A completar um ano de mandato à frente do INEM — um período marcado por muitas mudanças, mas também por elevada contestação interna —, o presidente do INEM, Luís Cabral, defende, em entrevista ao Observador, que o próximo presidente (que terá de ser nomeado depois da aprovação da nova Lei Orgânica do instituto pela Assembleia da República) não deve ser um médico, mas alguém com competências de gestão para gerir um orçamento de 330 milhões de euros. Desta forma, Luís Cabral, médico anestesiologista, abre a porta à saída. O presidente do INEM “não deve ser um médico”, diz.
Sobre a resposta operacional do instituto, aponta dificuldades nos tempos de resposta aos doentes mais urgentes (que continuam a ser socorridos num tempo superior ao previsto), principalmente devido à demora excessiva na ativação dos meios de socorro — um problema que, garante, o INEM está a trabalhar para resolver com a modernização tecnológica em curso.
Quanto ao inverno, Luís Cabral mostra-se confiante numa resposta mais robusta do INEM este ano, e destaca o aumento das ambulâncias contratualizadas aos bombeiros (mais uma centena em comparação com o último ano), mas afasta, para já, a possibilidade de poder privatizar parte do socorro, recorrendo a empresas externas.
O presidente do INEM admite que, apesar do reforço no número de técnicos de emergência pré-hospitalar no último ano, o instituto ainda tem um défice de profissionais, sobretudo nas regiões de Lisboa e do Algarve, agravado pela falta de capacidade de retenção. Luís Cabral volta a insistir na necessidade de aumentar a taxa para o INEM, cobrada nos seguros, de forma a melhorar a qualidade do socorro prestado pelos bombeiros (que asseguram a grande maioria do socorro em Portugal).
Quanto ao helitransporte, o presidente do INEM pede a colaboração permanente da Força Aérea em algumas vertentes e garante que já estão a ser cobradas penalidades à Gulf Med — a empresa que atualmente detém a operação do Sistema de Helitransporte de Emergência Médica — relativas ao incumprimento dos contratos.
“Na nossa perspetiva, não” houve atraso do INEM nas manifestações pela Habitação
Comecemos pela atuação do INEM nas manifestações pela habitação. O INEM teve a sua atuação condicionada nessas manifestações?
Digo-lhe de uma forma muito clara: não. Como princípio basilar da nossa atuação em emergência médica, temos de garantir sempre primeiro a nossa segurança, para podermos fazer qualquer tipo de intervenção. E, eventualmente, qualquer referido atraso ou não aproximação das equipas do INEM de imediato teve a ver principalmente com este facto, porque as equipas têm de garantir a sua própria segurança antes de fazerem a intervenção junto de quem está numa manifestação.
Naquelas alturas, em específico, estava a haver alguma confusão e, obviamente, as nossas equipas não se iriam colocar nessa confusão para criar mais vítimas. Não houve nenhuma indicação por parte da PSP ou qualquer outra instituição, nem nos deixaríamos condicionar. Atuamos quando achamos que temos de atuar, independentemente do lado da barricada. Não fazemos qualquer exceção das pessoas, tratamos todas as pessoas como pessoas e por igual, sejam elas polícias ou manifestantes.
Portanto, a decisão de intervir naquele momento, eventualmente com algum atraso, foi exclusivamente do INEM?
A decisão foi a análise que as nossas equipas fizeram relativamente à componente de segurança. Há elementos do INEM permanentemente junto da PSP nestas equipas. Aquilo que é visível para a sociedade são as nossas ambulâncias amarelas, com as pessoas vestidas de farda com camisa branca e calças azuis do INEM. Mas, nestas situações em concreto, temos umas equipas de intervenção e ambiente tático que estão vestidas da mesma forma que os polícias. Têm uma identificação diferente, para se poderem distinguir da polícia nesse momento.
E tínhamos também alguns elementos que foram ao local, ou seja, ao dito local da chamada, onde estariam eventualmente várias pessoas à espera de assistência. E qualquer alegado atraso da atuação do INEM foi justificado por dois motivos: primeiro, pela avaliação do nosso elemento que lá estava; segundo, pela capacidade das nossas equipas de chegar àquele local com segurança.
Mas houve um atraso?
