O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta quinta-feira para “novos riscos” que os países africanos enfrentam por estarem a endividar-se cada vez mais junto da banca nacional, retirando margem para o financiamento da atividade empresarial local.

“Os encargos com o serviço da dívida aumentaram, reduzindo o espaço outrora disponível para despesas prioritárias em prol do desenvolvimento; o crescente recurso a financiamento interno oneroso está a aprofundar a relação entre os bancos e as entidades soberanas, gerando novos riscos”, lê-se no relatório sobre as Perspetivas Económicas Regionais para a África subsaariana.

No documento, esta quinta-feira divulgado no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorrem em Washington, o FMI salienta que os bancos africanos são os que detêm mais dívida soberana dos países onde operam, “e estão a aumentar mais rapidamente na África Subsariana do que no resto do mundo”.

O perigo, apontam, é a criação de um círculo vicioso: “A deterioração da qualidade creditícia do Estado compromete a solidez do setor bancário, o que pode reduzir a disponibilidade já limitada de crédito privado, afetar o crescimento económico, e também levar a possíveis resgates a bancos, desencadear saídas de capitais e gerar pressões no mercado cambial.

Todos estes fatores podem, por sua vez, agravar os desafios orçamentais, sustentam os economistas do FMI.

O recurso ao financiamento local foi a solução encontrada nos últimos anos pelos governos africanos, que ficaram arredados dos mercados internacionais de capitais no seguimento da pandemia, devido ao aumento das taxas de juro, a que se junta também a redução da ajuda internacional ao desenvolvimento.

A melhor solução, defende a instituição financeira internacional, é recorrer a financiamento concessional, isto é, com grandes prazos de pagamento e baixas taxas de juro, e garantir, em qualquer caso, a proteção dos serviços essenciais, como a saúde, educação e ação humanitária.

Em entrevista à Lusa, o chefe adjunto na divisão de estudos regionais do departamento africano do FMI, António David, admitiu que “a transição para uma parte maior de financiamento no mercado doméstico traz vantagens”, entre as quais estão a proteção da exposição cambial, mas considera que os perigos parecem ser maiores que as vantagens.

“A dívida doméstica tende a ser mais cara, com juros mais elevados e tem alguns efeitos negativos do ponto de vista macroeconómico, como a redução da disponibilidade de crédito para o setor privado, o que impacta o crescimento e o desenvolvimento económicos, e traz riscos cambiais, porque quando há uma desvalorização cambial, a dívida automaticamente aumenta”, disse António David, que é um dos principais autores do relatório do FMI.

Questionado sobre a razão de isto acontecer, tendo em conta as desvantagens, o economista explicou que “muitos (Estados africanos) não têm acesso ao mercado internacional de Eurobonds”.

“Há menos de 20 países africanos que conseguem aceder, podem ter empréstimos diretos, ou sindicâncias [empréstimos de vários bancos em conjunto], mas são em número limitado, e por isso recorrem ao financiamento doméstico”, referiu.

Ministros das Finanças africanos e FMI consideram prioritário mobilizar recursos internos

“O reforço da mobilização de recursos internos continua a ser uma prioridade central, apoiada por reformas de governação para melhorar a gestão das finanças públicas, aumentar a transparência fiscal e reforçar a responsabilização”, lê-se numa declaração emitida pela diretora executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, e pelo caucus africano, que representa os ministros das Finanças dos países da região.

No comunicado, assumem que “as estratégias orçamentais de médio prazo terão como objetivo equilibrar a consolidação com o crescimento e criar espaço para investimentos prioritários, complementados por reformas estruturais para promover o desenvolvimento do setor privado, aprofundar a integração comercial e gerar empregos”.

