Cerca de 70 mil alojamentos locais, mais de metade dos existentes em Portugal, podem perder a licença que lhe permite manterem-se em funcionamento, devido à falta de seguro de responsabilidade civil — que é obrigatório, avança o Diário de Notícias. O período de entrega do documento comprovativo do seguro está a terminar.

Dos 124 mil alojamentos locais registados no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local, apenas 70 mil submeterem a documentação até agora no portal do Governo. Desde a alteração legislativa, levado a cabo em outubro do ano passado, que o seguro de responsabilidade civil passou a ser obrigatório.

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Ao DN, Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que as autarquias, que têm a competência de fiscalizar os alojamentos locais, começarão a enviar as ordens de cancelamento aos proprietários dos AL que não submeteram a documentação necessária.

Contudo, a grande maioria dos alojamentos locais que ainda não apresentaram seguro estão inativos e não recebem hóspedes. Segundo a ALEP, há cerca de 50 mil “licenças fantasma”. No entanto — e mesmo que os proprietários destes alojamentos inativos não tenham submetido o seguro — há ainda outros 20 mil alojamentos ativos que se encontram em incumprimento.

Só em Lisboa, há 19 mil alojamentos locais que ainda não apresentaram o seguro de responsabilidade civil.