Pela primeira vez no julgamento do processo Operação Marquês houve outro arguido a prestar declarações em tribunal sem ser José Sócrates. Com a suspensão dos esclarecimentos pelo ex-primeiro-ministro no dia anterior e o anúncio de uma viagem ao Brasil por “10 ou 15 dias”, devido a “motivos académicos”, a palavra passou na 11.ª sessão para o antigo promotor e diretor executivo do empreendimento de luxo Vale do Lobo: Diogo Gaspar Ferreira, acusado de um crime de corrupção e outro de branqueamento de capitais.

Porém, não foi a única novidade nesta quinta-feira no Juízo Central Criminal, já que o Ministério Público (MP) contou com um ‘reforço de peso’ na sua equipa — o procurador Rosário Teixeira. O magistrado do MP que liderou a investigação do caso — e que foi o primeiro procurador a assinar a acusação em outubro de 2017 do grupo de sete procuradores que participaram no inquérito — compareceu pela primeira vez em audiência, substituindo Rómulo Mateus, e esteve bastante interventivo durante a tarde, prometendo voltar “sempre que se justificar”.

Ao longo do dia, Diogo Gaspar Ferreira enfatizou a normalidade do processo que conduziu ao financiamento de mais de 200 milhões de euros a Vale do Lobo pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2006. Nesse âmbito, descartou “qualquer influência política” de José Sócrates ou do antigo ministro e então administrador da CGD Armando Vara. Sobre este último, o antigo promotor do empreendimento reiterou que a relação era do “estrito âmbito profissional”, mas escutas ouvidas em sala demonstraram uma proximidade pessoal, expressa em convites para ir jantar, para irem ao ténis ou só para se queixarem da falta de cadeiras para estender toalhas junto da piscina.

Em paralelo, Diogo Gaspar Ferreira negou as alegações do cidadão holandês Jeroen Van Dooren, que, segundo o MP, disse ter recebido indicação do arguido para transferir dois milhões de euros para uma conta na Suíça de Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, à qual o empresário Carlos Santos Silva teria acesso. Dessa verba sairia depois um milhão de euros rumo a Armando Vara, o administrador da CGD que se reuniu com Rui Horta e Costa por causa do financiamento do projeto e a quem Diogo Gaspar Ferreira enviaria depois o plano financeiro.

O procurador Rosário Teixeira contrapôs com outra visão, recorrendo aos meios de prova e aos indícios documentais recolhidos pelo MP durante a investigação: o misterioso holandês Van Dooren fez transferências para Rui Horta e Costa de 200 mil euros através de Suíça, tendo Gaspar Ferreira recebido de Horta e Costa cerca de 100 mil euros. Um dado relevante, na ótica do MP, visto que Gaspar Ferreira não sabe explicar quem deu a a Van Dooren o número da conta de Joaquim Barroca — que o holandês nunca conheceu.

Recorde-se que a polémica concessão de financiamento a Vale do Lobo, que se traduziria em incumprimento e num avultado prejuízo para os cofres da CGD, foi já analisada na comissão de inquérito à gestão do banco público. E foi nessa esfera que Alexandre Santos, diretor comercial para as empresas do sul do país, assegurou que nunca viu um negócio como o de Vale do Lobo e de uma proposta que tivesse chegado por via do administrador, ou seja, de Vara. “Com o dossiê já preparado, não tenho memória de outro caso“, declarou, em 2019, no Parlamento.

A ausência de “qualquer influência política” de Sócrates ou Vara

Nas declarações ao tribunal, Diogo Gaspar Ferreira começou por dar uma contextualização do seu percurso profissional até chegar à posição de um dos promotores de Vale do Lobo, sobressaindo a passagem por várias áreas profissionais, como a gestão de fortunas, a televisão — onde disse ter convencido Catarina Furtado a fazer o programa “Chuva de Estrelas” — e o Sporting, onde esteve ligado ao novo estádio de Alvalade. Até que chegou ao setor imobiliário e a Vale do Lobo.

Diogo Gaspar Ferreira contou que foi o também promotor Rui Horta e Costa (igualmente arguido no processo) a reunir-se com a administração da CGD, designadamente Armando Vara, para abordar um possível financiamento ao empreendimento, em junho/julho de 2006.

