Chamada ao Parlamento para explicar as exonerações no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho só contabiliza sete, de 28 mudanças, que tiveram a marca de exoneração. E dessas, cinco foram as da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). O número já tinha sido anteriormente avançado pela governante.
A ministra, chamada ao Parlamento pelo Chega, garante que as exonerações da SCML tiveram fundamentos que constam nos estatutos da instituição e “foram esses invocados. São exatamente os que constam da lei”, já que neste caso “não é possível proceder à exoneração por conveniência de serviço”. E acrescenta a este propósito: “Ainda bem que foi tomada a decisão. A SCML está uma coisa bastante diferente. Conforta-me bastante ter tomado [a decisão]. A retoma da ação social está aí”.
E deixou críticas à anterior mesa, liderada por Ana Jorge, que, segundo indicou a ministra, chegou a pôr o lugar à disposição quando Rosário Ramalho chegou ao Ministério, na primeira reunião mantida, “como dirigente responsável que é”. Mas, “na altura não foi opção, não há nenhuma vontade de substituir só para substituir. Mas, quando tomámos a decisão [de substituição] ela disse que sim, que ia pensar. E depois o resto viu-se, depois já não queria”.
Maria do Rosário Ramalho assume que as mudanças “são feitas com dignidade e respeito pelos dirigentes”.
Também deixou críticas à atuação de Ana Vasques, que saiu do Instituto de Segurança Social, porque renunciou “sem que estivéssemos à espera, por acusações infundadas de manipulação de funções”, depois de ter sido indicado que devia ter tomado uma decisão antes do que efetivamente fez (maio). “Se se sentiu pessoalmente ofendida, não sei. Não teve a delicadeza de falar com a ministra”.
Assim, nos dirigentes superiores, segundo a ministra do Trabalho, durante a vigência do Governo que entrou em funções a 2 de abril do ano passado houve um total de 28 movimentos. Desses, 18 foram nomeadas sem terem sido exoneradas as que substituíram, três outras saíram e o cargo ainda se encontra vago. E sete foram efetivamente nomeadas após o antecessor ter sido exonerado pela tutela.
“Há aqui um conjunto de situações diferentes”, declara Rosário Ramalho, assumindo que pretende “desmistificar algumas perceções de dança de cadeiras”. Algumas dessas situações, identifica, foram mudadas porque as pessoas assumiram outras funções até no próprio ministério por acordo com titular da pasta, saíram de um projeto e entraram noutro – neste caso estão 4 pessoas. Um dos vogais do IEFP, que estava em situação de substituição, teve confirmação no concurso público; um outro teve a comissão de serviço renovada; nove pessoas foram substituídas porque estavam em gestão e não podiam ser reconduzidas; seis cessaram comissão de serviço por iniciativa própria.
Dos 7 exonerados pela tutela, além dos cinco da SCML, houve a presidente do Instituto de Informática (Paula Salgado) e Nuno Marques, coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável.
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No caso dos dirigentes intermédios, houve 12 movimentos nos quais as pessoas foram nomeadas sem exoneração da tutela. A direção do Centro Nacional de Pensões continua por ocupar. Dois casos, no IEFP, e quatro no Instituto Segurança Social, estavam em gestão.
“Naturalmente a definição das políticas cabe à tutela e naturalmente a tutela gosta de ter nos lugares que são de dirigentes as pessoas mais aptas a conduzir as políticas que compete à tutela definir. Por isso existe comissão de serviços dos dirigentes, não é igual a um contrato de qualquer um. É um regime específico para desempenho de lugares de confiança, podendo cessar sem particular fundamento. É um vínculo de confiança política. É natural que nestes vínculos, que não são laborais nem de funcionalismo público, seja diferente. É tão necessário que o direito privado foi lá buscar estas figuras”, aponta a ministra, reforçando serem “lugares de confiança”. “Isto dito não há nenhuma sangria, não há nada de especial, os números mostram que houve sete pessoas efetivamente exoneradas e substituídas por ouras”.
A ministra do Trabalho indica, por outro lado, que os concursos na Cresap demoram muito tempo, e que o Governo tem avançado com pedidos de concurso assim que os lugares ficam vagos. “Temos sempre procurado lançar imediatamente o concurso, depois sai da nossa órbita”. Esses concursos cumprem a lei, “é moroso? é; é eficiente? nem sempre. Dá uma garantia maior de imparcialidade”. Já a orientação para as escolhas “é a competência”.
Confrontada com as escolhas para o grupo que vai novamente estudar a segurança social, liderado por Jorge Bravo, a ministra do Trabalho realça que “compete ao governo escolher as pessoas que entende. Este governo é novo e as políticas são diferentes”. Mas explica a constituição de novo grupo para estudar a temática porque diz haver pareceres e relatórios conflituantes entre si sobre a situação. E realça que o programa do Governo indica que se vai estudar a temática de sustentabilidade da segurança social. “Não faço nada sem estudar”, mas assume que “não vai ser feita qualquer alteração estratégica dos sistema de pensões porque isso não está no programa do Governo”.
