O Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) determinou esta quinta-feira que a exploração da marina da ilha do Porto Santo será assegurada através da concessão a um privado, feita por concurso público internacional.
A decisão foi tomada na reunião semanal do Conselho do Governo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, indica o executivo numa nota com as conclusões do encontro.
O governo insular “incumbe a APRAM [Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira] da realização do concurso público e da celebração e execução do correspondente contrato”, lê-se no comunicado.
De acordo com a nota, o executivo madeirense autoriza também “delegar na concessionária a realização de todos os procedimentos e ações legalmente necessários com vista à atribuição dos direitos de ocupação e utilização sobre as instalações e espaços que integram a concessão”.
