A deputada do Chega Cristina Rodrigues foi absolvida no processo conhecido como o “apagão dos e-mails do PAN”, onde estava a ser acusada dos crimes de dano e acesso ilegítimo, com o tribunal a considerar que “a prova produzida não foi suficiente para mostrar que tenham atuado do modo descrito na acusação”. Agora, a deputada pretende ser “ressarcida” pelos anos de “danos” que o processo causou. Ventura considera que decisão prova “perseguição política” do PAN a Cristina Rodrigues. O PAN já disse que vai recorrer.

A atual deputada do Chega, que à data dos factos era parlamentar do PAN, estava acusada por ser uma das responsáveis pelo “apagão informático” de e-mails do anterior partido, já que houve correspondência eletrónica eliminada, mas o tribunal considerou que os factos não tinham sido provados. Também a outra arguida, Sara Fernandes, ex-funcionária do PAN e acusada do crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos, foi absolvida.

Durante o julgamento, relativamente a Cristina Rodrigues, a procuradora do Ministério Público tinha considerado que “não é credível que alguém se faça desfiliar às 10h00 da manhã de um dia e esteja a fazer alterações a um ficheiro às 16h00 do dia anterior”. E no despacho de acusação, deduzido em 2022, o Ministério Público classificou como “muito elevada” a “ilicitude da conduta” de Cristina Rodrigues.

Na acusação escreveu ainda que “as arguidas agiram de forma deliberada, livre e consciente, de acordo com um plano previamente traçado, com o objetivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao conteúdo das mensagens de correio eletrónico” do partido. Porém, o Ministério Público não sugeriu nenhuma pena em concreto a aplicar à deputada, depois de ter manifestado dúvidas sobre o que será mais censurável no comportamento da deputada, se o ponto de vista jurídico-penal, se o ponto de vista ético. No final, o tribunal concluiu que a prova não é suficiente para qualquer condenação.

À espera de “decência” do PAN e agradecida pela “confiança” de Ventura

À saída do Campus de Justiça, depois de ter sido ilibada, Cristina Rodrigues revelou que pretende ser ressarcida pelos danos causados pelo processo. “Passados cinco anos de estar a receber ataques políticos e pessoais, acabou por se fazer justiça e acho que ficou claro que nunca houve nenhum apagão. O único apagão que houve foi a decência da líder do PAN“, referiu a deputada.

Apesar de estar crente de que não há “grandes possibilidades de recurso”, Cristina Rodrigues não antecipa esse cenário e atirou apenas: “Se o PAN tiver o mínimo de decência deixará cair o processo.”

Além disso, Cristina Rodrigues assegurou que quer ser “ressarcida por todos os danos que esta situação provocou”, recordando que apenas se manteve no ativo da mesma forma devido à confiança do Chega: “Tive a sorte de André Ventura manter a confiança em mim, caso contrário seria ainda pior.”

Em reação à sentença, André Ventura considera que “fica bem evidente que foi sempre uma perseguição política do PAN a um partido que teve sucesso junto das pessoas, ao contrário do PAN”. Durante o processo, o líder do Chega foi questionado sobre o que fazia em caso de condenação e argumentou sempre que este seria o desfecho, crente de que o caso era apenas político.

PAN anunciou que vai recorrer

Cristina Rodrigues tinha-se mostrado crente de que não haveria “grandes possibilidades de recurso”, mas o PAN já disse que vai mesmo recorrer da decisão que a absolveu. Em comunicado, o partido considera que “a decisão proferida não traduz a prova e as evidências que constam no processo e que foram recolhidas pelas autoridades competentes”.

Na nota, o PAN recorda que o despacho que sustentou a acusação do MP referia que “as arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio eletrónico ali constantes, o que sabiam não ter autorização para fazer”. “Visavam as arguidas — e conseguiram — impedir o partido PAN de prosseguir a sua atividade política”, argumenta o partido.

Notícia atualizada às 22h09 com a indicação de que o PAN vai recorrer