Portugal volta a ir a eleições em maio, com a Fundação de Ciências e Tecnologia a assinalar a execução financeira “mais elevada de sempre” e o Governo a assegurar ao Observador que o “buraco financeiro” de 100 milhões de euros está resolvido. Mas, em clima de eleições antecipadas, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) alerta que são perto de seis mil os investigadores que trabalham com vínculo precário.
“A ciência em Portugal é feita com mais de 90% de trabalhadores precários”, alerta a presidente da associação ao Observador. Sofia Lisboa desafia quem ganhar as eleições de 18 de maio a fazer mais do que “pagar a tempo e horas” e a reformar a ciência em Portugal.
O Observador ouviu três bolseiros de investigação, numa altura em que o país se prepara para ir a eleições. Além de falta de contrato e de dúvidas constantes sobre o seu futuro profissional, têm outro ponto em comum: pedem aos partidos políticos que “consensualizem uma visão” depois de dia 18 de maio que ponha a ciência em primeiro lugar.
Nuno Peixinho, astrofísico, foi o primeiro português a dar o nome a um asteroide. É investigador há 27 anos, está novamente sem contrato e pensa, pela primeira vez, em desistir. José Duarte Ribeiro, está a trabalhar num consórcio europeu sobre a relação entre a democracia e os eleitores e explica como Portugal trata pior quem (tenta) produzir ciência. E Sara Romão, bolseira há apenas três anos, foi entretanto mãe e já sabe quando vai desistir da investigação.
A herança que era um “buraco financeiro” de 100 milhões de euros
Em maio de 2024, poucos meses depois de o atual Governo tomar posse, o ministério de Fernando Alexandre deixava o alerta: “A FCT não tem, neste momento, capacidade financeira para assegurar os projetos e compromissos assumidos até ao final do ano”. O buraco identificado pelo (na altura novo) Ministério da Educação, Ciência e Inovação chegava aos 100 milhões de euros.
Mas, em janeiro de 2025, oito meses depois, o ministério da Educação revelava que a execução financeira da Fundação tinha aumentado 42,2% face ao ano anterior — uma evolução que se traduzia em 833,3 milhões de euros. A execução financeira tinha sido, assim, a “mais elevada de sempre“, o que resultava, em parte, do reforço orçamental de 187 milhões de euros.
Execução financeira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em 2024 foi a “mais elevada de sempre”
Agora que o país volta às urnas, a FCT assegura ao Observador que não existe o “risco de não financiamento das bolsas ou de contratos de emprego científico” que são pagas pela Fundação.
Em tom de balanço, a FCT revela ainda que, entre outubro de 2024 e o final de 2025, está a apoiar a criação de 1.778 novos lugares para doutorados, dos quais mais de dois terços (68%, ou seja 1.210) serão permanentes.
São dados confirmados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Também em esclarecimentos enviados ao Observador, o gabinete de Fernando Alexandre recorda que alertou para um “buraco financeiro” de 100 milhões de euros na FCT “herdado do anterior Governo”, uma situação que “colocava em causa o normal funcionamento e os objetivos” da Fundação.
Bolseiros e investigadores pedem um Governo que não se limite “a pagar a tempo e horas”
A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) aproveita a atual crise política e as eleições legislativas antecipadas para “pôr as coisas em cima da mesa” e avaliar o mandato do ministro Fernando Alexandre (a quem não dá nota positiva).
“O que é preciso fazer é o que não estava na agenda deste ministro”, ou seja, “uma política de corte significativo com o que tem sido a gestão da ciência em Portugal” e que a prioridade seja “acabar com a precariedade do setor, não aceitar que a ciência em Portugal seja feita com base em mais de 90% de trabalhadores precários”, defende a presidente da associação, Sofia Lisboa, ouvida pelo Observador.
Investigadores com bolsa e contratados participam na concentração pelo fim da precariedade na Ciência promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que decorreu junto ao polo universitário da Asprela, no Porto, 13 de abril de 2023. FERNANDO VELUDO/LUSA
Pelas contas da ABIC, são 6 mil os investigadores que trabalham com vínculo precário, sem direito a contrato de trabalho e dependentes das bolsas de investigação. “É uma decisão política” dos sucessivos governos, atira Sofia Lisboa, que diz ser “assustador pensar que estas são as pessoas mais qualificadas em Portugal e que não há forma de corresponder ao investimento que o Estado português na sua formação”.
Aquilo a que se espera que um novo Governo possa responder não é apenas uma questão de gestão, de pagar a tempo e horas, mas é fazer uma operação de fundo e uma alteração de fundo do ponto de vista do que é fazer ciência em Portugal”, diz a representante da associação de b0lseiros e investigadores.
Apesar do repto, Sofia Lisboa não espera que o setor vá marcar a campanha que aí vem. A responsabilidade de confrontar os partidos políticos com “aquilo que prometem” cabe à sociedade civil e a organizações como a ABIC, até porque, nota, as promessas “muitas vezes não correspondem depois à ação governativa”.