Na nossa perspetiva, não. As vítimas não apresentavam a gravidade necessária para uma intervenção mais urgente.
O INEM “não vai ter qualquer diminuição do número de meios no terreno”
Em setembro o INEM esteve à beira de uma greve, que foi evitada. O que é que ficou exatamente plasmado no acordo com o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar? Já estão definidas, por exemplo, as zonas onde vai começar a implementação do projeto-piloto de substituição das ambulâncias Suporte Imediato de Vida pelas viaturas ligeiras?
Sim, o acordo foi público. Estes acordos têm de ser públicos, têm de ser transparentes, para que não haja dúvidas da vontade de todas as partes. Implicava um reforço, que me parece importante, do pessoal do INEM. Vamos abrir um concurso para mais 200 Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar este ano, a dividir pelas diferentes áreas do país, porque há áreas mais deficitárias que outras.
Outro dos aspetos que me parece importante, porque nunca foi essa a vontade do INEM: ficou escrito que não vai haver qualquer diminuição do número de meios no terreno. Dissemos que, numa altura em que teríamos alguma dificuldade de meios, e com a população portuguesa a crescer, fazer uma diminuição de meios só iria agravar um problema, não ia resolver nada. E ficou também claro — e talvez tenha sido esse o ponto de maior divergência — que a transformação das viaturas SIV em viaturas ligeiras devia ser faseada, e devidamente enquadrada e estudada.
E que ambulâncias vão ser substituídas nesta primeira fase?
Numa primeira fase, já foi substituída a SIV de Melgaço, a de Águeda, a de Amarante. Tal como está no acordo, das 15 [novas viaturas ligeiras], 5 serão novas, 10 serão transformações. Foi isso que foi decidido. Abrimos também já a SIV de Mafra, iremos abrir a SIV de Vendas Novas. Estamos a cumprir na íntegra aquilo que foi definido.
Qual é o critério para escolher as zonas onde está a ser feita esta transformação de ambulâncias em viaturas ligeiras?
Esse critério foi decidido pela diretora do serviço SIV. Nesta nova organização, foi dada uma primazia à governação clínica da própria casa, e deixei nas mãos da diretora do Serviço de Suporte Imediato de Vida a escolha dessas 10 ambulâncias. Foi feita uma análise do número de saídas, do número de ativações simultâneas (com outra ambulância dos bombeiros, em que havia outro meio envolvido) e, em terceiro lugar, o número de transportes autónomos pela própria viatura até ao hospital.
Portanto, a substituição está a ser feita em zonas onde há maior capacidade de resposta por parte de todos os meios?
Sim, e com reforço dos meios. Foi acordado que quando houver uma transformação de uma viatura SIV em viatura ligeira há um reforço correspondente numa corporação de bombeiros no local ou em proximidade.
“Já percebemos que não há maneira de pôr os carros a voar mais rápido”
Foi implementado em janeiro deste ano um novo modelo de priorização do socorro, com 5 níveis. Num balanço até maio, o INEM revelou que não estava a conseguir cumprir o tempo de resposta nos doentes P1, os mais urgentes. Como é que têm evoluído os tempos de resposta nos últimos meses, desde maio?
[O novo sistema de tempos de resposta] foi talvez uma das medidas mais importantes, que nos permitiu, já naquela época de inverno, fazer uma boa regulação da nossa capacidade de resposta em termos pré-hospitalares. Os bons resultados têm vindo a ser demonstrados ao longo deste ano e iremos entrar agora numa nova época de inverno, já com este sistema devidamente consolidado.
Antes, os critérios de avaliação do INEM relativamente às ativações eram se conseguíamos chegar até 15 minutos a uma situação no meio urbano e 30 minutos no meio rural, independentemente da prioridade. Continuamos preocupados com esta diferença do urbano/rural. Não faz sentido que uma situação de paragem cardiorrespiratória seja tratada de forma diferente dentro da cidade ou no meio rural porque fisiologicamente a consequência vai ser exatamente a mesma.
O objetivo é diminuir essas discrepâncias?
