O resto da esquerda está à espera de que o PS se posicione e ajude a chumbar a nova lei dos solos. O aviso foi deixado pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, que lançou um desafio aos restantes partidos — sendo que só o PS pode ajudar BE, Livre, PCP e PAN — a formarem uma maioria no Parlamento e a deixarem de “evitar falar sobre o assunto”.

Foi depois de uma reunião dos líderes parlamentares, em que o Bloco conseguiu agendar para 24 de janeiro a apreciação do decreto-lei do Governo — o que pode, em teoria, acabar com o seu chumbo — que Figueiredo deixou recados ao resto da oposição. “Este decreto deve ser chumbado na Assembleia da República e é altura de todos os partidos se pronunciarem sobre como votarão e o que farão. Vai a AR juntar uma maioria que evite que tornemos o nosso território mais favorável à corrupção? Vai ou não juntar uma maioria que evite que se sobreaqueça ainda mais o mercado imobiliário?”.

“Lançamos hoje o desafio a todos para que se pronunciem. Têm evitado falar sobre o assunto porque o incómodo é geral”, atirou, numa altura em que PS e Chega ainda não se posicionaram sobre esta iniciativa dos partidos mais à esquerda.

O argumentário destes partidos surge, desde logo, a partir das justificações do Presidente da República, que ao promulgar a nova lei disse ainda assim acreditar que esta representará uma “entorse do ordenamento jurídico”. Ora para estes partidos Marcelo Rebelo de Sousa acabou logo por “elencar todas as razões pelas quais a lei devia ter sido vetada”, razões que também têm sido transmitidas por “urbanistas e ativistas” do clima.

[Já saiu o quarto episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo e aqui o terceiro episódio]

Além disso, acrescentou o líder do grupo parlamentar do Bloco, a “grande ironia” é que esta alteração, feita “na calada do Natal e do Ano Novo”, muda uma lei da autoria do PSD, que na altura “entendia que era preciso conter a expansão da área da construção”: “Este decreto-lei vem esquartejar a lei Moreira da Silva”, atirou.

No final do ano, o Governo publicou o decreto-lei em Diário da República, depois de ter sido promulgado com algumas reservas por Marcelo Rebelo de Sousa, a 26 de dezembro. A ideia é que passe a ser possível construir em solo rústico mediante decisão municipal, sendo que o Executivo garante que este “regime especial de reclassificação” assegurará que pelo menos 700/1000 da área total de construção será destinada a habitação pública ou de “valor moderado”.

Num artigo de opinião publicado no Público, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, veio lembrar que as atuais restrições incluem “solos inaptos” para uso agrícola, defendendo que não faz sentido manter essa proibição “quando os preços das casas é tão influenciado pelo elevado custo dos terrenos urbanos”.