O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco disse esta segunda-feira que o tema da Zona Franca da Madeira poderá ser colocado em debate aberto no Parlamento, no âmbito das comemorações da autonomia da região, em 2026.

“Acho que talvez possamos, no ano de 2026, levar algumas iniciativas que permitam, no âmbito das comemorações que vamos fazer da autonomia, que este tema também possa ser colocado em debate aberto”, afirmou, em declarações aos jornalistas.

José Pedro Aguiar-Branco falava durante uma visita às obras do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, no Funchal, sobre uma reunião que ocorreu ao início da tarde, na Assembleia Legislativa Regional, com o conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, a direção da Associação Comercial e Industrial do Funchal — Câmara do Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM) e a mesa da secção do Centro internacional de Negócios da Madeira.

O presidente do Parlamento considerou o encontro importante, abordando matérias que têm a ver com o Orçamento do Estado para 2026, nomeadamente relativamente a prorrogações de prazos, e outras sobre a importância que o Centro Internacional de Negócios, vulgarmente conhecido como Zona Franca, “tem para a Madeira e Portugal no seu todo, para a República”.

Aguiar-Branco defendeu que “é relevante que este tema seja tratado descomplexadamente, com os pontos positivos e os pontos eventualmente menos positivos”, referindo que “muitas vezes” há “desconhecimento e ignorância” em relação ao tema.

O presidente da Assembleia da República não quis fazer uma análise detalhada, realçando que a sua posição é a de ajudar a que o “tema possa ser discutido de uma forma aberta, que se ouça as diversas opiniões que podem contribuir para um melhor avaliação do que está em causa”.

E reconheceu também que existe “muitas vezes a dimensão mais emocional ou ideológica”, referindo que “é natural que isso exista” em democracia.

Discutido o tema de forma aberta e feitas as propostas por parte das diversas forças políticas, “em democracia a maioria é que decide” e todos deverão respeitá-la, acrescentou.

Por seu turno, à saída da reunião, o presidente da ACIF, António Jardim Fernandes, elencou as três mensagens que considerou mais importantes e que transmitiu no encontro.

“A primeira é: tem de haver estabilidade neste regime“, realçou, sustentando que discutir em sede de Orçamento do Estado, “ano após ano”, os “prazos em que se pode continuar a admitir [empresas] no âmbito do regime quadro e também o prazo final em que as empresas podem ter os benefícios, que agora está em 2028”, dificulta a competitividade da Zona Franca da Madeira devido à “falta de horizonte”.

O responsável exemplificou que em Espanha o prazo final de admissão de empresas é 2033, o que dá mais “estabilidade e competitividade para atrair empresas” face ao que acontece na Madeira.

Por outro lado, António Jardim Fernandes quis também “desmistificar a perceção negativa que existe do Centro Internacional, normalmente a nível nacional”, contrapondo que é “errada”, pois o regime “é muito escrutinado, até é mais exigente do que o regime geral”.

O presidente da ACIF salientou ainda que o novo regime da Zona Franca, que está a ser atualmente discutido, “é uma oportunidade”.

“Em que temos de voltar a ser competitivos, termos estabilidade e criar um regime que possa competir com regimes mais competitivos que o nosso, como temos na Letónia, na Polónia, para dar alguns exemplos, ou no Reino Unido mesmo, e portanto, e de uma vez por todas, passar a mensagem de que este é um instrumento nacional europeu”, salientou.

Aguiar-Branco chegou ao Aeroporto Internacional da Madeira, no domingo à noite, onde foi recebido pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, e participa esta segunda-feira e na terça-feira em diversas visitas e reuniões com entidades regionais.

Relativamente ao novo hospital do Funchal, onde Aguiar-Branco se inteirou dos trabalhos e assistiu a uma apresentação do projeto, afirmou que se trata de uma “obra excecional”, com “outra qualidade na prestação de serviços”, e que responderá às necessidades dos madeirenses.

O dia desta segunda-feira começou com uma cerimónia de boas-vindas ao presidente da Assembleia da República e de abertura das comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira (que se celebra em 2026), no salão nobre do parlamento regional, no Funchal.

Na ocasião, o responsável sublinhou que “pior erro” era fazer da autonomia da Madeira apenas uma festa regional, considerando que tem de ser levada para o centro político do país, com iniciativas na Assembleia da República.

Na terça-feira, entre várias visitas, Aguiar-Branco irá encontrar-se com o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.