Sim, e em 90% das situações que atendemos, respondemos dentro do tempo preconizado. Estamos a atender neste momento cerca de 5 mil chamadas por dia (o número de chamadas tem vindo a aumentar de forma significativa, devido também ao aumento da população). As situações que mais nos preocupam têm a ver principalmente com os P1 e com o assunto de que estávamos a falar até agora, que é termos meios mais diferenciados [viaturas SIV ligeiras], com um enfermeiro e um TEPH ou meios com um médico e um enfermeiro [VMER] disponíveis para chegar mais rapidamente a essas situações.
Em relação aos P1, a avaliação da SIV de Melgaço, que iniciou a 3 de outubro (ainda com muito pouco tempo de implementação) é que estão a chegar muito mais rápido aos locais. Anteriormente levavam 15, 20 minutos e agora estão a chegar em 10 minutos, 15 minutos. Estamos a conseguir fazer uma melhoria. Nos P1, estamos a falar de um tempo ideal de resposta de até 8 minutos.
E até maio eram 14 minutos [acima do máximo]. Como está esse tempo agora?
O tempo tem vindo a diminuir ligeiramente. Chegámos aos 12 minutos. É provável que, nesta época de inverno, com o maior número de chamadas, haja outra vez uma flutuação positiva. Já percebemos que não há maneira de pôr os carros a voar mais rápido.
É irrealista a meta estabelecida de oito minutos para resposta aos doentes críticos?
Não. A análise que fizemos é que estamos a perder muito tempo na fase inicial da chamada, principalmente no tempo no atendimento da polícia, para depois a chamada ser transferida para o INEM e na triagem dentro do INEM, no acionamento do meio, na saída do meio. Um dos tempos em que temos de intervir de imediato — que são cerca de 2 a 3 minutos — é o tempo da ativação do meio e de o meio iniciar a sua deslocação até ao local.
Mas porque é que existe esse atraso na ativação dos meios?
Porque estamos a falar de um processo muito burocrático, feito passo a passo e sempre envolvendo telefonemas. Já estamos a começar a fazer uso, e a testar, aparentemente com bons resultados, as novas tecnologias de informação: a ativação feita sem ter que passar por um telefonema.
E como é que isso se faz?
É o próprio sistema informático que faz o despacho e que foi atualizado. Os sistemas que tínhamos estavam obsoletos, estavam numa fase limite da sua utilização. Neste momento, temos sistemas informáticos novos, computadores novos, monitores novos, servidores novos, ou seja, temos um CODU infraestruturalmente preparado para poder utilizar novos sistemas de informação e esse novo sistema de informação faz a ativação diretamente do meio, que agora tem um tablet. É um dispositivo que recebe a ocorrência e recebe toda a informação que foi registada na ocorrência desde o início da triagem.
Há outro tempo de resposta muito importante que é o dos CODU, no atendimento das chamadas. Como é que tem evoluído esse tempo?
De uma forma muito favorável. Ao longo de todo este ano, conseguimos manter uma métrica, que estava definida nos 20 segundos, para o atendimento de chamadas. Relembro que chegámos a ter, em anos anteriores, tempos de resposta de 67 segundos, ou seja, estamos a falar de uma diminuição muito franca.
Qual é que é o tempo de resposta ideal?
Um tempo de resposta abaixo dos 20 segundos será suficiente. Percebemos que não só era preciso fazer um reforço dos CODU, das pessoas que estavam a fazer atendimento, como, a certa altura, não havia espaço físico para sentar mais pessoas para fazer mais atendimento. E, por isso, foi necessário fazer uma reformulação dos três CODU.
E foi esse reforço que permitiu diminuir o tempo de resposta?
Sim, o reforço dos recursos humanos e a reformulação do espaço físico dos CODU, que não permitia receber mais pessoas. Agora podemos entrar neste inverno, em que vamos ter novo pico de chamadas, vamos ter novos picos de solicitações, por via da gripe, por via do tempo invernal.
“Vamos entrar neste inverno com 581 ambulâncias contratualizadas aos bombeiros”
O inverno está a chegar. O que é que está a ser feito por parte do INEM para garantir que chegamos a este inverno com capacidade de resposta? Há um plano para evitar que as macas fiquem retidas nos hospitais, como aconteceu no inverno passado? Vai avançar, por exemplo, a contratualização de empresas privadas para transportar doentes menos urgentes?
Em relação às macas ficarem retidas no hospital, não me cabe a mim, enquanto presidente do INEM, decidir. Temos uma colaboração muito estreita com a Direção Executiva do SNS, em primeira linha, e depois, na segunda linha, com os hospitais, no sentido de evitar que esse tipo de situações aconteça.
