O presidente da maior associação de imigrantes em Portugal, a Solidariedade Imigrante, considerou que o Governo “continua a olhar para os imigrantes como indesejáveis e potenciais criminosos”, como indica a alteração à Lei de Estrangeiros, esta quarta-feira apresentada.

“O Governo continua a olhar para os imigrantes como indesejáveis, potenciais criminosos e pessoas que não são bem-vindas”, afirmou à Lusa Timóteo Macedo, comentando a proposta de lei do Governo, que tenta ultrapassar as inconstitucionalidades apontadas ao diploma em agosto.

A nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo uma redução para um ano quando se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.

O presidente da associação criticou o Governo por considerar “o direito de reagrupamento familiar uma questão que não vale nada”, o que “viola convenções e princípios internacionais” que indicam a presença de famílias de imigrantes como um dos principais fatores que favorecem a integração.

“Condenamos esta política, inclusivamente as declarações do ministro Leitão Amaro, que disse preferir a proposta anterior”, que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, acusou Timóteo Macedo.

“Estas pequeninas alterações”, agora introduzidas “são insignificantes” e os “serviços públicos estão a fazer um boicote” à entrada de imigrantes, disse, dando o exemplo da embaixada de Portugal no Paquistão, que recusou pedidos de reagrupamento familiar, apesar de um parecer favorável da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Enquanto não tivermos serviços públicos que respondam”, os “imigrantes não podem estar tranquilos”, salientou, acusando o executivo PSD/CDS de “quebrar o espírito solidário e humanista” que foi a marca de Portugal no passado.

Timóteo Macedo acusou também a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP de “perseguir os imigrantes, com atitudes que fazem lembrar o tempo da ditadura”, criando um “clima de medo nas pessoas”.

“Não aceitamos estas políticas de braço dado com a extrema-direita”, disse o dirigente da Solidariedade Imigrante, que organizou uma grande manifestação junto ao Parlamento, no passado dia 17.

O dirigente promete novas ações de protesto e faz um apelo ao Presidente da República que reenvie o documento para o Tribunal Constitucional, confiando que os juízes “não vão aceitar estas mini alterações que não respeitam o estado democrático de direito”.

Este “Governo não respeita os tribunais, as instituições da justiça e insiste num regime ditatorial do ‘quero, posso e mando'”, resumiu.

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter sido chumbado no Tribunal Constitucional.