O Governo vai vender as participações “residuais” que o Estado detém. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, colocou neste rol as posições que se mantêm na carteira da Parpública de 0,01% na Fosforeira Portuguesa, as 1670 ações da Navigator, os 0,24% dos CTT e as 71 ações da Nos. São, disse, as participações “mais peculiares” e “residuais que não fazem sentido”. O Estado tentará encontrar compradores, sendo que no caso das cotadas será mais fácil.
“Vamos arrumar isto”, sendo posições que “não têm interesse nenhum para o Estado”. E, no Parlamento, ainda realça: “71 ações [da Nos] não hão de valer grande coisa, com o devido respeito pela empresa. Não tem grande valor financeiro. O que é que o Estado faz com 71 ações da Nos?”, questionou no Parlamento, numa audição sobre o setor empresarial do Estado.
Já no caso dos CTT, a posição da Parpública foi construída por determinação do Governo socialista que queria ter uma posição relevante nos Correios. Os governos de Luís Montenegro nunca, até hoje, tinham dito o que pretendiam fazer com essa posição.
No Parlamento, o Governo garantiu que brevemente será lançado o processo de alienação do Hospital da Cruz Vermelha. João Silva Lopes, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, explicou, no Parlamento, que será uma venda conjunta da posição da Santa Casa da Misericórdia e da Parpública, “um procedimento transparente, equitativo e concorrencial”. Houve uma tentativa de venda em 2024 que não foi concluída. A Santa Casa tem uma participação de 55% e a Parpública 45%.
Outra posição que será vendida é a do Autódromo do Estoril que será feita depois de uma consulta ao mercado, “processo equitativo, justo e totalmente transparente”. Um comunicado da Circuito do Estoril indicava que em breve seria lançado “um procedimento de consulta ao mercado para a constituição de um direito real de superfície sobre o imóvel no qual a citada infraestrutura e respetivas instalações de apoio se encontram implantadas”.
O Governo contratualizou a realização de um relatório sobre as participações do Estado para que fosse decidido o que seria para vender. À partida ficou logo posto de lado qualquer possibilidade de vender a Caixa Geral de Depósitos, a Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias. Não foram divulgadas as conclusões do estudo, mas o Governo promete remeter o estudo ao Parlamento.
Miranda Sarmento indicou, agora, as empresas que podem vir a ser vendidas. E realçou: “Nós não fazemos operações Efacec. Mostrámo-lo na Inapa. Não enterramos dinheiro dos contribuintes em empresas que não tendo nenhum ativo estratégico gerariam ou geraram perdas de centenas de milhões de euros”. O PS, na audição parlamentar do ministro das Finanças, ainda declarou que a Mutares considera que fez o melhor negócio com a compra da Efacec. “Espero que possa cobrir os 500 milhões de prejuízo… espero e cá estaremos para ver se sim ou não. Convinha olhar para o efeito temporal do dinheiro”, declarou Miranda Sarmento. “Os cash flows ao longo do tempo não se somam”, atirou ainda, ao mesmo tempo que criticou a decisão socialista.
Estado sai da Efacec, Mutares entra numa empresa “sem espinhas”. A que preço?
Quanto à venda dos 21% da Águas de Portugal da Caixa Geral de Depósitos à Parpública, Miranda Sarmento garante que a venda teve parecer positivo do Tribunal de Contas e “resultou de uma arrumação de participação”, até porque a regulação bancária penaliza os bancos com participações financeiras. A mais-valia resultou de duas avaliações independentes e o valor contabilístico. O ministro das Finanças ao responder ao PS declarou: “Achei que ia saudar o facto de mantermos as Águas de Portugal 100% público, o que eu defendo de forma clara”.
Miranda Sarmento foi confrontado com a intenção do Governo de criar um fundo soberano, mas nada disse sobre essa pretensão. E reforçou que, no caso da Galp, está a “acompanhar e tudo faremos para proteger o interesse estratégico da refinaria de Sines”.