Sofia Lisboa não encontra razões para avaliar com nota positiva o legado que o ministério de Fernando Alexandre deixa na FCT. Os 1.778 novos lugares para doutorados são “insuficientes”, quando há “cerca de 6 mil” investigadores com “contratos precários”. A perpetuação de bolsas é uma estratégia que, diz, “não pode aceitar“.
E quanto ao “buraco financeiro”, resolvido durante o Governo da AD, a representante de bolseiros e investigadores assegura que o financiamento — que define como uma “manta de retalhos” — continua a não chegar. “Qualquer pessoa que faça parte do sistema científico nacional percebe isto: falta dinheiro, precisamos de mais dinheiro, precisamos de mais financiamento para o sistema científico, a começar pelos direitos do trabalho, porque custam dinheiro.”
Reitores concordam e pedem “pacto de regime” para impedir a “fuga para o estrangeiro” dos investigadores
Um pacto de regime é defendido, não só por investigadores mas também por reitores. Ouvido no podcast Onde Pára o Caso, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira pede um entendimento que coloque a produção de ciência em primeiro lugar.
O também reitor da Universidade de Aveiro explica que o pedido por um “pacto” surge do recente clima de instabilidade política, do “facto de termos tido três governos que não concluíram as legislaturas” e por estarem “pendentes um conjunto de dossiês importantes para o futuro da investigação e da ciência”.
Paulo Jorge Ferreira defende que a ciência “não deve ficar retida em ciclos políticos” e que os progressos nesta área são “demasiado importantes” para “serem adiados” constantemente por “intermitências políticas”. O representante dos reitores das universidades portuguesas lembra que as universidades “são as únicas entidades públicas que competem internacionalmente” com as melhores instituições do mundo. Quer por isso que sejam valorizadas.
Quanto aos desafios na investigação, revela que foi proposto ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que a gestão das bolsas “fosse descentralizada” para as universidades. Uma proposta com a qual Paulo Jorge Ferreira concorda, mas não sem deixar uma ressalva: “Toda a sobrecarga burocrática” que antes estava nos ombros da FCT vai recair “sobre as instituições universitárias”.
Recorda que o estatuto da carreira de investigação científica que está em vigor foi implementado em 1999 e que “carece de atualização”, uma revisão que caiu por terra com a queda do atual governo. A sua revisão é fundamental para os reitores que alertam para a necessidade de “evitar a fuga” de quem produz ciência em Portugal “para o estrangeiro”.
Batizaram asteróides, deixaram empresas de aviação, fazem investigação lá fora: três testemunhos
O último salto do astrofísico: 27 anos depois, Peixinho admite desistir
Nuno Peixinho foi o primeiro português a ter um asteroide com o seu nome. É astrofísico e descreve a sua carreira assim: “Sou precário há 27 anos. Ou seja, nos últimos 27 anos tive no total 11 anos com contratos e 16 anos com bolsas.”
E a vida pessoal e familiar foi sempre impossível de equilibrar. “Vivemos com a casa às costas, faz lembrar um pouco os professores do básico e do secundário”, sendo que enquanto os professores são obrigados a viajar pelos vários distritos do país, os investigadores têm muitas vezes de ir “para um país diferente”.
Astrofísico Nuno Peixinho, no Planetário da Universidade de Coimbra. (Global Imagens)
Em 27 anos, a investigação levou Nuno a Espanha, França, ao Chile e aos Estados Unidos. Atualmente, diz, “Portugal está atrás da maior parte da União Europeia” na produção de ciência e conhecimento. E aponta a instabilidade como o principal “perigo” para quem investiga em Portugal: “Podemos imaginar a investigação científica funcionar um bocado como o atletismo de competição. Um atleta não pode parar um ano. Se um atleta parar um ano, basicamente, já nunca mais vai conseguir voltar ao topo.” Mas os bolseiros e investigadores são obrigados a parar, contrato a contrato, bolsa a bolsa, ano após ano.
Em março de 2025, Nuno Peixinho — um dos milhares de investigadores que durante os últimos seis anos estiveram vinculados a um contrato DL57 (ao abrigo da lei de Estímulo ao Emprego Científico) — estava há meses à espera de saber se vai ou não ter direito a mais um contrato de investigação. “Quase todos os anos temos uma avaliação, temos de fazer sempre um relatório, que vai a uma comissão para haver uma avaliação, para saber se nos dão mais um ano de contrato. E isto é viver com uma corda ao pescoço.” Também por isso, o investigador já pensa em desistir.
Se não é agora, que acabou o concurso, se não é nestes próximos meses que ganho um concurso na carreira, então aí não tenho opção, tenho que deixar mesmo a investigação. Pelo menos em Portugal”, desabafa.
