Saiu da Google para aceitar a função de secretário de Estado da digitalização. A posse aconteceu a 6 de junho e esta terça-feira, 1 de julho, anunciou os cinco pilares para a transformação digital do Estado. A segunda aparição pública de Bernardo Correia, depois de na segunda-feira ter inaugurado a Loja do Cidadão de Queluz, na companhia do ministro da Reforma do Estado Gonçalo Matias.

Bernardo Correia conhece os palcos nos quais esta terça-feira pisou. Mas este ano teve “honras” de fechar o primeiro dia dos trabalhos do 34.º Congresso da APDC (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações) que está a decorrer na Culturgest (o auditório do edifício que agora alberga o Governo — “deu um jeitaço, foi só descer”, assumiu). E foi nesse regresso a este palco, “noutras qualidades”, que o membro do Governo aproveitou para dar o primeiro esboço do plano para a transformação digital, “uma prioridade política”, por ser “um motor para o país”.

“Não podemos admitir mais que a máquina pública seja um labirinto, onde se perde tempo, recursos e, por vezes, até se perde a esperança. Os cidadãos e as empresas pedem algo muito básico ao Estado, que funcione. Foi o abraçar desta missão aparentemente, ilusoriamente, muito simples que me levou a aceitar o convite para fazer parte do governo”.

A ideia não é pouca: “ter um Estado mais leve, mas mais forte. Mais orientado para resultados. Menos preso a normas estéreis, e mais guiado por critérios de qualidade, menos dependentes de autorização prévias, mais firme na responsabilização posterior”. E para isso a estratégia digital é para “acelerar”, consolidando as bases já construídas, “e dar um salto não só tecnológico, mas também social, económico e abrir uma nova era de serviços públicos mais justos, empresas mais competitivas e cidadãos mais capacitados”. O digital não é um fim em si mesmo. Mas uma alavanca. “Queremos um estado que dê o exemplo”.

E assim o plano assenta em cinco pilares.

1.º Transformação digital da administração pública

Vai ser criado um CIO (chief information officer) do Estado, um diretor de sistemas de informação da administração pública, “que terá como missão de articular transversalmente todos os setores da administração pública e garantir estratégia unificada de transformação digital”.

Será criada uma Agência para o Digital (nome provisório), que resultará da fusão de entidades da administração pública “numa lógica de reorganização e reforma administrativa”. Será “uma única entidade com capacidade reforçada para acelerar transformação digital e posicionar Portugal no pelotão dos países digitalmente mais avançados”, assume.

Neste pilar os projetos vão incluir o desenvolvimento de uma cloud soberana e a adoção de ferramentas tecnológicas mais avançadas, na administração pública, incluindo soluções de colaboração e plataformas de inteligência artificial.

2.º Serviços públicos digitais

O objetivo deste pilar é “colocar o cidadão no centro dos serviços públicos”, simplificando, desburocratizando, criando plataformas simples e disponíveis 24 horas por dia, mas “sem esquecer atendimento presencial inclusivo”.

Uma das grandes prioridades elencadas por Bernardo Correia é a “adoção do princípio once only”, que é a capacidade do Estado de perguntar uma única vez uma informação. “Pergunta apenas uma vez e depois articulasse por detrás, colecionando a informação que tem”. É, diz, “uma prioridade máxima”, pois “não é aceitável que o Estado pergunte 20 vezes a mesma informação que já detém”.

Isto tem de aliar-se ao reforço da rede de atendimento presencial. Já inaugurou a Loja do Cidadão em Queluz e até junho de 2026 vão ser abertas mais 20 Lojas do Cidadão e 200 espaços do cidadão.

3.º Economia e inovação

O Estado tem de “tornar a vida mais fácil às empresas que decidem fixar negócios em Portugal”, por isso, “terá como principal desígnio criar a ideia do país como centro de investimento para o digital”. E foi neste momento que o digital falhou e Bernardo Correia teve de se socorrer dos papéis com o resto do discurso.

O novo Governo vai avançar na Estratégia Nacional para o Digital que vinha do anterior Executivo. “Vamos refiná-la e acelerar a sua implementação. não queremos reinventar a roda. O anterior governo deixou bases de trabalho excecionais. Mas queremos acelerar”.

Neste pilar Bernardo Correia fala na necessidade de “garantir que o Estado é capaz de produzir legislação preparada para o digital desde a raiz. É a chamada digital ready legislation”, como existe na Dinamarca.

Foi, neste pilar, que anunciou a resposta à fragmentação da regulação do digital. “Temos ambição de que Portugal possa ser mais atrativo para investimento estrangeiro, é importante que as empresas consigam ter um único interlocutor”. E com isso anunciou a fusão dos reguladores para o digital numa única entidade, para “facilitar vida das empresas”. Não nomeou os reguladores que serão alvo de fusão.

4.ºInteligência artificial

O Governo vai avançar com a Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial que, diz Bernardo Correia, vai ser anunciada em breve. E serão dados os próximos passos para o LLM português (o motor de inteligência artificial em português).

5.º literacia e competências digitais

Além de muitas formação será criado o novo pacto de competências com várias parcerias. A administração pública receberá, também formação contínua nesta área.

Bernardo Correia deixou apenas o esboço dos cinco pilares que vão ser ainda aprofundados.