O Governo garante que vai manter-se à mesa das negociações com a UGT, apesar do anúncio da central sindical de poder aderir à greve geral a 11 de dezembro, juntamente com a CGTP.
A greve geral está “anunciada”, “não está marcada”, argumentou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em entrevista à RTP Notícias. A UGT marcou uma reunião para decidir a adesão à greve para a próxima quinta-feira, 13 de novembro.
Até à greve geral, “estamos perfeitamente dispostos a negociar, sem qualquer dúvida, e com a mesma tranquilidade com que estávamos antes”, realça Rosário Palma Ramalho que, ainda assim, considera “extemporâneo” da parte da UGT “fazer agora este anúncio porque estamos sentados à mesa a negociar”. Até porque a UGT “está sentada à mesa connosco desde essa altura. “A UGT tem estado sempre a negociar connosco”. Depois do verão já houve reuniões com a UGT e os parceiros sociais. “E temos um calendário de reuniões previsto até dezembro, uma das quais é amanhã”.
“O anteprojeto — isto é um anteprojeto — trata-se de normas em construção”. Recusa que o diálogo social seja, como acusaram o Governo, “só de fachada”. “Se fosse de fachada, não se coaduna com a metodologia que seguimos, apresentávamos logo uma proposta de lei”.
A ministra do trabalho indica ainda que “são normas que estão em construção, em aperfeiçoamento. E estão a ser construídas e aperfeiçoadas com todos os parceiros, quer reuniões bilaterais ou plenárias”. Diz mesmo que há reuniões marcadas e que tem havido reuniões e há uma, inclusive, a 10 de dezembro em sede da concertação social, e que acontecerá nessa altura para cumprir o compromisso de só avançar na reforma laboral após o período de discussão e aprovação orçamental.
O pacote laboral tem várias fases. “Esta fase é de diálogo sobre o anteprojeto. Este diálogo devia ser respeitado até ao fim e nós entendemos mantê-lo até ao fim”. Fala da UGT, já que a CGTP já se afastou do processo. A UGT “para já deve diferenciar-se da CGTP, porque a CGTP disse “desde o primeiro momento que não queria negociar”, continua Rosário Palma Ramalho, explicando que a CGTP indicou que a “única solução é que o Governo retire toda a proposta”.
Isso o Governo não fará. “O Governo não está disponível para retirar toda a proposta e gostará de manter as linhas mestras dessa proposta, flexibilizar alguns regimes, reforçar as garantias dos trabalhadores numa série de matérias, compaginar o exercício do direito de greve com serviços mínimos em setores vitais e promover a contratação coletiva de forma mais dinâmica do que ela existe e que existe na maioria dos países, nomeadamente daqueles que são mais ricos na Europa”.
Só depois das negociações na concertação social, e de um entendimento aí (ou não) é que o processo passa para o Parlamento, sob a forma de proposta de lei. Mas, assume, “é muito diferente ir discutir na Assembleia com acordo ou sem acordo”.
“Houve uma reação epidérmica quando lançámos a reforma, porque as matérias laborais são sempre matérias de grandes paixões. Há uma reação quase instantânea, sem a necessária ponderação e até sem o conhecimento das normas”, afirma a ministra do Trabalho, lembrando que a CGTP reagiu “meia hora depois de ter conhecido o diploma” na concertação social.
“Claramente não tinham tido tempo para o ler”, atira.
Questionada sobre a proposta de aumentar o prazo dos contratos a prazo, sabendo-se que muitos são de jovens, que têm um elevado nível de desemprego, a ministra do Trabalho defende a medida, recordando que a Agenda do Trabalho Digno, aprovada pelo governo socialista, (e as reformas anteriores) “não logrou, pelo contrário, diminuir a taxa de desemprego entre os jovens” e “é uma das razões pela qual nós fazemos estas alterações”.
Uma alteração proposta é a de retirar a norma que só por ser jovem o período experimentar seja de seis meses. “Só essa norma levou a que muitos empregadores chegassem ao fim de cinco meses e fizessem cessar os contratos, sem qualquer indemnização”.
“Isso é muito mais precário do que ter um contrato a termo, porque quando cessar contrato terá direito a indemnização. E se tiver mais tempo a contrato a termo terá mais estabilidade do que se tiver contratos a termo mais curtos. Estes jovens quando vão para fora e emigram vão trabalhar a termo nos outros países”, considera a ministra, dizendo que os jovens querem melhores condições de trabalho que passam “mais por outras coisas, do que propriamente por contratos para toda a vida que é uma coisa geracional que já ninguém tem”.
Há muitas normas no anteprojeto da reforma laboral que, segundo a responsável pela pasta, é uma “melhoria para os trabalhadores”, mas “também para dar condições às empresas de serem mais flexíveis e portanto aumentarem os seus ganhos de produtividade e serem mais competitivas”, assume Rosário Palma Ramalho. Alguma flexibilização “também é a favor dos trabalhadores”. “Esta reforma não é uma reforma apenas para favorecer as empresas e contra os trabalhadores, nem é um retrocesso civilizacional, como já ouvi dizer até de partidos”.
“As reformas devem ser feitas em alturas que não estamos pressionados em termos financeiros, porque temos tempo de refletir na necessidade que existe de adaptar o mercado de trabalho, e a legislação laboral, aos desafios do século XXI”.
“É em alturas que temos tempo de pensar nas coisas de forma refletiva”, ainda assim, indica, “esta reforma é também urgente porque apesar desse quadro, “temos problemas estruturais muito graves que decorrem de a nossa legislação não acompanhar a economia, não promover a produtividade, basear-se em modelo de trabalho do século XX ou até do século XIX”.