E temos neste momento também, fruto da reformulação interna do próprio INEM, um médico responsável no nosso departamento de orientação de doentes urgentes, que foi uma das novidades desta nova orgânica. Está em permanência a fazer a monitorização de todo o funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica e, identificando uma dessas situações, automaticamente faz as chamadas correspondentes para tentar evitá-la. Agora, é uma situação que não controlamos e não posso estar a jogar com a vida das pessoas desta maneira, com situações que são imprevisíveis e que o próprio INEM não consegue controlar.
Mas não há uma articulação com os hospitais?
Há, essa articulação está a ser feita através da Direção Executiva. O que é que o INEM pode controlar? Ter o número de operadores suficientes para fazer o atendimento da chamada e para fazer o acionamento dos meios; ter o número de meios suficientes para que, mesmo que alguns possam vir a ficar retidos em algum hospital ou em que o tempo de passagem do banco no hospital seja mais alargado, termos meios, ambulâncias suficientes para continuar a funcionar com o sistema. Quando tomámos posse — há cerca de um ano —, tínhamos 470 ambulâncias contratualizadas aos bombeiros. Vamos entrar neste inverno com 581, ou seja, mais 111 ambulâncias. É um crescimento muito significativo e que me parece que vai salvaguardar muitas das situações.
E em que regiões é que houve esse reforço?
Por todo o país, principalmente, na região de Lisboa, na margem sul, no distrito de Santarém, no Algarve, porque, tendo em consideração as outras áreas do país, temos mais limitações. Esse reforço sentiu-se este ano na nossa capacidade de resposta no Algarve. Não vimos nenhuma das situações a que assistimos nos anos anteriores de falta de resposta do INEM, apesar de ter havido uma procura muito significativa naquelas áreas. Vamos conseguir fazer sempre tudo bem? Vamos conseguir fazer sem qualquer falha? É impossível. É humanamente impossível prever todas as situações.
Mas temos mais 111 ambulâncias, temos mais SIV, iremos ter maior capacidade de os nossos operacionais mobilizarem viaturas extraordinárias, caso assim se verifique [necessário], na margem sul do Tejo. Com mais profissionais, posso abrir mais ambulâncias. Por isso, teremos a situação ideal? Não. Mas estamos muito mais bem preparados para entrar neste inverno? Estamos. Temos de estar confiantes, temos mais recursos, mais pessoas, mais capacidade tecnológica e estamos mais bem preparados.
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
E em relação à possibilidade que foi levantada de o INEM poder contratualizar o transporte de doentes não urgentes através de empresas privadas, isso vai avançar?
O que foi previsto na Lei Orgânica (que está, neste momento, em apreciação parlamentar, e acho que há bons indícios) é que o INEM tenha essa ferramenta à sua disposição. Temos a capacidade, havendo essa necessidade, de avançar nesse sentido. Mas é crucial pôr essa resposta a funcionar neste momento? Para já, não. Ainda agora tivemos na margem sul do Tejo mais duas entidades a dizerem que, para a época de inverno, estão disponíveis a fazer novos protocolos com o INEM e a aumentar o número de ambulâncias disponíveis.
Ou seja, enquanto os parceiros do INEM tiverem capacidade para aumentar a resposta, não será necessário?
Não será necessário. Estamos a falar de uma formação diferenciada. Aquilo que, eventualmente, poderá estar em causa é uma situação de contingência, e nas situações de contingência, em que os meios todos que temos à nossa disposição já não são suficientes, termos soluções. Para que não haja situações como, infelizmente, tivemos nos anos anteriores, de pessoas horas à espera de uma resposta do INEM.
“Se estivéssemos a falhar como falhávamos, estaríamos na comunicação social”
Foram contratados pelo INEM mais de 500 profissionais entre o ano passado e este ano, mas a região de Lisboa e Vale do Tejo, e também o Algarve, continuam muito carenciadas. O que é que se passou, por exemplo, com o último concurso para a contratação de técnicos de emergência pré-hospitalar em Lisboa e Vale do Tejo, em que muito poucos candidatos ficaram?
