O caso do homem de 49 anos que demorou 5h30 a chegar ao hospital de Coimbra, este fim de semana, depois de ter sofrido um traumatismo craniano, veio colocar a descoberto as fragilidades no transporte aéreo de emergência médica. Desde 1 de julho que este é assegurado em parte pela empresa maltesa Gulf Med (apenas com dois helicópteros operacionais) e pela Força Aérea Portuguesa, que assegura o socorro durante a noite apenas com um helicóptero.

Depois de a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, ter garantido, em outubro, que a Força Aérea não iria participar no socorro, por não ter condições de assegurar o serviço, a verdade é que os militares acabaram por ser chamados perante a falta de capacidade da empresa que ganhou o concurso público (a Gulf Med) para operar os quatro helicópteros contratualizados (em Loulé, Évora, Viseu e Macedo de Cavaleiros).

Quando anunciaram o recurso à Força Aérea, os ministérios da Saúde e da Defesa garantiram que haveria quatro aeronaves a dar resposta 24 sobre 24 horas, o que não se verifica. Só um dos helicópteros da Força Aérea — um Merlin EH-101 —, estacionado no Montijo, tem capacidade de operar em período noturno. O ministro da Defesa, Nuno Melo, disse que, em breve, um segundo aparelho estará operacional durante a noite, mas não se sabe quando tal vai ocorrer. Tal como ainda é uma incógnita o timing em que a Gulf Med vai conseguir colocar a voar de forma ininterrupta (24 sobre 24 horas) quatro helicópteros.

Enquanto os helicópteros ligeiros da empresa maltesa têm facilidade de movimentação e agilidade, os pesados Merlin EH-101 da Força Aérea não podem aterrar nos heliportos dos hospitais, o que coloca limitações à resposta.

Quantos helicópteros da Força Aérea garantem o socorro durante a noite?

Atualmente apenas um, embora o INEM tenha garantido, no final de junho, que a Força Aérea iria assegurar o socorro ininterrupto com quatro aeronaves. Em comunicado enviado às redações, o INEM garantia, a 30 de junho, que a Força Aérea iria assegurar “o período de transição do serviço para o novo operador, a empresa Gulf Med”, com aeronaves acionadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, a “funcionar 24 sobre 24 horas”.

No entanto, apenas uma das aeronaves está preparada para operar durante a noite, avançou o Expresso na última quinta-feira. Trata-se de um dos Merlin EH-101 estacionados na base aérea do Montijo. Apesar de a Força Aérea referir no site que o Koala AW119 é capaz de operar em ambiente noturno “com a utilização de óculos de visão noturna”, este tipo de aeronave não tem certificação para voar à noite. Já quanto ao Black Hawk, o outro helicóptero envolvido no transporte de emergência médica, também não terá ainda o kit de emergência médica instalado.

No último sábado, o ministro da Defesa, Nuno Melo, confirmou que apenas uma das aeronaves da Força Aérea está operacional durante a noite, sendo que um segundo aparelho deverá estar operacional “em breve”. O Observador questionou o Ministério da Defesa e também a Força Aérea sobre para quando se perspetiva a entrada em ação de uma segunda aeronave no período noturno mas não obteve resposta. A pergunta sobre quantas missões de transporte de doentes já foram feitas pela Força Aérea desde 1 de julho ficou também sem resposta.

A Força Aérea conta atualmente com um helicóptero Koala AW119, em Beja, autorizado a operar entre as 05h e as 21h30; um helicóptero Merlin EH-101 e dois aviões no Montijo que operam 24 horas por dia; e um helicóptero Black Hawk em Ovar para o período entre as 05h e as 21h30.

A participação da Força Aérea no transporte aéreo de emergência tem sido um tema envolto em incógnita desde o ano passado. A ministra da Saúde começou por admitir essa possibilidade há um ano, quando se aproximava o fim de um dos últimos ajustes diretos, mas, em outubro, descartava essa possibilidade, em entrevista à RTP. “Concluímos que, neste momento, a Força Aérea não está em condições de nos assegurar, a partir de junho de 2025, este serviço”, avançou Ana Paula Martins.

