Os quatro dirigentes da nova Agência para o Clima já estão identificados e aguardam a nomeação por resolução do Conselho de Ministros, informou a ministra do Ambiente e Energia esta quarta-feira no Parlamento.
Maria da Graça Carvalho, que foi ouvida na comissão de ambiente e energia, indicou que as pessoas escolhidas têm “currículos muito bons” e uma experiência profissional na área das políticas do clima e na gestão de fundos europeus. A nomeação será ainda precedida pelo parecer da Cresap (comissão de recrutamento do Estado) e a ministra não quis revelar já quem serão esses administradores, mas recusou qualquer lógica de “jobs for the boys” e assegurou que a composição do conselho garante a paridade.
Além dos três gestores escolhidos pelo Ambiente, há ainda uma pessoa indicada pelo Ministério das Finanças que exercerá as funções de administrador financeiro, mas Maria Graça de Carvalho garante que a tutela da nova agência será exercida exclusivamente pelo Ministério do Ambiente.
Durante esta audição, a governante indicou ainda que a nova agência criada em janeiro terá cerca de 150 pessoas, a maioria das quais transferidas de outras áreas do Estado — como a Secretaria-geral do Ambiente e a Agência Portuguesa do Ambiente — onde desempenhavam já funções nas atividades que vão ser geridas pela nova entidade.
A Agência para o Clima vai herdar a gestão de vários instrumentos públicos de apoios e fundos a projetos nas áreas do ambiente, alterações climáticas, transição energética e mobilidade sustentável. Mas o ativo mais significativo é o Fundo Ambiental que até agora era responsabilidade da secretaria-geral do Ministério do Ambiente.
Ex-diretor do Fundo garante “transparência”, mas contas de 2023 e auditoria do Tribunal de Conta não são conhecidas
O Fundo Ambiental executou no ano passado um volume total de quase dois mil milhões de euros, o que corresponde a uma execução acima dos 99%, de acordo com dados fornecidos esta quarta-feira no Parlamento pelo diretor deste fundo e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça de Carvalho.
Marco António Rebelo contesta os que acusam este instrumento gerido até final do ano passado pela Secretaria-geral do Ambiente de falta de transparência. O fundo, diz, já foi alvo de seis auditorias e ações inspetivas nos últimos anos, incluindo duas auditorias do Tribunal de Contas e uma outra do Tribunal de Contas Europeu. São também publicadas as subvenções dadas e os relatórios finais com os apoios e beneficiários, bem como os relatórios e contas anuais que sempre tiveram parecer positivo do fiscal único e são entregues ao Tribunal de Contas.
Para o responsável, a crítica de falta de transparência “é não procedente porque disponibilizamos toda a informação.”
Apesar destas ações de controlo e fiscalização, o relatório e contas de 2023 do Fundo Ambiental ainda não está publicamente disponível, porque, justificou Marco Rebelo, está em fase de auditoria de certificação. Quanto à auditoria do Tribunal de Contas que foi pedida pelo Parlamento em 2023, o relato preliminar para o exercício do contraditório ainda não foi entregue à gestão do Fundo. Marco Rebelo esclareceu ao Observador que há outra auditoria do Tribunal à execução dos projetos de mobilidade sustentável que são apoiados pelo Fundo Ambiental.
O ex-diretor do Fundo Ambiental — Marco Rebelo deixou as funções no início deste ano, na sequência da criação da Agência para o Clima — foi chamado ao Parlamento pelo Chega que, além dos atrasos nos pagamentos do programa de apoio a edifícios sustentáveis, também questionou a capacidade da gestão feita por uma pessoa nomeada em regime de substituição — para secretário-geral do Ambiente que assume por inerência a direção do Fundo Ambiental – pelo anterior Governo depois de ter estado no gabinete do ex-secretário de Estado da Energia João Galamba.
Marco Rebelo confirma que integrou dois gabinetes do ex-secretário de Estado socialista, mas lembra que João Galamba nunca teve a tutela do Fundo Ambiental. “Não percebo a relação”, respondeu à deputada Rita Matias. Marco Rebelo indicou ainda que depois de nomeado em regime de substituição pelo anterior Governo concorreu ao concurso aberto pela Cresap, mas o mesmo ficou sem efeito por causa da extinção da Secretaria-geral do Ministério do Ambiente.
Sobre a transparência de competências para a nova Agência para o Clima, Marco Rebelo indica que não recebeu orientações da tutela sobre o processo.