É uma questão que não se cinge aos profissionais do INEM, é transversal à sociedade. Outras áreas têm relatado esta dificuldade enorme em contratar pessoas e fixar pessoas, principalmente na região de Lisboa. Em primeiro lugar, parece-me que há uma necessidade de o país todo refletir sobre esta realidade, o porquê de haver esta discrepância entre a região norte e a região sul na capacidade de fixação e de contratação de mais elementos. Em segundo lugar, criar as condições para que haja essa contratação.
Que dificuldades é que são reportadas pelos técnicos de emergência pré-hospitalar?
Em relação às questões que foram levantadas do ponto de vista remuneratório, no ano passado foi feito um esforço enorme e uma valorização muito significativa da carreira. Parece-me que há uma perspetiva de valorização das pessoas, de continuidade e uma perspetiva de valorização da sua própria carreira ao longo dos anos.
No último concurso que foi lançado para a contratação de TEPH em Lisboa e Vale do Tejo, havia muitos candidatos, mas depois muito poucos ficaram. Porquê?
Os pré-requisitos para fazer este concurso são ter 18 anos, ter o ensino secundário completo e uma carta de condução. Houve muitas pessoas a candidatar-se que depois, percebendo que tipo de atividade iam desempenhar, eventualmente não tiveram a intenção de prosseguir nesta área. É uma área difícil, há contacto com vítimas acidentadas, com situações extremamente emocionais — e não é qualquer pessoa que poderá, mesmo com boa vontade, ultrapassar. Isto é um processo que exige alguma formação, alguma seleção. É mais de um ano de formação, cerca de 10 módulos em que as pessoas são testadas de uma forma regular para garantir que depois quem vai para as ambulâncias tenha a formação e tenha a competência necessária para assistir os cidadãos.
Mas esses fatores são comuns a todo o país. Porque é que em Lisboa não há capacidade…
Este concurso era exclusivo para a região de Lisboa e Vale do Tejo. O próximo concurso que será aberto já terá elementos para o Porto, para Coimbra, para Lisboa e para o Algarve. E aí poderemos eventualmente fazer essa comparação de elementos.
E em relação a este concurso, quantas pessoas é que depois foram recrutadas?
Temos cerca de 30 pessoas na fase final de formação [sendo que houve cerca de 280 candidatos].
E, neste momento, quantos TEPH é que faltam em Lisboa e Vale do Tejo? Ainda há um défice grande?
Temos um défice significativo no país todo. Enquanto tivermos de recorrer a horas extraordinárias para garantir o normal funcionamento das instituições, estamos mal.
E qual é o défice geral no país e em Lisboa?
Precisávamos de atingir, pelo menos, o nosso quadro de TEPH, ou seja, 1.350 TEPH. Não seriam demais dentro da instituição, até porque estamos numa fase de crescimento, de abertura de meios, de mais resposta.
Não havendo os técnicos de emergência pré-hospitalar na cidade de Lisboa, o socorro está a ser garantido, maioritariamente, pelos nossos parceiros, através das ambulâncias contratualizadas com os bombeiros voluntários. Relativamente, por exemplo, ao atendimento dos CODU, os enfermeiros passaram a assumir o atendimento das chamadas que iam ser encaminhadas para o INEM através da triagem da Saúde 24. Temos a capacidade de ir balançando o funcionamento do sistema, de maneira a não criar insuficiências.
Mas está satisfeito com a resposta que o INEM dá em Lisboa?
Estamos, temos uma resposta adequada. Ao longo destes últimos meses, o número de reclamações diminuiu. Qualquer falha que o INEM tenha é rapidamente transposta para a comunicação social, para a sociedade, para o Facebook. Não há sistema que tenha maior escrutínio neste momento que o INEM. Se estivéssemos a continuar a falhar da forma como falhávamos no passado, muito provavelmente estaríamos na comunicação social. Parece-me que a opinião generalizada, e não é só a minha, é que estamos muito melhor em termos de resposta. Vamos continuar a trabalhar.
“Queremos uma resposta adequada de dia ou de noite, em Lisboa, Barrancos, Freixo de Espada ou Mirandela”
Há algumas semanas pediu na Assembleia da República um aumento da taxa dos seguros de 2,5% para 4%, de forma a reforçar o financiamento do INEM. Por que é que isso é tão essencial?
