A recuperação de ativos gerados pelos crimes, em especial na criminalidade económico-financeira, é uma das prioridades do Procurador-Geral da República para os próximos três anos e Amadeu Guerra deu o mote numa estratégia publicada no site da Procuradoria-Geral da República (PGR): “Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar“.
Segundo o documento, avançado esta sexta-feira pelo Eco, Amadeu Guerra considera o confisco das vantagens do crime como uma “peça fundamental no combate a todos os fenómenos criminais”. Nesse sentido, traçou uma estratégia para o triénio 2025-2027 assente em três eixos: formação, organização e cooperação. E de todos os eixos decorre um objetivo único: “Garantir a restituição/remoção integral do benefício gerado pela prática do facto ilícito”.
Entre as principais medidas delineadas no plano está a avaliação da criação de uma estrutura nacional num departamento da PGR para “coordenação integral e holística dos diferentes pontos de contacto e acompanhamento da eficácia nesta matéria”.
A criação desta estrutura já tinha sido sinalizada no seu discurso de tomada de posse, em outubro, e Amadeu Guerra vincou agora que o MP “deverá deixar de estar centrado, quase exclusivamente, na perseguição criminal“. Para o responsável máximo da hierarquia do MP, a atividade dos magistrados tem de incluir a “identificação e a recuperação sistemática” das vantagens resultantes dos crimes, com vista a reduzir o enriquecimento ilícito e as possibilidades de reintrodução na economia de dinheiro obtido de forma ilícita.
“Os desafios que neste momento se colocam na investigação criminal reclamam do Ministério Público, e especialmente da Procuradoria-Geral da República, a adoção de uma postura proativa empenhada na efetiva capacitação dos seus magistrados com os conhecimentos necessários”, pode ler-se no documento.
A apresentação desta estratégia representa também, segundo o próprio documento, a consciência do MP de que “existe um problema de eficácia na aplicação dos mecanismos de confisco das vantagens”, sendo esse reconhecimento também partilhado por instituições internacionais.
Além da criação de uma estrutura nacional, a PGR quer avançar com a identificação das necessidades específicas de formação em investigação patrimonial e financeira, desenvolver a capacitação dos procuradores com cursos e ações de formação de cariz prático sobre recuperação de ativos e fomentar a colaboração com outras entidades judiciais e policiais a nível nacional.
A visão do Procurador-Geral da República passa igualmente por promover o intercâmbio com instituições internacionais, dinamizando as redes e os mecanismos de recuperação de ativos já existentes, mas ainda por criar pontos de contacto especialistas na recuperação de ativos para agilizar a partilha de informação.
