em comunicado, que uma das conclusões é a necessidade de avaliar a lotação das prisões.
Em algumas cadeias, revela também o ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, existem torres de vigilância que não funcionam, existe “falta de sistemas que impeçam o arremesso de objetos”, locais desadequados para visitas, carrinhas celulares e de serviço antigas (de 1998 e 2000) e ainda “ausência de uniformização de configuração das câmaras” de vigilância.
Já a nível de organização, no relatório da IGSJ concluiu-se que existem dificuldades na alocação de reclusos nas cadeias e na sua distribuição pelas alas e pelas celas, tendo sido também identificadas “dificuldades na transferência de reclusos entres estabelecimentos prisionais” e “pouca articulação” na troca de informação entre a direção-geral dos serviços prisionais e as cadeias.
O relatório reconhece ainda que existe uma “grande concentração de saídas nos mesmos dias” para consultas ou diligências judiciais e que há presos preventivos que são encaminhados para prisões destinadas a reclusos já condenados.
Quanto à gestão dos recursos humanos, aponta uma “escassez de guardas prisionais aos serviços, também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas”, que se reflete também na “insuficiência de elementos encarregados da videovigilância”.
Outro problema relacionado com estes profissionais é a “faixa etária avançada dos guardas prisionais” e ainda a “ausência de formação em temas específicos”. No comunicado divulgado, Rita Júdice considerou que esta auditoria “confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos”.
No entanto, sublinhou a resolução de algumas falhas identificadas na auditoria às 49 prisões: “Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso”.
O Ministério da Justiça quer agora que a Direção-Geral de Reinserção dos Serviços Prisionais (DGRSP) classifique as falhas detetadas por grau de prioridade, que calendarize as medidas para resolver as falhas identificadas e que apresente um relatório de execução até março de 2025 e outro até junho.
O relatório entregue em 27 de dezembro não será divulgado por questões de segurança e foi elaborado na sequência da fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em setembro passado, três dos quais já recapturados.