Precisamos de mais financiamento. Temos de ter a noção de quanto custa o funcionamento do sistema de emergência médica e a capacidade que temos para o suportar. Tive que fazer estas contas, explicar as contas aos senhores deputados e à Assembleia da República. Estamos a pagar por um posto de emergência médica — de uma corporação de bombeiros ou da Cruz Vermelha Portuguesa — 10.800 euros. Passámos dos 6.600 para os 7.800 e neste momento estamos com os 10.800. Mas, só em pessoal, há um encargo mensal de 16.800 euros.
E, mesmo assim, como é que as corporações de bombeiros continuam a ter capacidade para aumentar a resposta?
Temos aqui um déficit de 6 mil euros que deve ser só salvaguardado. E o aumento do financiamento que pedimos aos deputados foi exatamente para salvaguardar essa resposta. Pergunta-me como é que as corporações conseguem encaixar. São instituições humanitárias de bombeiros voluntários, certo? Durante muito tempo, todo o sistema viveu à base do voluntariado. E ainda hoje vive, principalmente no período noturno. Mas temos que perceber que o voluntariado tem uma tendência para diminuir. E outro aspeto que me parece importante: temos que profissionalizar a nossa resposta. Queremos ter uma resposta adequada de dia ou de noite, em Lisboa, Barrancos, Freixo de Espada ou Mirandela.
Está a dizer que a resposta noturna é menos qualificada?
Estou a dizer que não queremos fazer voluntariado. Tem que ser profissionalizado, temos que ter profissionais dedicados a esta causa. Aquilo que peço é que paguemos a estes profissionais, que os reconheçamos como profissionais e que, fazendo disto uma profissão, lhes demos as qualificações necessárias para que eles vivam esta área com a paixão e com a qualidade profissional de que precisamos.
No fundo, para melhorar a qualidade do socorro.
Sim, a qualidade do socorro. Se queremos um socorro profissional, temos que pagar às pessoas.
Mas esta proposta representa um encargo para as pessoas que pagam seguros em Portugal, não é? Acha que isso é um mal inevitável?
Todos estes serviços públicos são fruto das nossas contribuições ao Estado, quer sejam através dos impostos, quer através de algumas destas taxas. O aumento de 2,5 para 4% num seguro de 200 euros representa quatro, cinco euros anuais. Não me parece que os portugueses tenham dificuldade em aceitar fazer esse pequeno pagamento para terem um sistema de emergência médica dos melhores da Europa.
Qual seria o orçamento para assegurar uma resposta aceitável ou de qualidade?
O orçamento foi apresentado este ano em sede de Orçamento do Estado. O Governo não assumiu o aumento da taxa dos seguros porque, como sabemos, para o ano passaríamos todos a ter obrigatoriamente um seguro de risco para situações de catástrofe nas nossas habitações, e o Governo achou que através desses seguros poderia encontrar o financiamento necessário para o INEM. Mas estamos a falar ainda de muitas situações que têm de ser concretizadas.
Mas qual é que seria o orçamento em milhões…
Os 330 milhões que foram postos no Orçamento do Estado. Esse valor está inscrito para o INEM. Já apareceram várias notícias a apontar que o INEM iria ter um aumento de financiamento na casa dos 117 milhões.
Mas está com receio de que possa não chegar todo esse dinheiro, não é?
Não… o apelo que fiz é que o dinheiro, saindo de uma taxa sobre um seguro de catástrofe, ou saindo de uma taxa de um seguro que já conhecemos e é previsível, saibamos claramente quanto é que representa um aumento nos seguros que já recebemos.
Para ficar claro, preferia que fosse aumentada a taxa nos seguros automóvel, de vida?
Sim, naqueles em que já existe taxa para o INEM. Ou seja, não criar mais uma taxa, não criar num outro seguro outro tipo de taxa.
“Temos de pensar se os Black Hawks podem tirar carga nos transportes secundários e de órgãos”
Em relação aos helicópteros, que estratégia o INEM tem pensada para o futuro? Vamos continuar a ter 4 helicópteros a operar 24 horas por dia? Isso justifica-se?
