O ex-diretor do SEF envolvido no caso da morte de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa foi condenado a dois anos e meio de prisão, com pena suspensa. Além deste envolvido, dois inspetores foram absolvidos e dois seguranças foram condenados a seis meses de prisão, também com pena suspensa.

O réu era diretor de Fronteiras de Lisboa à data da morte no aeroporto, em 2020, de Ihor Homeniuk e, neste processo, respondeu por ter, alegadamente, protegido três inspetores do extinto Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que mataram o ucraniano.

António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, foi acusado pelo Ministério Público de um crime de denegação de justiça e prevaricação. O ex-dirigente, demitido em 2021 da função pública, é suspeito de, para evitar processos disciplinares, ter omitido à direção nacional do antigo SEF que Homeniuk fora deixado sozinho, deitado e algemado durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

A defesa de António Sérgio Henriques anunciou que vai recorrer da pena suspensa. “Vamos analisar a sentença e interpor o competente recurso no prazo legal”, disse aos jornalistas, à saída do Tribunal Local Criminal de Lisboa, Filipa Correia Pinto.

A advogada acrescentou que detetou “já várias imprecisões” na decisão lida durante quase três horas pela juíza Hortense Marques.

O cidadão ucraniano, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e abandonado manietado no EECIT por três inspetores do então SEF, condenados em 2021 no processo principal do caso a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pela morte.

Neste segundo processo foram arguidos, além de António Sérgio Henriques, mais dois inspetores, por homicídio negligente por omissão, e dois seguranças, por exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro. Os primeiros foram absolvidos e os segundos condenados a seis meses de prisão, com pena suspensa.

Os dois investigadores foram suspeitos de nada terem feito para que Ihor Homeniuk fosse desalgemado ao longo das oito horas, enquanto os vigilantes estão acusados de terem imobilizado ilegitimamente o cidadão ucraniano durante a sua permanência no EECIT.