Quais as diferenças entre os helicópteros da Gulf Med e os do INEM?

Os helicópteros utilizados pela empresa de Malta Gulf Med são os H145 D3, aparelhos ligeiros fabricados pela Airbus, destinados a missões de salvamento. São aeronaves compactas e com uma grande versatilidade operacional, que levantam voo e pousam de forma mais rápida, diz ao Observador o presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar. Rui Lázaro adianta que, desde dia 1, o helicóptero da Gulf Med estacionado em Loulé já foi acionado para atuar em duas situações de paragens cardiorrespiratórias, ambas com um desfecho positivo.

Numa carta enviada no final de junho aos trabalhadores do INEM, e a que a Lusa teve acesso, a Gulf Med adiantava que o investimento nos quatro helicópteros Airbus H145 foi de 40 milhões de euros e que também pretendia desenvolver a formação de pilotos portugueses e criar uma organização de formação certificada em Portugal.

A Gulf Med assegura, através de um ajuste direto, dois helicópteros, que estão nas bases de Macedo de Cavaleiros e de Loulé, mas que apenas operam no período diurno (12 horas por dia). No total, o contrato adjudicado à empresa prevê a disponibilização de quatro helicópteros e respetivas equipas, não havendo, para já, aeronaves a operar nas bases de Évora e Viseu. Para colmatar o problema e também para assegurar o serviço noturno, o Governo anunciou que quatro helicópteros da Força Aérea Portuguesa estariam disponíveis a operar 24 horas por dia de forma transitória.

O problema é que apenas um destes aparelhos está operacional durante a noite: trata-se de um dos dois helicópteros Merlin EH-101 estacionados na Base Aérea Nº6, no Montijo.

INEM. Transferência de doente de helicóptero foi uma “decisão médica conjunta”

No próprio site, a Força Aérea explica que este é um helicóptero de transporte médio, trimotor e usado em missões de busca e salvamento, salvamento em combate e controlo das atividades de pesca. Com quase 23 metros de comprimento e 19 metros de envergadura e mais de 15 toneladas, pode transportar até 20 pessoas em simultâneo. É muito mais volumoso do que os outros dois helicópteros colocados à disposição da Força Aérea para o transporte médico de emergência: tem mais seis metros de comprimento e mais três metros de altura do que Koala AW119 (estacionada na Base Aérea de Beja) e mais três metros de comprimento e também de envergadura em relação ao Black Hawk estacionado na Base Aérea de Ovar e que deverá dar resposta à emergência médica na zona Centro.

As diferenças avolumam-se ainda mais se compararmos o Merlin EH-101 com o H145 D3, usado pela empresa que ganhou o concurso para o transporte aéreo de emergência médica. Este último é um helicóptero ligeiro e compacto, com pouco mais de 13 metros de comprimento (menos 10 que o Merlin EH-101), 11 metros de envergadura e com capacidade para nove pessoas (metade da capacidade do Merlin EH-101).

INEM demorou 5 horas a levar homem da Covilhã para os hospitais de Coimbra. O que aconteceu?

Um homem de 49 anos sofreu um acidente de trotineta em Paul, nas proximidades da Covilhã, este sábado à tarde, tendo sido socorrido no local pelos bombeiros, que o transportaram para o Hospital da Covilhã. Com um traumatismo craniano, o doente teria de ser visto num serviço de Neurocirurgia, de forma a receber cuidados diferenciados. O serviço especializado mais próximo era o da Unidade Local de Saúde de Coimbra, que, após ser contactado (já depois das 20h), se disponibilizou para receber o homem. Duas horas depois, os bombeiros foram chamados para tratar da transferência entre hospitais.

Por indicação do INEM, foi pedido o helitransporte e foi aqui que começaram os problemas. Sem nenhum helicóptero do serviço de emergência contratado à Gulf Med disponível, o único helicóptero que a Força Aérea tinha operacional para voar em período noturno era um Merlin EH-101, de grandes dimensões e que, por isso, não conseguiria aterrar no heliporto do Hospital da Covilhã. Há, aliás, dúvidas sobre se o Merlin EH-101 consegue aterrar em algum dos heliportos dos cerca de 50 hospitais do SNS do país. O Observador questionou a Autoridade Nacional de Aviação Civil, a Força Aérea e o INEM sobre o tema, mas não obteve resposta.