Em relação aos helicópteros, temos de, no final de 2027, começar a preparar o concurso público do novo serviço de helicópteros para 2030. E, ao longo dos últimos meses, foi lançada uma discussão pública novamente acesa (porque as questões em relação ao INEM têm uma componente emotiva enorme). O que temos de perceber é quantos helicópteros queremos, de que forma é que os queremos a funcionar e para que é que eles vão servir.
Houve uma mudança muito grande do paradigma do helitransporte em Portugal. Antes desta empresa [Gulf Med], fazíamos maioritariamente transportes secundários e só pontualmente transportes primários. Ou seja, a maior parte das vezes fazíamos um transporte de um hospital para outro hospital, já depois de ter sido estabilizado o doente. Só raramente é que os helicópteros iam ao local do acidente ou ao local onde era necessária a ajuda.
Com esta nova empresa e com os tempos de saída mais ágeis — as aeronaves são muito mais encaixáveis numa data de locais que anteriormente não eram utilizados porque as aeronaves eram maiores ou não tinham essa capacidade — fizemos uma inversão completa. Neste momento, estamos mais de 80% das vezes em situações primárias.
E faz sentido ter quatro helicópteros a operar 24 horas por dia? Há ativações suficientes que justifiquem isso?
Neste momento, justificam os quatro na vertente primária e secundária. As situações primárias estão a ser, principalmente, durante o dia, ou seja, estamos a fazer a avaliação das situações de transportes secundários que nos estão a ser pedidos. Não sendo urgente, estão a ser proteladas mais para o final do dia. Só que isto está a sobrecarregar as equipas, que estão a funcionar de forma muito recorrente praticamente durante todo o dia. Temos que pensar, em relação ao investimento que foi feito por parte do Governo português, naquilo que são estes quatro helicópteros de emergência médica, se Black Hawks não podem encaixar neste modelo e tirar alguma desta carga nos transportes secundários ou no transporte de órgãos, para que os nossos helicópteros fiquem disponíveis apenas para os transportes permanentes.
Portanto, seria um apoio que a Força Aérea daria?
Sim. Em vez de aumentarmos o número de helicópteros, fazendo uma alteração significativa nos contratos que temos, continuaríamos com os quatro helicópteros nesta versão de contratação com empresa privada e contaríamos com esta capacidade de resposta adicional da Força Aérea para as situações em que os helicópteros poderiam ficar muito tempo ocupados a fazer uma situação de transporte de órgãos ou uma situação de transporte secundário.
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
Então está afastada a ideia de passar a ter 3 helicópteros em vez de 4?
Acho que nunca houve essa ideia. Acho piada que algumas dessas discussões apareçam não sei bem de onde. Uma delas foi que iríamos reduzir o número de ambulâncias. Nunca tive isso em cima da mesa. Outra que iríamos fechar o INEM e privatizar o INEM. Nunca esteve em cima da mesa.
Já foram cobradas as penalidades à Gulf Med pelos incumprimentos registados?
Já foram notificados, já foram cobradas.
E qual é que é o valor dessas penalidades?
Não tenho aqui comigo. Temos dois contratos, no primeiro andava à volta dos 700 mil euros. Obviamente, isto é sempre alvo de alguma contestação do ponto de vista judicial, e temos que dar o tempo necessário de audição de interessados e a possibilidade de um pagamento faseado e não um pagamento único. A última proposta que tivemos foi que houvesse um pagamento faseado e aceitámos, e é isso que está a ser pago.
Como é que está a decorrer a renovação da frota do INEM? Ainda há viaturas com 700, 800 mil quilómetros a circular?
A renovação da frota do INEM foi completa, ou seja, as 275 viaturas que foram adquiridas permitem fazer uma troca de todas as viaturas operacionais do INEM. Elas estão todas em Portugal. Têm é de ser caracterizadas, têm que ser pintadas de amarelo, levar os autocolantes e as luzes e as sirenes. A aquisição era para 2026 e 2027. À partida, já sabíamos que havia viaturas que não iam ser entregues em 2026. Neste momento, já recebemos cerca de 25 a 30 viaturas, das 275. E todas as semanas estamos a receber à razão de 5 a 10 viaturas. E é previsível que até ao final deste ano sejam entregues 88 viaturas. O que quer dizer que todas as 44 VMER terão, até ao final do ano, carros novos. Até ao final deste ano, todas as viaturas de emergência médica do INEM, VMER, ou seja, as viaturas com médico e enfermeiro serão substituídas.
