A Polícia Judiciária (PJ) está a fazer uma megaoperação por suspeitas de corrupção ativa e passiva na aquisição de bens e serviços para organismos do Estado, avançaram o Now e a CNN. A PJ e a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmaram a execução de 75 mandados de busca num comunicado conjunto, no qual foi revelado o nome da Operação: “Pactum”, e revelam que o montante dos concursos públicos sob suspeita é de cerca de 17 milhões de euros.

Entre os organismos públicas alvo de buscas, encontram-se o Banco de Portugal e três organismos do Ministério da Justiça: a Secretaria-Geral do ministério, o Instituto dos Registos e Notariado e o Balcão Único do Prédio.

O comunicado conjunto da PGR e da PJ esclarece que as buscas para recolha de informação “não visavam decisores políticos” e que se centravam em funcionários dos serviços.

Luís Rosa: “Ministra da Justiça espera demissão imediata de eventuais arguidos”

Fonte oficial do Ministério da Justiça assegurou ao Observador que, “se e quando for constituído arguido algum funcionário ou dirigente do Ministério da Justiça no âmbito deste processo, a ministra da Justiça [Rita Júdice] tem a expectativa de que os respetivos envolvidos apresentem a sua demissão imediatamente”. O Ministério da Justiça garantiu total colaboração dos organismos sob a sua tutela com as autoridades.

De acordo com a PJ e a PGR, “estão em causa condutas relacionadas com aquisições de serviços na área da Tecnologia de Informação, por várias entidades públicas e por uma entidade privada, entre os anos de 2017 e 2025”.

“No âmbito de inquérito a correr termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, desencadeou uma operação para dar cumprimento a 75 mandados de busca e apreensão. As diligências decorrem na área da grande Lisboa, Porto e Braga, designadamente em domicílios, escritórios de contabilidade, sedes de sociedades, Institutos Públicos e outros serviços do Estado”, refere a nota.

Entre os crimes sob suspeita nestas práticas investigadas na Operação “Pactum” encontram-se participação económica em negócio, acesso ilegítimo com violação de confidencialidade, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, falsificação de documentos, falsidade informática, fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, tráfico de influência, associação criminosa e branqueamento.

“No centro da investigação encontra-se um conjunto de indivíduos que, em conjugação de esforços e de forma premeditada, viciaram dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, num valor total global não inferior a 17 000 000,00 € (dezassete milhões de euros)”, acrescenta o comunicado.

Foram mobilizados cerca de 250 inspetores da PJ, 50 especialistas da polícia científica, três procuradores e dois juízes de instrução, num inquérito que está a cargo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Ministério da Justiça confirma buscas em três organismos e pede informações. Banco de Portugal promete “total colaboração”

Num esclarecimento enviado às redações, o Ministério da Justiça garantiu total colaboração dos organismos sob a sua tutela com as autoridades.

“A Ministra da Justiça, surpreendida com as notícias desta manhã sobre buscas a organismos do Ministério, pediu às eventuais entidades visadas um reporte factual sobre as operações inspetivas, determinando que seja prestado todo o apoio necessário aos inspetores”, lê-se.

Além da secretaria-geral do Ministério da Justiça são também visados nas buscas o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e o BUPi (Balcão Único do Prédio).

Fonte oficial do Ministério da Justiça adiantou ainda ao Observador que, “se e quando for constituído arguido algum funcionário ou dirigente do Ministério da Justiça no âmbito deste processo, a ministra da Justiça tem a expectativa de que os respetivos envolvidos apresentem a sua demissão imediatamente”.

Até ao momento ainda não foi possível confirmar se estas diligências já levaram à constituição de arguidos.

O Banco de Portugal, liderado por Mário Centeno, também emitiu comunicado a confirmar as buscas e promete “total colaboração” com os investigadores.