A Câmara do Porto indeferiu o pedido de licenciamento de estabelecimento de alojamento local (AL) que a Diocese do Porto fez no âmbito da empreitada de reabilitação e ampliação do Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição, esclareceu esta quinta-feira a autarquia à Lusa.

A autarquia liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) recusou o pedido a 18 de agosto, explicando que “a Diocese do Porto não se pronunciou, em período de audiência prévia, sobre a intenção de indeferimento ao pedido de licenciamento de estabelecimento de AL”.

A Lusa questionou a Diocese do Porto e aguarda resposta.

Em causa está uma empreitada para reabilitar e ampliar o Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição, junto à Sé Catedral, em zona classificada como Património Mundial pela UNESCO, obra que englobaria a construção de novos edifícios para albergar uma “hospedaria monástica” que, numa memória descritiva de 2025 a que a Lusa teve acesso, era descrita como um “estabelecimento hoteleiro (…) que permitirá à Diocese salvaguardar financeiramente a permanência do seu equipamento ‘seminário diocesano'”.

A notícia foi avançada pelo jornal Público, que já em agosto noticiava que a autarquia tencionava recusar o pedido de AL, explicando que as novas construções relativas a uma hospedagem monástica deveriam, de acordo com o PDM, ter uma atividade complementar à do seminário (que se trata de um equipamento e não um serviço) e que a câmara entendia que o seminário “não é compatível com uma atividade de hotelaria ou alojamento totalmente independente e autónoma”.

O município tem, desde maio de 2023, um regulamento próprio para gerir a atribuição de licenças de AL na cidade – o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto – e este documento define que a União de Freguesias do Centro Histórico (à exceção de Cedofeita) é uma área de contenção ao AL.

A obra, que foi licenciada já em 2024, prevê a cedência ao domínio público de mais de 1.600 metros quadrados.

O promotor é o Maior Oporto Hotel, Lda (sociedade detida pela Diocese e pelo Seminário) que, em abril de 2025, lançou um concurso público de 13,7 milhões de euros para uma empreitada de “reabilitação do Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição e edificação do Maior Oporto Hotel”, na Sé.

Numa nota publicada no seu site a 9 de março, a Diocese do Porto indiciou que tinham sido iniciadas, a 4 de março, as obras relativas a esta empreitada, que tem um valor previsto de 16 milhões de euros.

Em agosto, um conjunto de cidadãos criou uma petição, que às 16h00 desta quinta-feira contava com 2.813 assinaturas, que apelava à preservação dos jardins do morro da Sé do Porto.

“Se nada fizermos, os jardins do Seminário Maior vão desaparecer sob uma nova construção de iniciativa da Sé e do Seminário, cujos proprietários lograram alterar para ‘hotel de 3 estrelas’ tendo sido aprovado como ‘hospedagem monástica’, mantendo-se, no essencial, o mesmo projeto”, pode ler-se no texto da petição intitulada “Nem a Sé se salva? Petição pela preservação da área dos jardins da Diocese no morro da Sé do Porto”.

A petição chegou mesmo à Assembleia Municipal do Porto que, em reunião na passada terça-feira, discutiu o seu conteúdo na presença de alguns dos peticionários, entre os quais a arquiteta e investigadora Inês Moreira, que interveio para demonstrar a sua inquietação com alguns “aspetos preocupantes” da obra como o “impacto visual sobre o Morro da Sé, o impacto ambiental sobre o Centro Histórico, o aumento do volume turístico numa zona já massacrada por esta monoeconomia e o impacto geológico sobre os túneis da Ribeira e do Ramal da Alfândega”.

A 12 de julho, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos) pediu à autarquia “esclarecimentos urgentes” sobre várias empreitadas no Centro Histórico da cidade, nomeadamente na zona classificada.

A Lusa tinha questionado o Icomos Portugal sobre as obras de alteração e ampliação que a Diocese do Porto iniciou recentemente no Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição, junto à Catedral da Sé, e que têm originado alguma contestação entre moradores do Centro Histórico, mas há mais intervenções nesta zona que têm gerado debate, como a demolição do interior da Confeitaria Serrana.

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