A “auditoria forense” realizada pela BDO às operações internacionais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) suscita dúvidas ao órgão de controlo interno da instituição que recomenda que seja feita uma investigação ao rigor dos resultados obtidos. Em causa estão eventuais conflitos de interesses na medida em que a auditora escolhida para realizar este trabalho pela anterior mesa da Santa Casa, a pedido do Governo de António Costa, era também a auditora das contas da empresa que protagonizou o processo de internacionalização, a Santa Casa Global.
Esta situação é conhecida, mas só no parecer às contas de 2024, divulgado esta semana com os resultados da Santa Casa, é que o conselho de auditoria assume a desconfiança sobre os resultados da auditoria. E faz a recomendação à mesa para que “desenvolva ações e participações tendentes a aferir a inexistência de conflito de interesses, o adequado cumprimento do mandato e o rigor da alegada ‘auditoria forense’ realizada no âmbito daquela internacionalização, por forma a promover eventual apuramento de responsabilidades contra a empresa de auditoria”.
Há dúvidas sobre se a auditora cumpriu o mandato que lhe foi dado e apresentado na investigação forense os resultados esperados uma vez que era também a responsável pela fiscalização financeira da Santa Casa Global, que era alvo desta iniciativa. Uma das ações que pode ser levada a cabo é uma participação à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o regulador que tem a fiscalização das auditoras.
O parecer às contas do ano passado do órgão de controlo interno da Santa Casa defende também a “importância da SCML reavaliar os procedimentos ao seu alcance que possam contribuir para o esclarecimento e responsabilização pelos atos de gestão praticados na internacionalização da atividade de jogo, designadamente através da identificação e classificação de cada um dos atos de desconformidade e/ou danosos praticados, e os respetivos autores diretos e indiretos”.
Em resposta ao Observador, fonte oficial da Santa Casa indica que as recomendações emitidas pelo conselho de auditoria “mereceram, naturalmente, a nossa melhor atenção”. Sem adiantar que medidas concretas foram tomadas, a mesma fonte sublinha apenas que o órgão de fiscalização deu parecer favorável ao relatório e contas e à proposta de aplicação do resultado do exercício de 2024.
Durante a apresentação dos resultados de 2024, o provedor Paulo Sousa considerou precipitado dar uma estimativa para as perdas totais da instituição com a expansão internacional que está a ser quase toda descontinuada (há apenas duas exceções), porque há processos negociais para os litígios com parceiros, credores e trabalhadores. No entanto, garantiu que a instituição tem como política contabilística provisionar a 100% potenciais prejuízos que as sociedades possam vir a ter.
Perdas acumuladas nas contas da Santa Casa com área internacional já chegam aos 84 milhões
A Santa Casa de Lisboa reconheceu nas contas até 2023 perdas de 52,8 milhões de euros associadas à expansão internacional, da qual a maior fatia corresponde ao mercado brasileiro. Em 2024, estava constituída uma provisão de 31,3 milhões de euros, dos quais 7,5 milhões de euros resultam de um reforço efetuado reconhecido nas contas do ano passado.
As perdas já identificadas ultrapassam assim os 80 milhões de euros — 84 milhões de euros — indicados há cerca de um ano pela ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho no parlamento. Ainda que a provisão não seja toda consumida e as negociações em curso com as várias partes relacionadas nestas operações permitam reduzir os prejuízos, o cenário contrário parece mais provável. A SCML indica que provisão foi constituída com base no entendimento expresso dos advogados e especialistas que estão assessorar os processos, mas avisa “que poderão existir responsabilidades que não se encontram previstas no valor da provisão que se encontra reconhecido, pelo que existe algum grau de incerteza associado a estas estimativas”.
Uma auditoria forense é uma investigação aprofundada que tem como objetivo apurar a existência de eventuais irregularidades e ilícitos que possam suscitar fraudes ou outras matérias de natureza criminal ou contra-ordenacional. A escolha da BDO para realizar a auditoria foi justificada pela urgência na obtenção de resultados — desta operação estavam pendentes o apuramento final dos resultados da Santa Casa que acabaram por ser corrigidos — e pelo facto desta auditora já conhecer os temas precisamente porque auditava as contas da Santa Casa Global. É essa aliás a coincidência que suscita as dúvidas do conselho de auditoria.
