Os equipamentos do sistema de cobrança através de pórticos das Scut que se tornaram gratuitas vão ser retirados nos próximos meses. A informação foi avançada ao Observador por fonte oficial da Infraestruturas de Portugal (IP). No entanto, a mesma fonte indicou que nem todos serão eliminados.
“Poderão ser mantidos alguns equipamentos dada a necessidade de continuar a assegurar a realização de outras funções previstas no âmbito dos respetivos contratos de concessão, como seja a de contagem e classificação de tráfego”.
A IP esclarece que ao longo dos próximos meses serão “desenvolvidos progressivamente os trabalhos de remoção dos equipamentos que integram os sistemas de portagens instalados nas autoestradas” que se tornaram grátis a partir de dia 1 de janeiro — a A22 — Via do Infante, a A23 — Beira Interior, A4 — Transmontana e Túnel do Marão, A25 — Beiras Litoral e Alta, A24 — Interior Norte, e A28 — Minho — no troço entre Darque e Neiva. A maioria destas vias fazem parte das concessões Scut (sem custos para o utilizador) que começaram a ser cobradas a partir de 2010/2011 devido a restrições financeiras do Estado português, mas há outros troços que eram pagos desde o início da operação, como o Túnel do Marão.
A empresa remete para uma avaliação que está a ser efetuada para decidir que equipamentos serão mantidos. E não indica os custos da remoção que será efetuada pelas concessionárias.
As portagens na maioria destas vias eram a receita da IP, mas os contratos de concessão estabelecem pagamentos de disponibilidade da infraestrutura às concessionárias privadas que têm como referência o tráfego registado. Daí a necessidade de manter alguns pórticos de controlo, ainda que muitos utilizadores preferissem que estes fossem retirados de vez para dificultar um cenário de retoma da cobrança.
O que vai ser retirado de imediato é toda a sinalética relativa às taxas de portagens a cobrar em cada troço.
Questionada sobre a cobrança coerciva nestas vias de portagens devidas por passagens anteriores à entrada em vigor desta lei, a IP confirma que esta obrigação se mantém para todos os percursos realizados nestas vias até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2024, “aplicando-se todos os procedimentos previstos na lei em matéria de cobrança”.
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A IP não deu informação sobre o número e valor de infrações acumuladas nas vias que agora passam a ser gratuitas. Nas contas de 2023, a empresa indicava que a dívida dos clientes por causa do não pagamento de portagens ascendia a 5,143 milhões de euros.
A passagem grátis nas Scut do interior e do Algarve foi aprovada no Parlamento no verão passado, na sequência de uma proposta do PS que foi viabilizada pelo voto do Chega e de todos os partidos à esquerda da AD. De acordo com as contas do Governo, a medida implica uma perda de receita de 180 milhões de euros por ano para a Infraestruturas de Portugal, que já pediu para ser compensada. Questionada sobre esta compensação, a empresa apenas refere que essas matérias “estão devidamente previstas e definidas no contrato de concessão da IP com o Estado.
Nos primeiros seis meses de 2024, a IP já foi afetada pela perda de receitas com portagens, que caíram 5% face a igual período de 2023, fruto dos descontos introduzidos pelo Governo de António Costa. Em 2023, a IP faturou 322 milhões de euros em portagens, mas também teve encargos de cobrança de 25,2 milhões de euros.
De acordo com o relatório mais recente (do primeiro semestre) sobre os encargos com as parcerias público privadas, as concessões que passam a ser gratuitas foram responsáveis por 20% a 30% das receitas com portagens que pertencem à IP. Mas as duas ex-Scut com mais tráfego — Costa da Prata e Grande Porto — continuam a ser cobradas.
Para além da IP, também a concessionária da Beira Interior será penalizada pela perda de receita, uma vez que neste concessão o risco de tráfego ficou do lado dos privados. O Governo aprovou um regime extraordinário e transitório de pagamento intercalar que prevê o pagamento de 80% das receitas brutas estimadas no caso base até que fique concluído o processo de renegociação.
