De três em três anos, a Agência Espacial Europeia (ESA) reúne os ministros responsáveis pelo setor do Espaço dos seus 23 Estados-membros para estabelecer as suas prioridades e organizar o orçamento para o triénio seguinte. Com a Europa a enfrentar uma realidade diferente daquela que os ministros encontraram em 2022, no último encontro ministerial — tanto a nível de indústria espacial como de geopolítica — a ESA quer um aumento do orçamento de mais de 16,9 mil milhões de euros definidos na reunião de há três anos, e será em Bremen, na Alemanha, ao longo desta semana, que os responsáveis da agência terão a oportunidade de apresentar uma nova proposta.

Os detalhes do documento que será entregue ao ministro Fernando Alexandre e aos restantes homólogos europeus não foi ainda divulgado, mas o Observador sabe que o foco do pacote orçamental proposto estará principalmente dividido por três áreas distintas. O programa de transporte espacial será, à partida, o que terá uma maior fatia do bolo, recebendo cerca de 17,5% da totalidade do montante que será acordado entre os dias 26 e 27 de novembro. Segue-se o programa científico e o de exploração humana e robótica, ambos com 17%.

Apesar de os valores finais estarem ainda longe de estarem definidos, fonte conhecedora do processo adianta que a ESA antecipa uma maior adesão à proposta que será apresentada, comparativamente à registada em 2022, sempre “alinhada com as suas necessidades estratégicas”. Enquanto outras potências espaciais como a China, a Índia e o Japão — para além da NASA, claro — continuam a aumentar os seus investimentos neste setor, a ESA estará a ver esta reunião como um “ponto de decisão”, para garantir que a Europa “não fica para trás devido a um financiamento insuficiente e fragmentado”.

Será em Bremen que os vários ministros europeus vão decidir exatamente aquilo que a Europa vai poder fazer no Espaço ao longo dos próximos três anos. Neste sentido, a proposta da ESA deverá refletir o objetivo de tornar a Europa “mais autónoma, mais resiliente e mais competitiva” no acesso ao Espaço, bem como definir o papel que pretende desempenhar “num ambiente espacial global cada vez mais competitivo e estrategicamente disputado”.

Para isso, foi desenvolvida a Agenda 2040, uma série de objetivos concretos e prazos que foram definidos para os próximos 15 anos e, ao que o Observador apurou, será também um ponto central — a longo prazo — na apresentação da proposta “ambiciosa” desenvolvida pela ESA. Existem, essencialmente, quatro pontos estratégicos, a começar pela proteção do planeta e do clima. Sobre este ponto, a ESA quer aumentar o investimento na observação da Terra e na monitorização do clima, através de programas já existentes como o Copernicus ou o Galileo, mas também assegurar a segurança no Espaço. Este plano incide ainda sobre a exploração espacial, o reforço da autonomia europeia no acesso ao Espaço e claro, o crescimento do setor na Europa

O investimento histórico de Portugal que revela “aposta” no setor espacial

Os responsáveis da ESA vão chegar a Bremen com um plano concreto para apresentar. Com uma calendarização definida para cada uma das missões que estão atualmente a ser preparadas, a agência europeia, em conjunto com os 23 ministros, vai definir as prioridades para os próximos três anos e o nível de financiamento necessário para as implementar. Em 2022, na última vez que os governantes estiveram todos reunidos, o panorama político europeu era diferente e muitos países mudaram, desde então, a composição dos seus Governos. Da CM22 saiu o maior orçamento de sempre da ESA: 16,9 mil milhões de euros.

Portugal foi um dos países que aumentou o seu investimento, contribuindo para este valor recorde atingido há três anos. O ministério, na altura liderado por Elvira Fortunato, contribuiu com 115 milhões de euros, por sua vez um aumento histórico nos mais de 20 anos de envolvimento português na Agência Espacial Europeia. Para o período de 2025-2028, Portugal irá avançar com 204,8 milhões de euros, um novo recorde de investimento.

“Este reforço evidencia o compromisso do país com o setor do Espaço e passa a envolver mais áreas governativas. Trata-se do maior aumento de sempre na subscrição plurianual da ESA, associado ao maior investimento de sempre do país, realizado no ano em que se assinalam os 25 anos da adesão de Portugal à ESA”, escreve o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em comunicado.

Dentro deste pacote, mais de metade do orçamento será garantido pelo MECI, com 56,7% a ir diretamente para as missões científicas e a colaboração direta entre centros de investigação e empresas. O Ministério da Defesa (16,2%) e da Economia (14,1%) também vão contribuir para esta aposta no setor, bem como as tutelas das Infraestruturas (9,8%)  e do Ambiente (1,7%). Por fim, com uma menção especial ao Space Rider, o veículo espacial reutilizável criado pela ESA e que deverá aterrar na ilha de Santa Maria em 2027, o Governo Regional dos Açores irá financiar cerca de 1,5% do montante.

“O reforço da contribuição portuguesa para o ciclo 2026-2030 visa incentivar a criação de mais e melhor investigação, novas empresas, a atração de empresas multinacionais e de investimento estrangeiro, gerando postos de trabalho altamente qualificados, por forma a reter o talento formado nas universidades portuguesas, nomeadamente em cursos de Engenharia Aeroespacial. A oferta formativa nesta área tem crescido em Portugal de forma significativa. Só nos últimos cinco anos, foram criados cursos de Engenharia Aeroespacial nas Universidades do Porto, do Minho, de Aveiro e de Évora. Apesar do aumento significativo do número de vagas, este continua a ser o curso com a classificação de entrada mais alta no país. O número de empresas do setor espacial tem também vindo a crescer, tendo duplicado nos últimos 10 anos (de 42 para 84). Um estudo socioeconómico da Novaspace aponta, aliás, efeitos muito positivos do setor do Espaço na economia portuguesa, com um retorno de 2,17 euros por cada euro investido”, escreve a pasta tutelada por Fernando Alexandre, que estará em Bremen até quinta-feira, onde oficializará o investimento português.

Como é costume, em preparação para a reunião a nível ministerial da ESA, o Governo reuniu-se com os principais representantes da indústria espacial em Portugal, para definir uma estratégia e alinhar as prioridades. O AED Cluster, a organização que representa cerca de 95% das empresas e instituições do setor, pediu um investimento de 344 milhões para os próximos três anos — exatamente o triplo investido no último triénio, de acordo com a proposta a que o Observador teve acesso.

O Governo acabou por não garantir a verba total, mas o valor avançado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação acaba por revelar uma “visão de aposta, de futuro e de estratégia”, um “bom indicador” de acordo com um dos vice-presidentes da associação, Ivo Vieira. “É a primeira vez — em quase 20 anos — que vi o Governo a articular-se de forma tão dinâmica entre vários ministérios”, acrescenta o também CEO da Lusospace.

Para justificar o pedido “ambicioso”, Ivo Vieira sublinha que pediram o triplo do investimento, “porque o investimento médio per capita que existe na ESA é três vezes superior àquilo que Portugal estava a investir”.