No Parlamento, pela segunda vez a ser ouvida no âmbito da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2027, Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a apontar a agulha do Governo a um pacto de regime para reformar a Segurança Social. “Devíamos ter um pacto de regime entre todos e volto a dizê-lo, porque é uma questão relevante para todos os portugueses”, afirmou na audição desta sexta-feira.

O deputado socialista Miguel Cabrita acusou o Governo de ter escolhido sem independência a equipa que dirigiu o estudo para a sustentabilidade da Segurança Social. O estudo foi dirigido pelo economista Jorge Bravo. O parlamentar do PS garante que o relatório “escolhe sempre a perspetiva mais catastrofista e negra para minar a confiança das pessoas”. Nota ainda que defende que se “privatizem partes do sistema” de Segurança Social, bem como “entreguem às seguradoras as poupanças das pessoas”. Nota ainda que admite o “fim da ideia de redistribuição”.

“A ministra escolheu quem sabia que ia defender isto. Este relatório não é independente, é seu e do seu Governo”, garantiu ainda. E deixou uma mensagem clara à ministra: “Se repudia estas orientações, coloca-se numa perspetiva construtiva e de consensos, porque para reforçar o sistema conta connosco. Se pelo contrário valida a orientação do relatório pode contar com o PS, não para um acordo, mas para denunciar o que está em curso, porque é bom de ver o que faz o parceiro da extrema-direita, que engoliu a cassete.”

Palma Ramalho respondeu à provocação, considerando que a intervenção do socialista “é de uma soberba política que o PS não teria que ter”, recordando que o partido da oposição “não governa há dois anos e meio”.

“O Parlamento está dividido como está e como os portugueses queriam que estivesse. O Governo dialoga à esquerda e à direita conforme as políticas e as portas abertas dos partidos”, assinalou ainda a governante, em resposta às declarações do socialista sobre com quem o Governo dialoga.

“Esqueceu-se que podemos não estar de acordo com todas as soluções, mas devíamos chegar a um entendimento em relação a um diagnóstico”, assumiu depois Palma Ramalho, dizendo que é “para isso que se pedem estudos” e não necessariamente para “aceitar a solução A ou a solução B” que eles propõem. “O Governo pediu um diagnóstico e propostas técnicas, tal como o PS já tinha feito antes“, recordou Palma Ramalho, assinalando que esse mesmo diagnóstico pedido pelos socialistas no poder foi depois contrariado pelo Tribunal de Contas.

“Somos sempre questionados sobre as nossas escolhas, hoje os portugueses recebem mal e têm baixas pensões por más escolhas dos socialistas no passado. O futuro vai julgar-nos a nós”, terminou a ministra.

Já no final da audição, Miguel Cabrita respondeu às acusações de “soberba” por parte da ministra. “Reafirmámos princípios e questionámos opções concretas”, diz sobre as palavras que usou.

Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal, pressionou a ministra do Trabalho e da Segurança Social sobre o tema. “Para quando um calendário para desengavetar o relatório de estudo de sustentabilidade da Segurança Social?”, questionou.

Palma Ramalho respondeu que o relatório foi enviado aos deputados e aos parceiros sociais, bem como apresentado à sociedade civil. “Engavetado não está, está em fase de discussão pública, que tem sido muito viva, e ainda bem”, acrescentou a governante, garantindo que o Governo está a cumprir o seu programa, no qual se incluía o estudo do futuro da Segurança Social.

O deputado liberal insistiu: “É preciso tirar consequências políticas, o ónus está do lado do Governo.”

Governo destaca crescimento do rendimento das famílias em 14%. BE diz que aumento dos salários não acompanha “disparo” do preço da habitação

“A ministra diz sempre que os salários subiram nos últimos dois anos, só que o preço da habitação, dos bens essenciais e dos combustíveis disparou”, afirmou esta sexta-feira o deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo.

“Entre 2024 e 2026 o rendimento das famílias terá crescido 14%. Com todo o respeito pela angústia que algumas famílias estejam a passar, este é um dado estatístico”, respondeu Maria do Rosário Palma Ramalho.

O deputado único recordou que o OE para 2027 é aquele que concretiza a Prestação Social Única (PSU) e lembra que a ministra tinha garantido que não haveria cortes com a agregação de 13 prestações sociais em apenas uma. Diz que, agora, a governante só assume que é “globalmente mais favorável” sem garantir a ausência de cortes. Na resposta, a ministra da Segurança Social chegou a referir que haverá até um número residual de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) que vão ver a sua prestação subir.

Da bancada parlamentar do PSD, Carla Barros afirmou que “ninguém pode estar em casa a receber subsídio, reunindo condições para trabalhar”, destacando que o emprego está neste momento “em máximos históricos”, com todos a serem precisos nas empresas. “A subida dos salários não é uma utopia e está a alcançar-se”, acrescentou ainda.

Na resposta à bancada parlamentar do PSD, Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que “uma forma de criar riqueza é propiciar o aumento dos salários” e destacou a trajetória de subida do salário mínimo de 34%.

“Cada um deve ganhar na medida das suas habilitações e da sua performance”, defendeu, acrescentando que é preciso promover “o descolamento do salário médio em relação ao salário mínimo”.

Mesmo com outra “veste”, reforma laboral “voltará” à AR. Com este ou com “outro Governo”

Tal como faz desde que o documento foi chumbado no Parlamento, Maria do Rosário Palma Ramalho voltou a defender esta sexta-feira que a reforma laboral é “inevitável”. “A democracia a funcionar não a deixou fazer. Voltará cá nesta veste ou noutra veste, por este Governo ou por outro Governo, se calhar até por um Governo do PS”, afirmou a ministra na segunda ronda de respostas aos deputados na audição a propósito da discussão na especialidade do OE para 2027.

Repetiu que “houve uma oportunidade perdida” para rever o Código do Trabalho. “A nossa lei em matéria de trabalho em plataformas digitais não é adequada e tenta equipará-lo ao trabalho de fábricas”, exemplificou. E referiu ainda: “A nossa lei sobre matéria de teletrabalho não é adequada porque faz da casa do trabalhador uma fábrica.”

Pela voz do Chega, Maria do Rosário Palma Ramalho foi questionada sobre se o Governo está “disposto a estudar mecanismos para descer a idade da reforma”. A ministra foi perentória a garantir que o Executivo “não coloca em causa a sustentabilidade da Segurança Social”.

Palma Ramalho diz que aquilo que o Governo já fez traduz-se em “números muito concretos” garantindo que o número de séniores em situação de pobreza desceu em “3,3%” desde que a AD está a governar.

A ministra diz que o Governo “não coloca em causa a sustentabilidade da Segurança Social” e que nesse ponto o Governo e o partido vão ter de “concordar em discordar”. Quem concorda com Governo e PSD é, neste ponto, o PS, com o deputado socialista Miguel Cabrita a atirar ao Chega: “Vendem a nossa segurança por um punhado de votos.” O socialista lamenta que o partido liderado por André Ventura não tenha mais seriedade a ponderar uma proposta que coloca em causa a “sustentabilidade da Segurança Social”.