A “conversa” sobre uma possível saída da ministra da Saúde do Executivo só existe para os “jornais e comentadores”. A garantia é do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que sem desmentir diretamente que Ana Paula Martins esteja cansada e queira sair recusou “distrair-se” com a “espuma mediática” — essa “passa, rebenta e desaparece”. E entretanto, assegurou, o Governo mantém o apoio à responsável pela Saúde e pelo trabalho “hercúleo” que faz e vai “continuar a fazer”.

Apesar de o Conselho de Ministros desta quarta-feira se ter focado em questões como a aprovação de um novo regime jurídico para a cibersegurança ou até para a caça, o assunto do dia eram mesmo as dúvidas sobre a permanência da ministra da Saúde no cargo, numa altura em que a pressão aumenta e vários partidos exigem a sua saída. E Leitão Amaro não quis alinhar nessas “especulações”.

Por isso, questionado sobre se o resto do Governo partilha da opinião do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel — que disse sentir “total solidariedade” pela “excelente” ministra da Saúde –, Leitão Amaro assegurou que o Executivo “subscreve integralmente” esse apoio, lembrando que se há alguém que herdou uma herança pesada, e que tem feito e vai “continuar” a fazer um “trabalho hercúleo” para resolver um “problema dramático” no SNS, é Ana Paula Martins. A ministra, defendeu, tem “capacidade e confiança” — além da “coragem” e uma “determinação incrível” — para cumprir essa missão.

Noutra resposta, Leitão Amaro aludiu à continuidade — a dúvida é até quando — da ministra no Governo, disparando que “enquanto houver pessoas em Portugal que não são atendidas com acesso, qualidade e celeridade que devem, [o Governo] não pode estar satisfeito” e garantindo que o primeiro-ministro, o Governo e a ministra em particular vão “continuar a trazer resultados de melhoria”.

Como tem sido habitual neste Executivo, o ministro da Presidência quis frisar que as conversas neste sentido “começam e acabam nos jornais”, mas “não existem nem no Governo nem na preocupação das pessoas”, separando aquilo a que costuma chamar a “bolha mediática” e as alegadas preocupações reais dos portuguesas. Essas, sublinhou, têm a ver com o funcionamento dos serviços de saúde.

Por isso, Leitão Amaro dedicou-se a falar sobre os médicos tarefeiros — que preparam uma paralisação — e as medidas que o Governo prepara para eles, incluindo um regime de incompatibilidades mais apertado. Tudo porque é “unânime” que a situação atual “não é a adequada”, dada a “iniquidade e o nível de despesa que se atingiu com prestação de trabalho que não de médicos vinculados”, numa clara “desigualdade de tratamento”.

Esses profissionais “não devem ser estigmatizados”, defendeu Leitão Amaro, mas “até este Governo, o primeiro que procurou apresentar uma proposta sobre abusos e desigualdade, havia um consenso de que a situação não deve ficar assim” e que havia demasiados gastos com médicos não vinculados e que prestam serviços ao SNS.

“Não é bom ficar como estava pelos médicos vinculados e em situação de injustiça. Creio que não se alterou esse consenso nacional de que o regime de hoje é no seu conjunto uma situação que precisa de ser alterada e reformada. Esta conclusão o Governo mantém”, argumenta. Por isso o Executivo vai fazer essa mudança, trazendo um conjunto de incompatibilidades e um mecanismo fácil de regresso dos médicos ao SNS.

“O Governo acredita muito no espírito de serviço e de defesa principal dos interesses dos utentes. É compreensível que quando exista um regime que muitos olhando de fora criticaram, e finalmente um Governo com coragem e uma ministra com coragem, altera esse regime, essas alterações possam ser desconfortáveis para alguns”, reconheceu, pedindo aos médicos que mantenham o “espírito de serviço” e o trabalho “extraordinário” que fazem.

Falando sobre o plano de emergência do Governo e das últimas medidas aprovadas para a Saúde, o ministro reconheceu que “ainda há situações onde as coisas não funcionam” como o Governo deseja, com “humildade”. Ainda assim, quis lembrar, já há alguns resultados, como o aumento das cirurgias e a redução dos tempos de espera.

Estudantes da Ucrânia: AIMA fiscaliza “abusos” e tenta que para o resto não haja “disrupções”

O ministro foi ainda questionado sobre a situação dos estudantes estrangeiros que vieram da Ucrânia depois do início da invasão russa e que podem agora ser obrigados a sair de Portugal ou pelo menos a perder o seu estatuto de proteção temporária, pagando propinas mais altas. E explicou que no início da guerra da Ucrânia cerca de 65 mil pessoas procuraram Portugal e a decisão foi de agilizar e simplificar o processo ao máximo, sem fazer controlo documental, apenas controlo no sistema de informações Schegen, tendo sido emitidos títulos de proteção temporária.

Desde setembro, prosseguiu, a Comissão Europeia deu uma orientação aos países para prorrogar essas autorizações, mas para se fazer uma verificação dos requisitos e comprovar se de facto eram ucranianos a fugir da guerra. E é isso que a AIMA tem estado a fazer, resume, tendo identificado algumas situações de pessoas que “não conseguem demonstrar que eram elegíveis para aquele regime de proteção temporária”.

O ministro diz que a AIMA está agora a trabalhar ativamente para que não haja uma “disrupção” no processo de permanência em Portugal e para que haja uma continuação daquele regime ou um tipo de autorização diferente, “com todas as cautelas e pró-atividade que o Estado não tinha de ter”. Mas “se e quando” se encontrem pessoas que “abusaram do sistema, não cumpriam os requisitos mas aproveitaram o facilitismo de ocasião” e tem de haver consequências legais.