A recolha de biorresíduos, obrigatória desde janeiro de 2024, ainda só é feita em menos de metade dos municípios do continente, segundo a Deco, que apela para que seja prioridade dos municípios uma vez realizadas as eleições autárquicas.

De acordo com uma análise da Deco Proteste divulgada esta quarta-feira, no universo dos 278 municípios do continente, apenas 107 indicam ter introduzido um sistema de recolha destes resíduos alimentares junto das famílias, apesar da obrigatoriedade desde 1 de janeiro do ano passado.

Os biorresíduos (restos de alimentos e resíduos provenientes da manutenção de hortas e jardins) que, de acordo com dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), representam 38% dos resíduos produzidos em Portugal, continuam, na sua maioria — 86% (que corresponde a 1,84 milhões de toneladas), a ser encaminhados para o lixo indiferenciado.

De acordo com a Deco, a “falta de recursos financeiros e humanos, dispersão geográfica da população e consequentes custos elevados associados à recolha” são algumas das razões das entidades responsáveis pela recolha de biorresíduos apontadas ao organismo para ainda não terem implementado a recolha.

Além disso, foram também apontados como obstáculo à recolha seletiva a “dificuldade de entrega em estações de tratamento, a ausência de operadores de gestão que recebam os biorresíduos, e concursos morosos e baixo orçamento para ações de sensibilização”.

Desta forma, a Deco apela agora, após as eleições autárquicas, aos novos executivos municipais que coloquem no “topo das suas prioridades os temas ambientais, em particular a recolha seletiva de biorresíduos”, além da preparação para o sistema PAYT (em inglês, pay as you throw).

Segundo o organismo de defesa do consumidor, o sistema PAYT — que permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade de lixo indiferenciado que produzem, sem associar o cálculo da tarifa ao consumo de água — deveria estar implementado até 1 de julho de 2026, mas um retrocesso alargou o prazo até 2030.

A Deco alertou ainda para o potencial desperdiçado: “se separados e descartados no contentor certo, os biorresíduos, além de não se perderem em aterros que estão cada vez mais no limite das suas capacidades, dão origem a um composto de elevada riqueza para a agricultura ou até a produção de biogás”.

“Este atraso de quase dois anos na implementação da recolha seletiva significa que toneladas de matéria-prima continuam a ser desperdiçadas. É urgente que os municípios e as entidades gestoras sigam os bons exemplos e acelerem o processo, garantindo contentores adequados e acessíveis e, ainda, informação clara para todos“, afirmou Mariana Ludovino, da Deco Proteste citada na informação hoje divulgada.

Segundo o organismo, nos pouco mais de 100 concelhos que já têm a recolha seletiva de biorresíduos, os sistemas e as áreas de recolha diferem — o mais comum passa pela instalação de contentores castanhos na proximidade das residências das famílias.

Existe também a recolha porta a porta, que permite ao consumidor deixar o saco ou o contentor à porta para recolha pelos serviços e, numa terceira modalidade, a entidade gestora entrega sacos especiais às famílias, que acondicionam os biorresíduos e depois os deixam no contentor indicado.

A Deco disponibiliza uma plataforma que informa os consumidores sobre os municípios com opções para depositar biorresíduos.