Os resultados da auditoria à Santa Casa Global e participadas apontaram para a existência de inúmeras desconformidades, mais de 40 classificadas como de risco de desconformidade maior, mas não identificou, pelo menos não os nomeou, indícios de natureza criminal.
Santa Casa. Auditoria encontra indícios de crime económico e práticas ilícitas no negócio brasileiro
A versão final da auditoria foi entregue a 30 abril de 2024 à mesa da Santa Casa de Lisboa liderada por Ana Jorge depois de vários pedidos de adiamento, face ao calendário de execução do contrato, fundamentados na dificuldade em obter informações e sobretudo documentos por parte dos parceiros da Santa Casa nos negócios mais problemáticos, nomeadamente no Brasil, e por parte dos próprios órgãos e respetivos titulares que estavam a ser investigados.
Mas foi com base em conclusões preliminares deste trabalho que a mesa da Santa Casa de Lisboa tomou medidas drásticas para cortar de raiz o envolvimento financeiro da casa-mãe com as operações que, além de gerarem perdas avultadas, eram alvo de suspeitas de crime que foram comunicadas ao Ministério Público ainda em 2023. Outra dessas medidas foi o afastamento dos gestores mais diretamente envolvidos, nomeadamente os ex-administradores da Santa Casa Global.
A atuação da mesa de Ana Jorge para resolver rapidamente os problemas na área internacional gerou reações por parte dos interesses afetados, e que resultaram em processos judiciais e litígios a envolver a Santa Casa, que é a única acionista da Santa Casa Global e como tal exposta às responsabilidades financeiras e jurídicas das participadas.
Os riscos financeiros e a litigância que terão suscitado foram algumas das motivações da ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, para afastar a anterior administração. Esta narrativa também foi dada no Parlamento pelos gestores da área internacional afastados. Ana Jorge explicou que, além das suspeitas de irregularidades, a Santa Casa não tinha recursos financeiros para continuar a enviar dinheiro para o Brasil e também por isso teve de fechar a torneira para não aumentar perdas futuras.
Além das operações no Brasil que eram desenvolvidas através de uma cascata de empresas, algumas das quais com sócios locais e com fluxos financeiros e bancários que fugiam ao controlo da Santa Casa, houve ainda investimentos no Peru e a compra de empresas instrumentais no Reino Unido e Países Baixos. O plano de desinvestimentos entregue pela atual mesa ao Governo prevê a dissolução destas sociedades, mantendo apenas a Sojogos em Moçambique e uma parceria com a empresa francesa de lotarias.
Ministra diz que não autorizou investimentos da Santa Casa Global (que tinham de ter aval da tutela)
A estratégia de internacionalização da Santa Casa tinha como objetivo criar projetos geradores de receitas que compensassem a queda dos jogos sociais em Portugal. Aprovada pelo Governo de António Costa, os primeiros passos foram dados em 2020 por iniciativa do então provedor Edmundo Martinho, mas vários compromissos financeiros terão sido assumidos sem a autorização expressa para cada caso da ministra que tinha a tutela da Segurança Social. Foi Ana Mendes Godinho quem nomeou Ana Jorge para substituir Edmundo Martinho em 2023, um ano antes do mandato deste terminar, e lhe pediu uma auditoria às perdas na área internacional.
As suspeitas que surgiram sobre as decisões e as opções de expansão internacional e se as mesmas tinham cobertura da tutela e da própria administração da Santa Casa foram tema central de um ciclo de audições parlamentares realizadas há um ano e no qual foram ouvidos os atuais e ex-gestores e ministros. Destes testemunhos resultaram várias contradições — não apenas sobre a internacionalização, mas também sobre a gestão das dificuldades financeiras e o plano da reestruturação da Santa Casa — que vieram a justificar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito a 15 anos de gestão da instituição. Esta comissão caiu com a dissolução da Assembleia da República, que abriu caminho às eleições de 18 de maio.
