O PCP acusou esta segunda-feira o Governo de querer desmantelar o serviço público de educação, considerando que a reforma proposta pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação está em linha com tentativas de “implosão” desse ministério durante a troika.

Em comunicado, o PCP considera que a reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), aprovada na quinta-feira passada em Conselho de Ministros, quer “impor uma alteração radical feita à revelia das instituições, das escolas, da comunidade educativa e das estruturas representativas dos trabalhadores”.

“Uma proposta apresentada em período de férias da Assembleia da República e de férias escolares, e a um mês do início de um novo ano letivo”, critica.

Para o PCP, o que foi anunciado pelo Governo “está em linha com tentativas anteriores ditas de “implosão2 do Ministério da Educação por parte do Governo PSD/CDS de Passos Coelho, no período da “troika”, e com medidas em curso noutros países onde a extrema-direita está no poder”, como na Argentina, Hungria ou Estados Unidos, “onde já foram extintos os ministérios ou departamentos governativos de educação”.

“As 18 entidades que o MECI tem hoje, dariam lugar a sete, uma radical redução inseparável do objetivo de desmantelamento do serviço público de educação”, considera o partido.

O PCP adverte ainda que esta reforma “vai no sentido de impor uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo atacando a sua matriz democrática e facilitar o aprofundamento da privatização desta função social do Estado, pondo em causa o caráter universal do direito a uma educação de qualidade para todos”.

Abordando depois as alterações que o Governo quer fazer no ensino não superior, o PCP considera que as medidas apresentadas “vão no sentido da desresponsabilização do poder central”, transferindo “grande parte” das suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e os municípios, “reduzindo o papel do ministérios a funções de mera “regulação” “.

“O MECI quer extinguir todas as entidades, integrando-as numa agência e num instituto, pondo em causa a universalidade do direito à educação”, frisa o PCP, que, apesar de salientar que ainda estão por conhecer as competências que serão transferidas, garante que se irá opor “a qualquer alteração que ponha em causa o concurso nacional de professores, nos moldes em que se realiza hoje”.

“Com a transferência de competências para as CCDR, o que fica claro é que o Governo também pretende substituir o financiamento público do Orçamento do Estado por fundos europeus a que aquelas comissões de coordenação se candidatarão para distribuírem aos municípios”, refere-se.

Sobre as alterações no ensino superior, o PCP considera que as mudanças propostas “aprofundam a ingerência da União Europeia no ensino superior” e a “empresarialização e mercantilização” do setor.

“A proposta do Governo assume-se como uma manobra de distração em relação aos problemas fundamentais com implicações profundas numa realidade que enfrenta, já, grandes complexidades que em nada favorecem quem estuda e trabalha no ensino superior”, lê-se.

O PCP defende que a prioridade deve ser a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), “com a revogação do regime fundacional e o estabelecimento de um modelo de gestão democrática das instituições do ensino superior”.

O partido considera ainda que as alterações não têm subjacente “nenhum critério de reforço do Sistema Científico e Tecnológico Nacional”, frisando que, “feitas nas costas da comunidade científicas”, visam retomar “cortes de organismos e meios humanos” presentes no período da troika e vão trazer “ainda mais instabilidade e incerteza”.

Relativamente à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o PCP refere que não ignora “os enormes problemas” do funcionamento da instituição, mas recorda que “esta tem um calendário de abertura de concursos que, no mínimo, importa não atrasar mais”.