No texto, defendem “que também é essencial construir resiliência aos choques climáticos, uma vez que os eventos climáticos extremos já estão a reduzir a produção em um a dois pontos percentuais anualmente nas economias mais vulneráveis”

Num “contexto global difícil”, os responsáveis salientam o crescimento de África acima dos 4%, a estabilização do rácio da dívida face ao Produto Interno Bruto (PIB) nos 65% e a redução da inflação para uma média de 4%, mas reconhecem que há muitos desafios.

“As vulnerabilidades continuam a ser significativas: em muitos países de baixo rendimento, os pagamentos de juros absorvem cerca de 15% das receitas, enquanto o financiamento externo é limitado pelos elevados custos de financiamento e pela diminuição da ajuda oficial”, num contexto em que “os Estados frágeis e afetados por conflitos enfrentam desafios particularmente graves, e o rendimento ‘per capita’ em muitos países ainda não recuperou os níveis pré-pandémia”.

O FMI tem em curso uma reforma da sua capacidade de financiamento aos países mais pobres, tendo lançado nos últimos anos um conjunto de iniciativas para facilitar os desembolsos e aumentar os instrumentos de ajuda financeira.

Entre estas medidas está a criação do Fundo Fiduciário para a Redução da Pobreza e o Crescimento, que deverá garantir empréstimos anuais de mais de sete mil milhões de dólares, cerca de seis mil milhões de euros, aos países mais pobres, que beneficiarão de maturidades mais longas e financiamento sem juros.

Para além disso, o Fundo também lançou o Fundo Fiduciário para a Resiliência e Sustentabilidade, destinado a fortalecer as economias particularmente afetadas por desafios estruturais, e que tem como objetivo “fortalecer a preparação para pandemias e construir resiliência climática, com 26 programas aprovados até o momento, quase metade deles em África”.

FMI diz que cidadãos africanos têm de perceber para onde vão os seus impostos

O diretor do departamento africano do Fundo Monetário Internacional defendeu que há espaço para aumentar a coleta fiscal a África subsaariana, mas salientou que é fundamental que os cidadãos percebam para onde vai esse dinheiro.

“Há potencial para aumentar a mobilização da receita, mas isto tem de estar ligado a mostrar aos cidadãos que o dinheiro é usado pelas razões certas e para os fins adequados”, disse Abebe Aemro Selassie na conferência de imprensa de apresentação das Perspetivas Económicas Regionais para a África subsaariana.

“As pessoas costumam considerar que os impostos são altos porque não veem serviços públicos de qualidade em termos de saúde, educação, e por isso é preciso demonstrar que o dinheiro está a ir para os sítios certos, minimizando as fugas e a corrupção”, acrescentou.

Selassie respondia a uma questão dos jornalistas sobre a elevada dívida pública na região e quais as receitas do FMI para reduzir o elevado endividamento da região, que tem um rácio de dívida sobre o PIB nos 65%.

“A dívida pública é elevada em muitos países, cerca de 20 países estão em risco de sobre-endividamento, 14 estão em elevado risco e seis já estão mesmo em sobre-endividamento”, disse o diretor do departamento africano, acrescentando que “o fardo da dívida pública é elevado, mas é por isso que as reformas são necessárias”.

Para Selassie, a possibilidade de aumentar os impostos ou alargar a base de tributação resulta do trabalho bem feito pelos países africanos nos últimos anos: “A situação varia de país para país, mas a direção geral é que os países investirem muito nos últimos anos em infraestruturas, em saúde, em educação, e talvez uma área onde não estivemos tão bem é na captura das taxas de retorno de todos estes investimentos através do sistema fiscal”, afirmou.

“Construir confiança pública não é apenas uma questão técnica, é essencial”, concluiu.

No relatório apresentado esta quinta-feira, o FMI prevê que região da África subsaariana deverá crescer 4,1% este ano, o mesmo que no ano passado, acelerando depois para 4,4% no próximo ano.

Face a abril, o FMI reviu em alta a previsão de crescimento para este ano para estas economias, passando de 3,6%, em abril, para 4,1%, agora.