A Frente Sindical admitiu esta quarta-feira rever em baixa a sua reivindicação de aumento do subsídio de refeição, para 10 euros em 2026, e disse que o Governo ficou de avaliar a reposição dos três dias de férias abolidos na ‘troika’, regressando, faseadamente, ao regime anterior.

“O subsídio de refeição, consideramos que, deve ser atualizado para um valor que propomos de 12 euros, mas numa negociação também estamos dispostos a que seja 10 euros”, afirmou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa, admitindo que o aumento possa ser “faseado”.

Questionada sobre se a reposição implica a compra de dias de férias como o Governo propôs para o privado, Helena Rodrigues, citada pelo Eco, negou que a proposta tenha alguma relação com esta opção.

Até 2014, vigorava um regime de férias na função pública em que o trabalhador tinha direito a 25 dias de férias e mais três dias úteis à medida que completasse 39, 49, 59 e mais de 59 anos de idade. Atualmente, os trabalhadores da Administração Pública têm direito a 22 dias de férias, acrescidos de um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço prestado.

A presidente do STE indicou ainda que na reunião com o Governo insistiu em outras propostas que constam no caderno reivindicativo desta estrutura sindical, nomeadamente “na recuperação dos três dias de férias” abolidos na ‘troika’, tendo proposto que os funcionários públicos fossem “recuperando um dia de férias em cada ano, até fazer os tais três dias”.

O Governo “ficou de considerar” esta proposta, acrescentou Helena Rodrigues.

Relativamente a eventuais aumentos salariais para o próximo ano acima do previsto no acordo plurianual atualmente em vigor, a presidente do STE indicou que o Governo “não fechou” a porta “nesta reunião”, mas também não se comprometeu.

“Nós acreditamos que possa ser mais qualquer coisa”, disse.

Sindicato preocupado com sistema de avaliação de desempenho dos funcionários públicos

Outra preocupação transmitida pelo STE ao Governo diz respeito à avaliação de desempenho dos funcionários públicos. “Preocupa-nos aquilo que são as avaliações do SIADAP, aquilo que é a demora dos serviços em fazer os processos de avaliação” e que foi dito pelo Governo é que estão a fazer um trabalho junto das entidades públicas para que esse processo seja feito o mais atempadamente possível”, afirmou Helena Rodrigues.

Helena Rodrigues disse ainda ter insistido para que se baixe a taxa de desconto para ADSE, dado que considera que esta é “muito” elevada. No caderno reivindicativo, a estrutura sindical defende uma atualização da taxa de desponto para ADSE para 2,5% em 12 meses, ao invés dos atuais 3,5%.

A presidente do STE disse ainda que espera que na próxima reunião com o Governo, prevista para 29 de outubro, possa haver uma “abordagem mais concreta” por parte do executivo às propostas apresentadas por esta estrutura sindical.

Frente comum diz que negociação está “inquinada” e que Governo não mexeu “uma vírgula” na proposta salarial

O Governo comprometeu-se a apresentar na próxima reunião “uma proposta diferente” da inicialmente apresentada aos sindicatos da Função Pública, disse o coordenador da Frente Comum à saída da reunião com o executivo, referindo que a negociação está “inquinada”.

“O Governo senta-se à mesa hoje sem mexer uma vírgula na sua proposta”, remetendo “para a próxima reunião”, que ficou agendada para 29 de outubro, “uma proposta diferente da que apresentou inicialmente, que para nós é absolutamente inaceitável”, afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa,

Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), a negociação está “inquinada à partida”, dado que o executivo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e só “depois continua a negociação com os sindicatos” da função pública.

Na proposta inicial, o Governo mantém os valores previstos no acordo plurianual em vigor, mas propõe um extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o acordo atual só vai até 2028.

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.

Perante este “impasse negocial”, o coordenador da Frente Comum lembra a greve convocada para dia 24 de outubro, apontando que “vai parar os serviços públicos em todos os setores como resposta a este Orçamento de Estado, às alterações legislativas que aí vêm”, numa alusão ao anteprojeto de reforma da legislação laboral, que está a ser discutido em concertação social.

Questionado sobre se foi discutida na reunião desta quarta-feira uma eventual reposição dos três dias de férias na função pública que foram abolidos na troika, Sebastião Santana disse que o tema não foi discutido, ao contrário do STE, que disse que o Governo ficou de avaliar a possibilidade.

Mas sublinhou que a reposição é também defendida pela Frente Comum. Por outro lado, o coordenador da Frente Comum disse que apelou à “reposição do vínculo público de nomeação”.

“Trata-se de pegar os contratos que hoje existem e transformar contratos, muitos deles precários, outros contratos individuais de trabalho, em vínculo público de nomeação”, explicou, realçando que a medida “não custa um cêntimo ao erário público”.

Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.

Fesap insiste na subida do subsídio de alimentação e admite protestos “se necessário for”

O secretário-geral da Fesap insistiu esta quarta-feira na necessidade de o Governo aumentar o subsídio de alimentação e repor os dias de férias retirados na ‘troika’ e admite avançar com protestos “se necessário for”.

“Dissemos ao Governo que a questão de subsídio de refeição a par da reposição das férias são coisas para nós tão importantes, que serão um dos poucos momentos e aspetos que conduzirão os sindicatos da FESAP a algum protesto, a alguma luta, se necessário for”, afirmou José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas se admitiria avançar para uma greve caso o Governo não responda a essas reivindicações, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) referiu que não se estava a referir especificamente a esse tipo de protesto.

“Temos de analisar as propostas e depois sobre elas tomarmos posição”, frisou, sublinhando que quer sobre um eventual aumento do subsídio de alimentação, quer sobre uma eventual reposição dos dias retirados na ‘troika’, a secretária de Estado da Administração Pública disse que “não está em condições de poder responder” e que ia “analisar” estas e as restantes propostas desta estrutura sindical.

Segundo o secretário-geral da Fesap, na reunião “o Governo praticamente não apresentou nenhumas novas propostas”, mas “manifestou algumas intenções”, nomeadamente a hipótese de “introduzir algumas [revisões de] carreiras no novo acordo ou no prolongamento deste”.

Em causa estão, por exemplo, as carreiras dos trabalhadores dos museus ou dos geofísicos, destacou, sinalizando que o executivo se comprometeu a “trazer um documento já mais completo” com as “matérias que responde ou não positivamente”, acrescentou José Abraão, referindo que vai aguardar.

A Fesap, afeta à UGT, propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.

A questão do acelerador de carreiras é outra das reivindicações desta estrutura sindical, com a Fesap a defender que “devia haver uma progressão de seis pontos para aqueles que tiveram apenas um congelamento”.