A Gulf Med deverá entregar nas próximas horas em Évora o terceiro helicóptero para começar a operar ao serviço do INEM a partir desta quarta-feira. O contrato por ajuste direto previa que o aparelho já tivesse sido entregue esta segunda, para ser alvo de uma verificação prévia e começar a operar “às 00h00m00s do dia 15 de julho”. Só que, segundo duas fontes ouvidas pelo Observador, ao início da tarde desta terça-feira o aparelho não tinha sequer sido entregue na base de Évora, onde ficará instalado.
O Observador contactou o INEM, o Ministério da Saúde e a própria Gulf Med para perceber os motivos para o atraso na entrega do terceiro helicóptero da empresa que será utilizado no socorro médico por via aérea. Mas nenhuma das partes respondeu aos pedidos de esclarecimento.
De acordo com o contrato por ajuste direto assinado entre o INEM e a Gulf Med a 9 de julho, o terceiro aparelho deveria estar disponível — ou operacional — “12h por dia, sete dias por semana” a partir das 00h desta terça-feira. O contrato prevê que o “período de operação do helicóptero n.º 3 (…) começa às 00h00m00s do dia 15 de julho”.
O mesmo contrato prevê, aliás, que a empresa contratada para substituir a Avincis no transporte médico aéreo “obriga-se a entregar cada uma das aeronaves, para serem objeto da inspeção prevista no n.º 4 da presente cláusula [uma inspeção prévia ao início da operação], com antecedência mínima de 24 horas relativamente ao início da operação”. Ou seja, o terceiro helicóptero já deveria estar estacionado no aeródromo de Évora, desde a meia noite de segunda-feira.
Mas esta terça-feira, ao início da tarde, ainda não havia sinais do aparelho na base alentejana. Uma das questões que o Observador colocou ao INEM, no início da semana, foi se o instituto de emergência médica pretendia acionar as cláusulas contratuais previstas para casos de incumprimento das condições assinadas pela empresa maltesa. Também a Gulf Med foi questionada sobre a capacidade para instalar o aparelho em Évora até esta terça-feira. Até à publicação desta notícia não foram prestados quaisquer esclarecimentos.
Atraso poderá custar mais de 100 mil euros só nas primeiras horas
Na cláusula n.º 33 do contrato por ajuste direto — que previa a disponibilização de três helicópteros para o INEM, menos um que o contrato inicial — estão previstas as penalidades a aplicar à empresa maltesa em caso de incumprimento.
“Cada dia, ou fração, de atraso na entrega de cada aeronave em relação à data indicada” no contrato — 15 de julho, para o terceiro helicóptero — “implica o pagamento pelo adjudicatário de uma penalidade (em euros)”, resultante da aplicação de uma fórmula para o cálculo do valor.
Considerando a data prevista para a entrega do H145 da Gulf Med, às 13h desta terça-feira registava-se já um atraso de 37 horas da empresa face ao que estava previsto no contrato para a entrega do aparelho em Évora. O documento prevê que as primeiras 12 horas de atraso sejam alvo de uma penalidade de “0% do valor de referência”, ou seja, não existe qualquer consequência financeira pelo atraso. Mas, a partir da 13.ª hora, e até à 24.ª hora, a Gulf Med ficaria sujeita ao pagamento de uma penalidade de 25% do valor de referência. Daí até à 48.ª hora de atraso, a penalização é de 50% do valor de referência.
Feitas as contas, se o INEM acionasse a cláusula por incumprimento, a Gulf Med já poderia estar obrigada ao pagamento de uma compensação superior a 100 mil euros.
