Um dia “muito importante para o país”, mas que não é o “último capítulo na alteração da regulação da imigração em Portugal”. Após a promulgação da Lei dos Estrangeiros pelo Presidente da República, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garante que o Governo está a cumprir a promessa de dar mais dignidade “a quem chega” a Portugal.

“Lançámos uma operação de resolução de pendências”, recordou o ministro, referindo que o Governo deu a estas pessoas, que esperavam há meses a fio, “a dignidade de ter uma resposta”. “Encontrámos um caos”, mencionou ainda o ministro, no briefing do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

“É seguramente um tratamento muito mais digno do que aquele que existia na antiga governação”, assegurou ainda sobre a nova política de regulação de entrada de imigrantes em Portugal.

Questionado sobre as longas filas para aceder aos serviços da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Leitão Amaro respondeu que estas “não se justificariam” tendo em conta as novas regras do Governo.

Atribuiu parte das enchentes nos serviços às pessoas que “no limite do prazo e já depois de passar o prazo se afligem” e recorrem aos serviços físicos da AIMA. Mas ressalvou: “Nesse momento a nossa resposta não pode ser desumana”.

Segundo o ministro, desde 2 de outubro, o novo call center da AIMA atendeu em média 3.500 chamadas por dia, apontando este como um mecanismo de escoamento de pedidos de atendimento presenciais.

Leitão Amaro referiu-se ainda, especificamente, aos imigrantes dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que durante anos tinham apenas “um papel com o QR code, sem foto e sem dados biométricos”. “Eram tratados como imigrantes de segunda pelo anterior Governo”, acusou, justificando a necessidade de estas pessoas se deslocarem agora aos serviços presenciais para tais procedimentos e para recolher documentação.

“Nós agora tratamos [estes imigrantes] melhor. Finalmente foram atendidos e estão a ter os seus cartões e a sua dignidade reposta”, garantiu o ministro.

“Estamos a ser mais exigentes nas regras sobre quem entra, mas tal não é incompatível com o facto de quem está cá dentro ser melhor tratado”, assegurou também.