“O Rui Horta e Costa disse-me que a Caixa manifestou interesse no setor. Que era uma área em enorme crescimento, havia cerca de 80 novos projetos de resort e os bancos estavam todos envolvidos nisso. Disse que a Caixa tinha manifestado um grau de abertura bastante interessante, porque nenhum dos resorts era propriedade de portugueses. Não tinham medo relativamente à dimensão do projeto, mas achavam que os capitais próprios eram um pouco baixos e que precisavam de estudar melhor”, contou.

O antigo diretor executivo relatou que depois o processo passou para Alexandre Santos, diretor de crédito a empresas da zona sul, que nem conhecia, sublinhando também que já não se lembrava de que conhecia Vara. Contudo, referiu que Horta e Costa lhe reportou que Vara achou “interessante” que estivesse envolvido, pois tinha contactado com Diogo Gaspar Ferreira no âmbito da preparação dos estádios para o Euro 2004, quando o arguido estava no Sporting e Vara tinha a pasta do Desporto no Governo.

“O que ficou combinado é que eu enviaria a Armando Vara o modelo financeiro. (…) Já devia ter a proposta, que seria cerca de 8 milhões de capitais próprios e cerca de 222 milhões de financiamento”, contou.

A juíza Susana Seca questionou então o arguido se Rui Horta e Costa alguma vez lhe disse se Armando Vara transmitiu que, perante um crédito desta dimensão, teria de haver algum tipo de conforto político ou até falar com José Sócrates, mas Diogo Gaspar Ferreira foi taxativo: “Nunca senti qualquer influência política, tudo o que senti na Caixa era o acompanhamento das direções de coordenação (do banco)”.

Escutas mostram proximidade entre Diogo Gaspar Ferreira e Armando Vara

“Toda a relação que tive com Armando Vara tinha a ver com relações empresariais de Vale do Lobo e da Caixa (Geral de Depósitos). Nunca nada fora do estrito âmbito profissional”. Foi desta forma que Diogo Gaspar Ferreira descreveu ao tribunal os contornos da relação com o antigo ministro e ex-administrador da CGD, que o MP considera ter sido corrompido pelo ex-diretor executivo de Vale do Lobo por causa do financiamento de mais de 200 milhões de euros para o empreendimento de luxo no Algarve.

Contudo, não foi isso que transpareceu das escutas de 2009 reproduzidas na sala de audiência.

Com efeito, na primeira escuta, ouve-se Armando Vara a ligar a Diogo Gaspar Ferreira para expressar o seu desagrado pela falta de cadeiras junto à piscina (no empreendimento) para estender toalhas e por não ter visto o seu problema resolvido por uma funcionária. Depois, ouve-se o então diretor executivo de Vale do Lobo a convidar Vara para “ir ao ténis” e para jantarem juntos, combinando o encontro para o dia seguinte.

Já na segunda escuta é Diogo Gaspar Ferreira que se queixa a Armando Vara de Francisco Bandeira, por não conseguir falar com o administrador que substituiu Vara. O arguido declarou que falou então com o presidente da CGD, Faria de Oliveira, por causa da prospeção para um potencial investimento na Sardenha e dos custos de consultoria de 5 mil euros por mês, com Armando Vara a revelar que Francisco Bandeira teria ficado irritado com essa situação. “Acho que vai desatar tudo à chapada e quem se lixa é Vale do Lobo“, ouviu-se o antigo administrador da CGD dizer a Diogo Gaspar Ferreira.

Por fim, houve uma terceira escuta — aparentemente reproduzida por engano, pois era suposto ter sido passada a interceção seguinte —, na qual se ouve Vara a elogiar uma “grande festa” em Vale do Lobo a Diogo Gaspar Ferreira.

O procurador Rosário Teixeira acentuou “o tom da conversa, em que se tratam de forma bastante pessoal”. No entender do magistrado do MP, as interceções telefónicas deixaram patente uma relação de amizade, sobretudo quando Armando Vara já tinha deixado a administração da CGD para rumar em 2008 à administração do BCP. Apesar disso, Diogo Gaspar Ferreira reiterou o cariz profissional da relação: “Armando Vara é uma pessoa que à segunda conversa está a tratar por tu toda a gente. Todas as relações que tive com Armando Vara tiveram sempre a ver com Vale do Lobo”.

Rosário Teixeira questionou ainda se Armando Vara tinha pagado as noites passadas em Vale do Lobo, ao que o arguido disse desconhecer e relativizou a situação. “Não me lembro, mas também não era relevante. A noite seria cerca de 120 euros e se calhar poupou 360 euros… não sei se isso pode ser considerada alguma vantagem patrimonial”, defendeu.

