A Justiça norte-americana anulou, esta segunda-feira, o julgamento da construtora aeronáutica Boeing que começaria este mês em Fort Worth, Texas, após um acordo entre a empresa e o Governo sobre os acidentes mortais de 2018 e 2019.

O juiz federal Reed O’Connor, que ainda não validou nem rejeitou o acordo anunciado há uma dezena de dias, pediu no domingo às famílias que apresentassem observações sobre o acordo extrajudicial até 18 de junho, e à Boeing que respondesse até 25 de junho. Nestas circunstâncias, o juiz cancelou o julgamento com início previsto para 23 de junho, mas se acabar por rejeitar o acordo apresentado a 23 de maio, poderá voltar a agendá-lo.

O magistrado já rejeitou, em dezembro de 2024, um acordo de Adiamento da Ação Penal (DPA, na sigla em inglês) celebrado entre a Boeing e o Ministério Público em julho, por razões formais e não de fundo. Em março, O’Connor surpreendeu ao fixar uma data para o julgamento, pressionando à ação das partes, que acabaram por anunciar a 23 de maio um acordo destinado a pôr definitivamente termo ao processo judicial. Como parte do acordo, a Boeing admitirá que procurou “obstruir e impedir” o trabalho da Autoridade Reguladora da Aviação Civil (FAA) dos Estados Unidos, segundo um documento divulgado nesse dia.

A empresa terá também de desembolsar 1,1 mil milhões de dólares (960 milhões de euros), 444,5 milhões (389 milhões de euros) dos quais serão destinados a um fundo de indemnização para as famílias das vítimas, que já tinham sido creditados no âmbito de um primeiro DPA assinado em 2021. O saldo é constituído por uma coima de 244 milhões de dólares (213 milhões de euros) e um orçamento de 455 milhões de dólares (398 milhões de euros) destinados a reforçar os programas internos de segurança, qualidade e conformidade da empresa sediada em Seattle, no Estado de Washington.

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O processo judicial está relacionado com as quedas de dois 737 MAX 8, um operado pela LionAir em outubro de 2018 e outro pela EthiopianAirlines em março de 2019, que causaram, no total, a morte de 346 pessoas.

O Governo norte-americano criticou a Boeing por não ter comunicado à FAA aspetos técnicos do software antiparalisação MCAS (Sistema de Aumento das Capacidades de Manobra).

Avarias no MCAS e falta de formação dos pilotos no programa estiveram na origem do despenhamento dos dois aviões de passageiros.