E em relação às ambulâncias?
As ambulâncias também, é um processo que está a terminar. Ainda não nos foi entregue nenhuma. Mas não era tão crítico como a situação das VMER, embora obviamente tenhamos situações a precisar de substituição. O que temos em termos de planeamento é que possam ser entregues, já ao longo do mês de dezembro, cerca de 20 ambulâncias. O que quer dizer que vamos ter ambulâncias suficientes para salvaguardar principalmente esta altura de inverno e o aumento da procura.
“Não estudei para ser gestor, estudei para ser médico”
Está à frente do INEM há um ano. O que é que melhorou neste período?
Muita coisa. A perceção que temos é a de que o INEM está numa fase ascendente, ou seja, não continua numa fase descendente, não continua envolto em todas as confusões a que assistimos há cerca de um ano. Acho que é positivo. O mais importante é aquilo que aconteceu este ano e que foi muita coisa. Uma renovação completa de todo o CODU, por exemplo, algo de que se falava há anos. A própria atualização do sistema informático já devia ter acontecido há quatro anos. Temos novos protocolos de Suporte Básico de Vida, temos sistema de triagem novo, temos enfermeiros a colaborar na triagem dos CODU. Temos mais ambulâncias com mais parcerias. Temos um aumento muito significativo do valor que estamos a pagar por essas ambulâncias.
E houve um aumento da conflitualidade dentro do INEM neste período. Esse foi o ponto mais negativo deste primeiro ano de mandato?
O clima estava muito aceso, com posições muito extremadas e foi difícil. O povo foi acompanhando as nossas trocas de galhardetes na comunicação social. Foi difícil sentarmos todos, termos pontos de entendimento e encontrarmos o espaço de cada um. Hoje em dia está claro para todos qual o papel de cada um.
Que indicação tem sobre a sua continuidade no cargo na sequência da eventual aprovação da nova Lei Orgânica do INEM [uma vez que, com a aprovação da nova orgânica, o atual Conselho Diretivo do INEM cai automaticamente]?
Estamos agora nesta questão da Lei Orgânica. Algo que se poderia ter resolvido em três meses foi arrastado para um processo burocrático que vai demorar mais de um ano. Este processo era importante, para que todos pudessem participar. É complicado pedir a constituição de um novo Conselho Diretivo quando sabemos que, quando for publicada a nova versão da Lei Orgânica, o Conselho Diretivo cai. Por isso, o que está combinado com a senhora ministra é que ficaremos aqui até esse processo estar concluído.
E depois vai ser reconduzido ou não?
Gosto pouco de fazer futurologia sobre essa matéria. Houve uma disponibilidade da minha parte para cumprir esta missão e terei de ser avaliado no final da missão. E perceber se faz sentido ou não continuar…
Mas a sua vontade é continuar?
Já não numa fase de refundação. Estive aqui o tempo que foi necessário para garantir que fica terminado. A partir do fim do processo de refundação, temos de entrar num processo de evolução. Assim que ficar fechada a Lei Orgânica temos de encontrar um modelo que nos garanta uma continuidade nos próximos dez anos.
A senhora ministra disse algo muito importante há uns tempos. Não é obrigatório que o presidente do INEM, a partir de agora, seja um médico. Não deve ser um médico. Estamos a falar de um instituto que vai gerir 330 milhões de euros/ano. Eu não estudei para ser gestor, estudei para ser médico. Há, dentro do Conselho Diretivo, papéis mais importantes para eu desempenhar do que a componente de gestão do INEM.
Sente que não se encaixa no novo perfil de presidente?
Foi definido, e bem, pelo Governo que o Conselho Diretivo deve ter quatro elementos: um presidente, um vice-presidente, um diretor clínico e um enfermeiro-diretor. Penso que não é obrigatório que seja um médico, e, na minha opinião, deve ser alguém que tenha uma visão clara de gestão e que saiba gerir os 330 milhões de euros que o INEM irá ter a partir de 2027.
Portanto, não está disponível para continuar?
Não é uma questão de estar disponível, eu estou aqui, estou disponível. Saí do conforto da minha terra, da minha família, para cumprir uma missão — e estou aqui de corpo e alma para cumprir essa missão.
[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suiço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