Perante a impossibilidade de levar o helicóptero até ao hospital da Covilhã, foi pedido aos bombeiros que transportassem o doente para o aeródromo de Castelo Branco, a 60 quilómetros de distância.

“Foi acionada uma ambulância de emergência com uma equipa médica do hospital que fez o transporte da vítima para o aeródromo de Castelo Branco, onde já estava o helicóptero da Força Aérea para transferir o doente para Coimbra”, disse o responsável, o comandante dos bombeiros da Covilhã, Luís Marques, em declarações à SIC Notícias.

O Merlin EH-101 saiu então da Base da Força Aérea do Montijo com uma equipa médica própria. Depois da troca de informações com a outra equipa médica — que acompanhou o homem da Covilhã até Castelo Branco — o doente foi transportado de helicóptero até ao aeródromo de Cernache do Bonjardim, nas imediações da cidade de Coimbra. Dá-se novamente a passagem de dados clínicos, pelas 23h30, entre a equipa da Força Aérea e a equipa médica do INEM alocada ao Hospital dos Covões e que transportou o doente até ao hospital de Coimbra (a 11 quilómetros do local onde o helicóptero aterrou) e onde o doente chegou às 1h de domingo. Está, neste momento, internado nos cuidados intensivos daquela unidade hospitalar.

INEM. Tribunal de Contas aprova contratação de serviço de helicópteros para transporte aéreo de emergência

No total, o paciente demorou cinco horas e meia a percorrer o caminho entre os dois hospitais — um percurso que seria feito em menos tempo se fosse totalmente realizado por via terrestre. “Deveriam ter decidido transportar o senhor por via terrestre, temos boas autoestradas”, sublinha Rui Lázaro, lembrando que, através da A25 e do IP3, a viagem é feita em cerca de duas horas.

Em resposta à Lusa, o INEM explicou que a decisão de transportar o doente de helicóptero até Coimbra foi uma “decisão médica conjunta” tendo em conta a situação do utente e os meios disponíveis, “entre a médica da ULS Cova da Beira [a que pertence o Hospital da Covilhã], o médico do INEM e a médica da FAP (Força Aérea Portuguesa)”.

A decisão foi baseada “tendo em consideração os critérios clínicos do utente, os meios e recursos disponíveis e melhor habilitados a dar resposta naquele momento, e outras variáveis com impacto no estado clínico do utente”, acrescenta o INEM. O Observador questionou o INEM sobre se o aparelho da Força Aérea usado no transporte — um Merlin EH-101 — é demasiado grande para os heliportos hospitalares e por isso não pode aterrar nestas infraestruturas, mas não obteve respostas.

Empresa que ganhou concurso público de transporte aéreo está a cumprir o contrato?

Não. A empresa que ganhou o concurso público internacional lançado em novembro de 2024, a Gulf Med Aviation, não está a cumprir o acordo que firmou com o Estado e tem em funcionamento apenas dois dos quatro helicópteros que deveriam estar a garantir o socorro aéreo de emergência, sendo que estes apenas operam durante 12 horas no período diurno. No dia 1 de julho, quando o contrato entrou em vigor, esta empresa, sediada em Malta, apenas colocou ao serviço dois helicópteros: um na base de Macedo de Cavaleiros e outro em Loulé. Faltam outros dois: um na base de Évora e outro em Viseu, que não se sabe quando poderão estar operacionais.

Só em novembro do ano passado, o Conselho de Ministros autorizou a despesa necessária para que fosse lançado o concurso público internacional para o serviço de helicópteros de emergência médica entre 1 de julho de 2025 e 30 de junho de 2030 (um período de cinco anos). O concurso público acabou por ser lançado ainda durante esse mês e foi concluído quatro meses depois, em março de 2025. Em comunicado, o INEM informava, a 27 de março, que a operação tinha sido adjudicada à empresa Gulf Med Aviation Services Limited, por praticamente 77,5 milhões de euros (isto apesar de o contrato, publicado no portal Base, ter um preço inferior, a rondar os 56 milhões de euros, acrescido de IVA e de um valor de 2.149 euros por cada hora de voo).