O desmentido ao misterioso holandês que transferiu dois milhões de euros

A acusação do MP refere que terá sido Diogo Gaspar Ferreira a indicar ao cidadão holandês Jeroen Van Dooren o número de uma conta na Suíça de Joaquim Barroca, com vista a transferir dois milhões de euros. Ainda na ótica do MP, esses dois milhões de euros teriam sido repartidos por Armando Vara e José Sócrates (por via do suposto ‘testa de ferro’ Carlos Santos Silva) como contrapartida pela concessão do financiamento a Vale do Lobo, mas o ex-promotor refutou essa tese.

“O caso do cliente holandês é ilógico e irracional. Acredito que tenha feito essas transferências, se o MP diz, mas não tem nada a ver comigo ou com Vale do Lobo. Terão de arranjar outra explicação”, afirmou, insistindo que não indicou a conta de Barroca ao cidadão holandês. “É falso, não aconteceu. Que mostre provas”, enfatizou Diogo Gaspar Ferreira.

O então gestor de Vale do Lobo relatou que a aquisição do lote de terreno no resort algarvio pelo cidadão holandês, no valor de aproximadamente 4,5 milhões de euros, foi o “melhor negócio do ano”. “Um lote por 4,5 milhões? Acho que nunca tinha acontecido em Portugal”, confessou.

Questionado pela juíza Susana Seca se tinha conhecimento dessa transferência de dois milhões de euros e se tinha dado indicação da conta de Joaquim Barroca a Van Dooren, o antigo diretor executivo de Vale do Lobo negou. “Não, zero… É irracional, não tem explicação e não tem provas”, disse, desmentindo qualquer indicação de verbas ‘por baixo da mesa’. “Não havia qualquer possibilidade de dinheiros por fora (naquele negócio). Havia alguns clientes que sugeriam por vezes isso e nós sempre dissemos: não há dinheiros por fora nesta empresa”, garantiu.

Assegurou ainda que só esteve por uma vez com Joaquim Barroca numa reunião, algures entre 2009 e 2010, no Ritz,  por causa do incumprimento de Vale do Lobo no pagamento da obra de reformulação da entrada de Vale do Lobo. Sublinhou também que esse foi o único projeto do grupo Lena no empreendimento e que nunca conseguiram ficar com obras de moradias ou apartamentos.

“Pessoalmente, fico abismado com as declarações desse senhor holandês. Não percebo porque é que terá dito isso. Estive só uma vez com ele. Terão de encontrar outro bode expiatório, porque Vale do Lobo não é”, disse. “As afirmações (de Van Dooren) são falsas, nem faz qualquer sentido. Tudo aquilo parece-me fora de qualquer contexto”, repetiu.

Mais tarde, o procurador Rosário Teixeira voltou ao tema para insistir sobre como é que o número da conta de Joaquim Barroca teria sido dado ao cidadão holandês e Diogo Gaspar Ferreira não soube responder. “Há 10 anos que me debato com essa dúvida, qual a razão para isso ter acontecido… mas talvez possam investigar. Não sei se terá havido alguma ligação a empresas de construção civil. Não tenho qualquer ideia, justificação ou explicação para isso”, salientou.

Com várias questões mais diretas e incisivas sobre os movimentos financeiros, o magistrado do MP confrontou ainda o arguido com uma outra transferência, desta feita de Jeroen Van Dooren para a conta de uma sociedade na Suíça que tinha como beneficiário Rui Horta e Costa, no valor de 200 mil euros, sendo que posteriormente chegariam a Diogo Gaspar Ferreira 100 mil euros.

“Não sei do que está a falar”, começou por afirmar o antigo diretor executivo de Vale do Lobo (saiu em 2018 da sociedade). Perante a insistência de Rosário Teixeira se recebeu ou não 100 mil euros, Diogo Gaspar Ferreira confirmou ter recebido, embora tenha declarado que se tratou de um empréstimo em circunstâncias mais complicadas.

“A dada altura fiquei com dificuldades financeiras e fui falar com os meus colegas investidores que tinham mais dinheiro: Helder Bataglia e Rui Horta Costa. E ele (Rui Horta e Costa) disse que não dava jeito e que depois, quando pudesse, me emprestava. E então emprestou 100 mil euros”, disse, garantindo não saber que o montante tinha origem numa transferência prévia do cidadão holandês que já tinha feito outra transferência para a conta de Joaquim Barroca na Suíça: “Nunca equacionei a origem”.

