Um tribunal federal de Nova Iorque considerou na quarta-feira que o Presidente norte-americano, Donald Trump, não tem autoridade para impor as tarifas transversais que lançou usando os chamados “poderes de emergência” para contornar o Congresso. No entanto, a decisão foi rapidamente revertida: menos de 24 horas, um tribunal de segunda instância colocou uma pausa neste bloqueio, permitindo que as tarifas de Washington continuem em vigor.
O tribunal de recurso do circuito federal anunciou a medida esta quinta-feira, depois de a Casa Branca ter anunciado que ia recorrer. Esta decisão implica apenas uma pausa na decisão original do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Agora, as duas partes devem apresentar, no início do próximo mês, argumentos para a validade (ou não) do bloqueio às tarifas — mesmo com essa decisão, o caso ainda pode seguir para o Supremo Tribunal.
Os sucessivos anúncios contribuem para a “confusão e a incerteza” que têm pautado as tarifas da Casa Branca, destaca a CNN, às quais se soma a instabilidade nos mercados financeiros globais. Donald Trump avança agora para mais uma batalha legal, desta vez relativa à sua política económica.
A deliberação do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA foi feita por um painel de três juízes na sequência de vários processos judiciais instaurados nas últimas semanas e que argumentavam que as tarifas que Trump anunciou no chamado “Dia da Libertação”. A ação judicial foi interposta por um grupo de pequenas empresas, incluindo uma empresa de importação de vinhos, a V.O.S. Selections, cujo proprietário disse que as tarifas estão a ter um grande impacto e que a sua empresa pode não sobreviver.
Na decisão, os juízes consideram que Trump está a exceder os seus poderes e deixa a política comercial do país dependente dos caprichos de uma só pessoa – mesmo que essa pessoa seja o Presidente.
A administração Trump insiste que as tarifas irão forçar os fabricantes a trazer de volta as suas operações para os EUA, aumentando o emprego e gerando mais receitas fiscais para o estado federal, que deverá ter um défice superior a 6% este ano. Trump tem, também, utilizado as tarifas como trunfo negocial para obter cedências de outros países, não só na política comercial como, também, em várias outras áreas.
De acordo com a Associated Press, com esta decisão do tribunal pode ficar posta em causa a capacidade de Trump de ameaçar com o agravamento das tarifas, uma vez que os juízes consideraram que estas políticas exigem a aprovação por parte do Congresso. O caso foi julgado por três juízes: Timothy Reif, que foi nomeado por Trump, Jane Restani, nomeada para o tribunal pelo Presidente Ronald Reagan, e Gary Katzman, um nomeado do Presidente Barack Obama.
Por regra, decisões sobre tarifas normalmente precisam de ser aprovadas pelo Congresso, mas Trump disse que tem o poder de agir porque considera que os défices comerciais do país criam uma “emergência nacional” – o que lhe dá poderes especiais.
A decisão de quarta-feira já tinha sido posta em causa por dois dos homens que o aconselham nesta matéria – Pete Navarro e Kevin Hassett – que garantiram que “nada de substancial” mudava com isso. Mesmo sem prever a rápida reversão do bloqueio, Navarro já afirmara que Trump iria as tarifas em vigor, mesmo que por outros meios.
Durante as breves horas em que as limitações na política de tarifas estiveram em cima da mesa, os mercados financeiros esboçaram uma reação positiva – levando, também, a uma recuperação na cotação do dólar.
Notícia atualizada na quinta-feira às 22h52 com a decisão do tribunal de recurso
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