Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Faro denunciam uma eventual cobrança de portagens na Via do Infante, nomeadamente a automobilistas que chegam de Espanha, isto apesar de esta via Scut estar isenta de pagamento desde o início do ano.

A Infraestruturas de Portugal (IP) garante que a via passou a ser gratuita para todos os automobilistas, incluindo os que vêm de Espanha. “Desde o dia 1 de janeiro de 2025, não está a ser cobrado qualquer valor de portagem pela utilização da A22 e em toda a sua extensão”. Mas, confirma a empresa, manteve-se operacional a adesão à solução de pagamento que permite a estes condutores pagarem por via eletrónica as autoestradas nacionais que continuam a ter portagens.

“Apesar da eliminação da cobrança de portagens nestas vias, outras há em que a cobrança de portagem se mantém, razão pela qual o meio de pagamento denominado de Easytoll continua operacional e constitui uma opção válida para todos os condutores de veículos de matrícula estrangeira que, não dispondo de equipamento de bordo, pretendem ficar habilitados com um meio de pagamento eletrónico de portagem que lhe permita circular em toda a rede nacional de autoestradas.”

Tendo por base relatos feitos e a verificação no local feita pelos deputados em causa durante o fim de semana da Páscoa — Jamila Madeira, Jorge Botelho e Luís Graça — a praça de portagens da Ponte Internacional do Guadiana tinha dezenas de carros a pagar portagem nos pórticos de pagamento eletrónico que, dizem, “continuam ativos e emitem o respetivo recibo”.

Ou seja, justifica a IP, esta é a razão pela qual continuam operacionais os “pontos fixos de adesão ao sistema, localizados junto à fronteira nos locais de entrada na rede de autoestradas com portagens eletrónicas, designadamente na A22, na A24, na A25 e na A28, continuam operacionais dando resposta aos utilizadores que pretendem deslocar-se não só em vias sem portagem, mas também em vias onde se mantém a cobrança”.

Em várias perguntas colocadas ao Governo — este tema é da responsabilidade do Ministério das Infraestruturas — os socialistas questionam sobre o conhecimento de que estas máquinas ainda estavam a funcionar e que estavam a ser usadas para descontar das contas bancárias dos automobilistas as portagens correspondentes à Via do Infante.

Nas respostas dadas ao Observador, a IP garante que a “adesão ao Easytoll não tem associada a cobrança de qualquer portagem. É sim a adesão a um sistema que permite a cobrança eletrónica dos valores devidos pela utilização de autoestradas com portagem.”

Uma das perguntas dos socialistas ao Governo é se está garantida a devolução aos automobilistas que entram em Portugal com a intenção de ficar apenas no Algarve (e usar só a Via do Infante) de valores eventualmente cobrados e das despesas administrativas associadas ao serviço da portagem eletrónica.

Ainda de acordo com a IP, foram retirados os sinais de trânsito, expressamente criados para as portagens nas antigas Scut, e avisos informativos que identificavam aquela via como paga por meios eletrónicos, dada a ausência de portagens físicas. Não foi contudo possível confirmar se nos tais pontos de acesso junto à fronteira foi colocada informação a clarificar quais as vias e os percursos que passaram a ser grátis. Até porque a isenção que entrou em vigor não abrange todos os troços em algumas das vias — na A23 estão abrangidos os troços entre Torres Novas e Abrantes e entre Abrantes e Guarda da concessão da Beira Interior e na A28 só estão isentos os troços entre Esposende e Antas e Neiva e Darque.

Mas a Via do Infante (A22), tal como a A4, a A24 e a A25 estão isentas na totalidade da sua extensão.

Os deputados do PS desafiam ainda o Governo a rever a “sua posição inicial” de manter os pórticos e sinalética associada à cobrança eletrónica das antigas Scut. Esta manutenção foi justificada com a necessidade de proceder à contagem de tráfego.

Fim das portagens nas Scut. Pórticos de cobrança vão ser removidos, mas não todos

A isenção de portagens em vias Scut do interior do país e no Algarve foi uma proposta do PS que foi aprovada no ano passado com a ajuda do Chega e contra a posição do Governo. Segundo as contas do Executivo, esta medida vai custar quase 200 milhões de euros por ano, e já obrigou o Estado a compensar concessionárias privadas pela perda de receita.

O programa eleitoral do PS propõe mais isenções de portagens nas autoestradas da Brisa que atravessam o Alentejo (A2 e A6), mas neste caso a gratuitidade estaria circunscrita a tráfego local.