Em março de 2023, Nuno Peixinho partilhou a sua história com o Observador. Em 2022, o PS de António Costa conseguiu uma maioria absoluta que “nada fez para resolver o problema do emprego científico”. Em março de 2024, a AD de Luís Montenegro vence as eleições, mas no que toca à investigação, nota o astrofísico ,”PS e PSD foram sempre iguais”. Agora, ao olhar para trás, responde que nada mudou nos últimos dois anos, “foi tudo aguentado em banho–maria.”
As histórias dos investigadores que podem ficar sem emprego de um dia para o outro
Deixou o mundo empresarial pela investigação. Foi “ingénua” e agora volta atrás
Sara Romão é também investigadora. Tem uma bolsa de doutoramento na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Conversa com o Observador enquanto está de licença de maternidade e avisa para o choro do bebé que tem ao colo. Concorreu às bolsas da FCT mal acabou o mestrado. Entretanto, começou a trabalhar numa empresa na área da aviação. Trocou um recente contrato de trabalho pelo sonho da investigação.
Sara Romão. investigadora, numa ação de protesto da ABIC (Associação dos Bolseiros Investigadores)
A decisão “um bocadinho ingénua” levou-a a seguir o doutoramento na área da Filosofia. Anos depois, admite que a muitos dos que seguem o caminho académico “falta noção do que é realmente o mercado de trabalho”. A alteração foi por isso um choque.
Passar de um contrato com subsídios de férias e de Natal incluído, com as férias, horário de trabalho regulamentado, licença, desconto e tributação para uma bolsa é uma diferença enorme e foi um choque.”
Sara Romão alerta que em Portugal só existem dois caminhos aos investigadores: “Concorrer sucessivamente a novos concursos” e “passar a vida a criar uma auto-promoção” ou, simplesmente, “abandonar a investigação”. No seu caso, a investigadora já sabe, a um ano de acabar a bolsa que tem, que caminho vai escolher.
“Vou voltar ao mercado de trabalho“, confessa Sara. “A estabilidade fala mais alto. Enquanto não houver uma integração decente na carreira e enquanto esta questão das bolsas não estiver resolvida de vez, não me vejo de todo a continuar no sistema de investigação e ciência.”
E é numa altura de eleições antecipadas que pede aos partidos que olhem para a ciência e pensem na melhor forma para a colocar ao serviço do país. “O que é que queremos para o nosso país, quer seja hoje, quer seja daqui a 10 ou 20 anos? Não há um rumo, perdemo-nos entre estas questões políticas menores que acabam por não resolver nem o plano para a ciência, nem a qualidade no trabalho de quem a faz.”
“Acaba por ser uma decisão altamente estúpida, é um investimento totalmente perdido”
José Duarte Ribeiro atende o telefone ao Observador a partir da Turquia, onde está a trabalhar para um projeto financiado pela União Europeia. “Inside Them” dedica-se a estudar “formas de trazer e aproximar os cidadãos a participar mais na democracia”.
José Duarte Ribeiro, investigador no Instituto de Ciências Sociais, na Universidade de Lisboa.
O projeto espalha-se por vários países da Europa e, apesar de o financiamento ser o mesmo, os investigadores portugueses enfrentam dificuldades maiores. “Seria expectável que à partida houvesse uma uniformização das condições laborais”, mas a realidade não é assim, garante. “Aquilo com o que me deparo é que investigadores ao meu nível, em primeiro lugar, têm contratos. Ou seja, os contratos têm um termo fixo, que é a duração do projeto, mas são contratos e não são bolsas. E isto é uma diferença fundamental.”
“Penso que quem está na ciência em Portugal passa sempre pela precariedade: é, como se costuma dizer para muitos outros problemas do país, uma questão estrutural”, diz, com um sorriso, José Duarte Ribeiro.
Não conseguindo planear o seu futuro — eventualmente, constituir família, habitação e tudo isso que faz parte da vida de qualquer um de nós —, as pessoas acabam por ir procurar oportunidades fora do país. E isso é um investimento que se perde. Acaba por ser, mesmo numa lógica de eficiência, racionalidade económica, uma decisão altamente estúpida, é um investimento totalmente perdido.”
O bolseiro fala com o Observador a menos de dois meses de uma nova ida às urnas. E tem um desejo que espera ver concretizado nestas eleições: ver uma “estratégia política e de visão a longo prazo consensualizada, independentemente do partido”. Ou seja, “não fazer depender de ciclos políticos que, infelizmente para alguns e felizmente para outros, serão cada vez mais curtos, dessa instabilidade, decisões de foro mais técnico“, nomeadamente no que toca à instituição que lidera a ciência em Portugal.
Investigador desde 2017, José Duarte Ribeiro nota que, principalmente em clima de pré-eleições e de campanha eleitoral, a instabilidade na FCT aumenta, seja nos “programas que lança, nos prazos que cumpre ou não cumpre” e que acabam por ser influenciados por um clima permanente de “queda de um governo, vinda de outro, queda de um novo governo” e pela constante troca de tutelas da ciência e da investigação em Portugal.