Ainda o serviço ainda não estava adjudicado e já havia litigância judicial em torno do concurso. O consórcio luso-espanhol Gesticopter/Eliance foi excluído pelo júri, constituído no seio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, e decidiu impugnar o concurso nos tribunais administrativos, avançou a CNN. Entretanto, houve também outras reclamações que atrasaram o processo, incluindo uma com origem na Avincis, a empresa que foi responsável pelo serviço de helicópteros de emergência até final de junho, e que não foi escolhida no mais recente concurso.

Apenas a 22 de maio deu entrada no Tribunal de Contas o pedido de visto prévio ao contrato, que é obrigatório. No dia 2 de junho, os juízes pediram “esclarecimentos adicionais e inclusão de documentação”, de acordo com o Tribunal de Contas, mas só no dia 18 de junho, a escassos dias do início da operação, o INEM apresentou essa documentação. A luz verde do Tribunal de Contas só haveria de chegar no dia 30 de junho.

Ministra diz que Força Aérea tem “todos os seus meios ao serviço da emergência médica”

No entanto, por essa altura, já o INEM tinha firmado um ajuste direto com a Gulf Med para assegurar o serviço, após “consulta preliminar ao mercado”. “O referido ajuste direto apresenta natureza transitória, de curta duração, pelo prazo estritamente necessário ao garante de todas as condições de segurança, para integração faseada das aeronaves adjudicadas em sequência do concurso público”, esclarece ao Observador fonte oficial do instituto de emergência médica.

“À medida que os meios estarão disponíveis no âmbito do contrato principal já visado pelo Tribunal de Contas, ir-se-ão desmobilizando os meios da Força Aérea e os do ajuste direto“, adiantou à Lusa o presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro. Mas, se havia um contrato prestes a entrar em vigor, para que foi necessário firmar um ajuste direto? Nem o INEM nem a Gulf Media esclareceram ainda esta questão, mas em causa estará a falta de pilotos para assegurar a operação (incluindo pilotos fluentes em português) e o tempo necessário de formação das equipas.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar sublinha que o tempo entre a adjudicação e a entrada em funcionamento da operação foi demasiado curto. “Em pouco mais de um mês não é possível montar uma operação desta envergadura. Tendo em conta que exige a formação, de dois meses, não chega. E não há nenhuma empresa que tenha quatro aeronaves disponíveis pouco tempo depois de lhe ter sido adjudicada uma operação”, diz Rui Lázaro.

A acrescer à disponibilidade das aeronaves, existe ainda o problema relacionado com os pilotos: o contrato exige dois pilotos em permanência em cada um dos quatro helicópteros, sendo que — contando com a existência de dois turnos, períodos de descanso e possíveis indisponibilidades — serão necessários entre 30 e 40 profissionais. No anterior contrato com a Avincis, estava estabelecido um limite máximo anual de 1500 horas de voo, sendo que, diariamente, uma tripulação de dois pilotos pode fazer, no máximo, um turno de 14 horas diárias, segundo o decreto-lei 25/2022.

Concurso de helicópteros de emergência médica foi concluído com atraso?

Aparentemente sim. Rui Lázaro aponta culpas ao INEM e à tutela por não terem lançado o concurso mais cedo. “Os responsáveis têm um rosto: é o Governo e o INEM. O INEM não acautelou atempadamente o tempo do concurso. O concurso deveria ter sido lançado mais cedo”, diz o responsável, acrescentando que, uma vez lançado, o concurso deveria ter ficado concluído em dois meses, até ao final de janeiro, e não apenas no final de março. O Observador questionou o INEM sobre se o instituto considera que o concurso público para o transporte aéreo de emergência deveria ter sido lançado e concluído de forma mais atempada, para evitar dificuldades de operacionalidade, como as que se estão a verificar — mas não obteve resposta.

Estão, no entanto, previstas penalizações para o incumprimento do contrato por parte da Gulf Med, que podem ascender às centenas de milhares de euros.