Críticas à tese do MP a partir da “carta de conforto” da CGD para Vale do Lobo

Diogo Gaspar Ferreira aproveitou as questões sobre a “carta de conforto” apresentada pela CGD a dar respaldo aos investidores do projeto de Vale do Lobo para criticar o Ministério Público.

Depois de explicar que Sander Van Gelder, o proprietário de Vale do Lobo, estava em negociações com outros possíveis investidores e tinha questionado se este grupo de investidores portugueses representado por Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa (entre outros) tinha alguém que os pudesse apoiar financeiramente, o arguido relatou o contexto da carta de conforto.

“A Caixa fez essa carta e penso que as cartas eram assinadas pelo Alexandre Santos ou Francisco Piedade. Falei na altura com Alexandre Santos e imagino que ele tenha falado com Armando Vara para poder emitir essa carta”, disse. A juíza Susana Seca indagou se tinha sido Diogo Gaspar Ferreira a enviar a minuta da carta de conforto e o antigo diretor executivo do empreendimento confirmou que tinha enviado os termos para a minuta, mas refutou qualquer contacto personalizado para a viabilização do projeto.

“Isto nunca foi personalizado, sempre foi uma tentativa de financiamento da CGD. Armando Vara só apareceu aqui porque era o administrador com o pelouro. Foi com base nessa carta que apresentámos a Van Gelder e ele percebeu que podíamos ser um comprador sério. Aí, ele já disponibilizou os ficheiros com a informação toda, porque até então só tinha disponibilizado a avaliação da KPMG”, descreveu.

Ato contínuo, visou o MP na sua resposta e rejeito que tivesse havido amadorismo ou falta de credibilidade no processo: “A forma como o Ministério Público defende a sua tese de que tudo isto foi montado não faz qualquer sentido. Pensar que os investidores enganaram e levaram a CGD a financiar é de quem não conhece estes processos. Foi um processo completamente normal. A equipa de Vale do Lobo tinha uma boa reputação. A acusação tenta dar a entender que não havia uma lógica da Caixa para financiar”.

Diogo Gaspar Ferreira enfatizou que o banco público teria feito a sua “due diligence” (verificação de pressupostos da operação) sobre o empreendimento e que “não se deixaria enganar num empréstimo de 200 milhões”, vincando igualmente que o projeto de Vale do Lobo não foi o único a passar por dificuldades ou incumprimento financeiro. “Só não teve um final feliz, porque nenhum resort teve um final feliz. Todos foram à falência“.

A inesperada presença de Rosário Teixeira em tribunal

Durante 10 sessões, a equipa de magistrados do MP contou sempre com os mesmos rostos na sala de audiência: Rómulo Mateus, Rui Real e Nadine Xarope. Contudo, no primeiro dia em que José Sócrates não esteve presente no tribunal, foi Rosário Teixeira a marcar presença e a reforçar o interrogatório do Ministério Público

No intervalo para o almoço, o procurador explicou aos jornalistas a razão de estar pela primeira vez presente no julgamento da Operação Marquês, embora sem querer se alongar em declarações. “Isso é entrar na estratégia do MP. Nesta inquirição e neste tema fazia sentido eu estar. Virei sempre que se justificar e mediante a estratégia que está combinada com os colegas“, frisou.

Questionado se viria na reta final do interrogatório de José Sócrates sobre as entregas de dinheiro ao ex-primeiro-ministro, o magistrado do MP assumiu não saber ainda e que não valia a pena especular. “É uma coisa que faz parte da estratégia do MP, sendo certo que são colegas que estão em exclusividade no processo. Virei quando for necessário”, referiu, recusando fazer comentários às críticas de José Sócrates.

Rosário Teixeira assegurou também estar confiante no trabalho da equipa de procuradores que tem estado no julgamento. “Estamos no início do julgamento, ainda não começou a correr a prova. Claro que estou tranquilo com o trabalho feito. De consciência tranquila. Agora, deixem correr a prova. Estamos no início”, finalizou.

O julgamento do processo Operação Marquês prossegue na próxima terça-feira, a partir das 9h30, com a continuação dos esclarecimentos do arguido Diogo Gaspar Ferreira.